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Concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge é possível?

A imagem mostra uma mulher sentada na mesa olhando para fora da janela, e ilustra a publicação "Concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge é possível?", da Koetz Advocacia.

Entender se a concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge é necessário, uma vez que muitas famílias podem precisar enfrentar essa situação. Saiba a seguir.

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Concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge

É preciso ter atenção ao falar sobre a divisão do benefício entre ex-esposa e companheira. Isso porque existem algumas questões que podem influenciar na decisão final. Uma delas é que só é possível a concessão da pensão para a esposa separada de fato, se comprovada a dependência ao ex-marido, seja com prestação de alimentos após a separação judicial ou outro. Assim, o/a ex-cônjuge tem direito à pensão por morte.

Outra questão é que a companheira(o) (que estava convivendo com o/a falecido/a)  só terá direito se conseguir comprovar que estava em união estável e também era dependente do companheiro/a.

É possível a divisão do benefício entre a esposa separada de fato não judicialmente e à companheira do falecido?

Nesse sentido, caso ambas solicitem a pensão simultaneamente, é preciso verificar o caso com cuidado. Recentemente o Ministério Público Federal defendeu a divisão da pensão para a cônjuge divorciada e a companheira em união estável. Ou seja, essa concessão simultânea pode acontecer, mas é preciso verificar cada caso e, se possível, com um advogado especialista.

Quando o beneficiário da previdência social falece quem a princípio tem direito a receber a pensão por morte?

Como falamos antes, em alguns casos é preciso comprovar que é dependente do falecido ou falecida, mas a princípio quem tem direito de receber a pensão por morte são:

  • Filhos, enteados e menor tutelado em geral até os 21 anos de idade (não há prorrogação caso faça faculdade);
  • Filhos, enteados e menor tutelado inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Marido, mulher, companheiro(a) em união estável ou cônjuge;
  • Cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia;
  • Se não houver filhos ou cônjuge, os pais têm direito à pensão, desde que comprovem dependência;
  • Se os pais não estão vivos ou não dependiam do falecido, os irmãos podem solicitar, desde que comprovem dependência até 21 anos de idade (não há prorrogação caso faça faculdade); Em casos de invalidez ou deficiência, que recebem em qualquer idade.

Para entender quais os requisitos para conseguir a pensão por morte, além da concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge, clique aqui.

Quem é casado no civil tem direito à pensão por morte?

Em síntese, sim, quem é casado no civil tem direito porque é reconhecido constitucionalmente, ou seja, é reconhecido por lei. Além disso, Carta muitos ainda não sabem mas a Carta Constitucional de 1988 conseguiu reconhecer e equiparar a união estável ao casamento civil.

Mas o que isso significa? Significa que para efeito da proteção do Estado, ou seja, para buscar algum benefício por lei, a união estável como entidade familiar é reconhecida.

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Pode ser reconhecida se um dos conviventes mantém-se casado apesar de separado de fato?

A união estável de pessoa separada pode ser reconhecida diante da lei. Como falamos acima, a lei reconhece como reunião familiar, mas é preciso que esteja separado judicialmente ou de fato.

Provas para a concessão de pensão a companheira e cônjuge

Caso você queira entender como conseguir provas para união estável, além da concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge, assista ao vídeo a seguir, em que reunimos as principais formas de comprovar a união.

O texto continua após o vídeo.

Quem tem direito à pensão por morte, esposa ou companheira?

Como falado antes sobre a concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge, só é possível se estiver separado. Entretanto, se se mantinha ao mesmo tempo a relação com a esposa e outra companheira, em concubinato, é preciso avaliar as provas para verificar se a(o) requerente viveu e dependeu do(a) segurado(a) até o falecimento deste(a).

Além disso, a 1ª Turma do STF decidiu que em casos que não há divórcio, a companheira não teria direito de dividir a pensão com a viúva, já que a constituição protege principalmente o núcleo familiar. Ou seja, nesse caso, segunda relação poderia desestabilizar esse núcleo.

No entanto, o STF está avaliando outros casos, não tendo ainda um visão fechada sobre.

Quanto tempo de união estável para receber pensão por morte?

Além da concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge é importante também entender algumas regras para quem mantém união estável e gostaria de pedir a pensão.

Assim, para a companheira em união estável é preciso, muitas vezes comprovar que esteve em união estável com o/a beneficiário/a e se apresentar na qualidade dependente e comprove esse estado por pelo menos 2 anos.

Como conseguir concessão simultânea de pensão a companheira e cônjuge

Como explicamos ao longo do texto, é importante verificar com cuidado o seu caso de acordo com as leis da pensão por morte. Além disso, é sempre importante verificar o seu caso com um advogado de sua confiança.

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Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

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