Como pegar PPP pela internet: 3 passos para ter o documento eletrônico

Antigamente pegar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) pela internet era bastante complexo, chegando a ser inválido na maioria dos casos. Porém, hoje em dia está padronizada e obrigatória a emissão do documento por meio do eSocial.

Por isso, os PPPs emitidos a partir de 1° de janeiro de 2023 devem ser no formato de documento eletrônico e estarem presentes no seu perfil no aplicativo ou site Meu INSS.

Contudo, em algumas situações o PPP pode não constar digitalmente. Explico nesse artigo quais são os casos e o que fazer em cada situação para conseguir seu PPP ou se proteger juridicamente em prol do reconhecimento do seu tempo de trabalho especial.

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Tem como pegar o PPP pela internet?

Sim, é possível pegar o PPP pela internet nos locais que já estão atualizados e em conformidade com a nova regulamentação. Nesses casos, você pode fazer a solicitação do documento através do seu e-mail para o setor responsável no local onde você trabalha, seja ele uma empresa privada, um órgão público ou, no caso dos autônomos cooperados, a cooperativa. Se estiverem adequados, os setores irão gerar o PPP de forma digital pelo eSocial e enviar para você, também eletronicamente.

Caso ainda não estejam adequados e, em algumas situações com regulamentação específica do empregador, você vai precisar ir presencialmente até o local de trabalho e solicitar, no departamento adequado, a emissão do seu PPP.

Nesses casos, eu recomendo que você faça o pedido por escrito, explicando o motivo pelo qual está realizando a solicitação. Além disso, peça um comprovante de que o pedido foi feito.

Ainda assim, a empresa deverá emitir o PPP pelo eSocial e poderá encaminhar para você por meio digital.

Com o passar do tempo, a migração da emissão do PPP para a modalidade digital deve ser completa e acessível de forma automática para o trabalhador pelo Meu INSS após a emissão, sem precisar que a empresa faça o envio.

Contudo, enquanto essa integração entre os sistemas de emissão da empresa e recepção pelo trabalhador ainda não está totalmente concluída, busque garantir o recebimento do seu PPP após fazer a solicitação.

Como saber se o PPP eletrônico está correto?

Para saber se o seu PPP eletrônico está correto você precisa conferir os dados informados no documento. O PPP correto é fundamental para buscar o direito de reconhecimento de tempo especial, que permite se aposentar mais cedo que o tempo comum.

Para isso, verifique:

• Seus dados básicos: nome, CPF, NIT/PIS/PASEP, cargo e função, período e local que trabalhou na empresa. Verifique também se há registro de mudanças de cargo e função, caso você tenha passado por alguma;

• Descrição das atividades: a descrição das suas atividades em cada função exercida ao longo o contrato com a empresa deve ser clara, objetiva e descrever a realidade do que você de fato fez na empresa, mencionando os riscos aos quais estava exposto ou exposta;

• Agentes nocivos: se você trabalhou com insalubridade, precisa verificar se no PPP está descrito o tipo de agente (físico, químico ou biológico), o nome específico dos agentes, a intensidade e concentração da presença, a forma de exposição e qual EPI (equipamento de proteção individual) fornecido para você;

• Risco à vida ou à integridade física: a periculosidade é determinada pela identificação de fatores de risco à vida ou à integridade física como violência, armas de fogo, quedas, entre outros elementos. Verifique se esses e outros fatores que colocam você em risco na sua atividade estão descritos;

• Emissão e assinatura do PPP: confira se o PPP foi emitido com assinatura correta do RH/departamento pessoal e se consta a identificação de um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho no laudo que foi base para o PPP, com os devidos registros profissionais que habilitam ele como apto a fazer o laudo;
• Compare com outros documentos: verifique PPP e LTCAT de funções similares às suas em empresas similares à que você atua. Atente-se para a época do documento, que deve ser a um período perto do seu, para garantir que condições de tecnologia e segurança sejam também similares.

Além disso, você deve ficar atento a erros comuns que são cometidos pelos setores responsáveis pela emissão do PPP: 

• • Nos seus dados: datas trocadas, períodos faltando ou função diferente da que você realmente exercia;

• Descrições de agentes nocivos ou de risco: por exemplo, se você trabalhou como técnico de laboratório, o PPP deve mencionar manipulação de substâncias químicas, contato com agentes biológicos, entre outros.

