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Pensão por morte para filho inválido com dependência econômica
A pensão por morte para filho inválido segue regras diferentes em relação à regra geral. Isso porque ela pode ser para a vida toda e não precisa comprovar dependência econômica. Entenda no texto a seguir.
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Pensão por morte para filho inválido
A pensão nestes casos é obrigatória, mesmo que este não comprove a dependência econômica, desde que consiga comprovar invalidez antes da morte do contribuinte falecido.
Dessa forma, ela pode ser concedida mesmo que o filho tenha mais de 21 anos e a invalidez tenha sido atestada após essa idade. Isso se torna uma questão importante para a concessão da pensão, pois para filhos não inválidos a regra é para que receba até os 21 anos de idade.
O texto continua após o vídeo.
O que é um filho inválido?
Como falamos antes, a pensão por morte para filho inválido tem regras específicas, mas além disso muitas pessoas buscam entender o que é invalidez. Invalidez é a incapacidade mental ou física permanente que impossibilita a pessoa de exercer um trabalho, ou seja, uma atividade profissional.
Assim, um filho inválido é aquele que possui uma incapacidade a ponto de não poder exercer atividade profissional e se encontra, desse modo, na qualidade de dependente.
Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?
O filho inválido é considerado apto para receber a pensão quando tiver constatada a invalidez antes do óbito. Dessa forma, ele pode receber a pensão sendo dependente ou não, pois essa dependência para a pensão é presumida de acordo com a lei.
Além disso, ele também pode acumular a pensão por invalidez e a pensão por morte, ou seja, não é necessário comprovar a dependência do segurado que veio a óbito.
Qual o valor da pensão por morte para filho inválido?
O valor da pensão por morte para filho inválido é de 100%, isto é, diferente do valor na regra geral para outros dependentes.
Dessa forma, enquanto a reforma da previdência mudou o valor para a regra geral, para o filho inválido o valor faz parte de uma exceção.
Como requerer pensão por morte para filho incapaz?
Para requerer não precisa comprovar dependência, mas sim de alguns documentos sobre o óbito. Desse modo, será preciso:
- Certidão de óbito ou documentão que comprove o falecimento (neste texto explicamos quais documentos podem ser usados em caso de morte presumida);
- Documentos do filho inválido e do segurado;
- Termo de representação legal;
- Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove as informações previdenciárias do segurado falecido.
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Marcela Cunha
Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...
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