• Campos em branco: algum campo de descrição de risco ou dados está em branco;

• Neutralização de risco sem justificativa: no PPP consta que o EPI “neutraliza totalmente” o risco, mas não explica o motivo pelo qual ele é capaz disso;
• Falta de assinatura e responsável técnico: o PPP não tem assinatura do setor responsável e não indica o perito habilitado.

Quer mais clareza na análise das informações do PPP? Eu recomendo este vídeo que preparei com a minha equipe, onde demonstro passo a passo como o PPP deve ser preenchido sem erros. 

O texto continua após o vídeo.

 

O que fazer se o PPP não estiver disponível no Meu INSS?

Em geral, o PPP não está disponível na sua conta no Meu INSS quando a empresa não fez a emissão correta do documento no eSocial ou quando a emissão ainda foi feita em papel e você precisa protocolar o pedido de reconhecimento de tempo.

Na prática, isso ainda é muito comum porque foi apenas a partir de janeiro de 2023 que as empresas passaram a migrar para o uso do eSocial e isso está ocorrendo de forma gradual. Isso significa que as empresas estão passando para o eSocial aos poucos, de acordo com o seu tamanho e tipo de atuação.

Por isso, existem algumas medidas que você pode seguir para resolver o problema. As opções são:

• Faça o pedido no setor responsável da empresa: o ideal é que a solicitação seja feita por escrito, explicando o motivo do pedido, e que você fique com um documento ou protocolo que comprove que requereu o PPP à empresa. Além disso, peça que seja entregue o PPP em formato de PDF com assinatura digital válida;

• Confira se a empresa é obrigada a usar o eSocial: todas as empresas com funcionários contratados por CLT (carteira assinada) devem emitir PPP exclusivamente de forma digital pelo eSocial a partir de 1° de janeiro de 2023. Por isso, se o seu PPP é anterior a esse período, pode ter sido emitido de forma física sem passar pelo eSocial.

• Provas do pedido: caso a empresa se negue a entregar o PPP, você vai precisar de provas de que solicitou e a empresa negou. Assim, é inteligente realizar o pedido por e-mail, pedindo confirmação de recebimento, AR (confirmação de recebimento por Correios) e protocolo por escrito do pedido na empresa.

 

O PPP online tem a mesma validade do PPP físico?

Sim, o PPP online hoje em dia tem a mesma validade do que o PPP físico que era emitido até final de 2022. A diferença é que agora o documento é emitido pelo eSocial pela empresa, órgão público ou cooperativa, e deve ser integrado ao sistema do Meu INSS, o que facilita a comprovação de tempo especial, caso ele esteja correto.

Para ter validade, porém, é fundamental que o documento esteja preenchido corretamente, por isso, confira as informações prestadas pela empresa no seu PPP. Se ficar inseguro com a análise feita por conta própria, busque um advogado especialista em direito previdenciário para analisar os seus PPPs.

A empresa ainda precisa me entregar o PPP físico?

Não, a empresa não precisa mais entregar o PPP físico quando ele for emitido conforme as novas normas via eSocial, vigentes a partir de 1° de janeiro de 2023. Contudo, é recomendável você exigir um comprovante ou protocolo de solicitação físico quando realizar o pedido no setor responsável da empresa.

O texto continua após o vídeo.

Conclusão

Pegar o PPP pela internet é possível devido à informatização do sistema de emissões por meio do eSocial e sua integração com o Meu INSS. Em síntese, a emissão do PPP digital funciona assim:

1. Pedido pelo funcionário ou cooperado no RH ou setor responsável da empresa 
2. Empresa emite o PPP pelo eSocial de forma online
3. PPP do funcionário ou cooperado fica disponível no aplicativo/site Meu INSS

Porém, se você não encontrar o PPP registrado no seu perfil do Meu INSS, pode se tratar de falha ou negativa de emissão do PPP pela empresa ou pelo fato do documento ter sido gerado nos moldes antigos. Caso tenha sido na regra antiga, ele pode ser uma cópia física e você vai precisar dela.

Achou complexo ou ficou inseguro com a análise e busca do seu PPP? Saiba que estamos à disposição para prestar assessoria jurídica, da coleta de provas ao processo judicial, se ele for necessário. Basta nos enviar uma mensagem no WhatsApp para receber mais informações sobre os nossos serviços.