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Pensão por morte para filho inválido com dependência econômica

A imagem mostra uma pessoa com deficiência sorrindo, olhando para a câmera, e ilustra a publicação "Pensão por morte para filho inválido com dependência econômica", da Koetz Advocacia.

A pensão por morte para filho inválido segue regras diferentes em relação à regra geral. Isso porque ela pode ser para a vida toda e não precisa comprovar dependência econômica. Entenda no texto a seguir.

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Pensão por morte para filho inválido

A pensão nestes casos é obrigatória, mesmo que este não comprove a dependência econômica, desde que consiga comprovar invalidez antes da morte do contribuinte falecido.

Dessa forma, ela pode ser concedida mesmo que o filho tenha mais de 21 anos e a invalidez tenha sido atestada após essa idade. Isso se torna uma questão importante para a concessão da pensão, pois para filhos não inválidos a regra é para que receba até os 21 anos de idade.

O que é um filho inválido?

Como falamos antes, a pensão por morte para filho inválido tem regras específicas, mas além disso muitas pessoas buscam entender o que é invalidez. Invalidez é a incapacidade mental ou física permanente que impossibilita a pessoa de exercer um trabalho, ou seja, uma atividade profissional.

Assim, um filho inválido é aquele que possui uma incapacidade a ponto de não poder exercer atividade profissional e se encontra, desse modo, na qualidade de dependente.

Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?

O filho inválido é considerado apto para receber a pensão quando tiver constatada a invalidez antes do óbito. Dessa forma, ele pode receber a pensão sendo dependente ou não, pois essa dependência para a pensão é presumida de acordo com a lei.

Além disso, ele também pode acumular a pensão por invalidez e a pensão por morte, ou seja, não é necessário comprovar a dependência do segurado que veio a óbito.

Qual o valor da pensão por morte para filho inválido?

O valor da pensão por morte para filho inválido é de 100%, isto é, diferente do valor na regra geral para outros dependentes.

Dessa forma, enquanto a reforma da previdência mudou o valor para a regra geral, para o filho inválido o valor faz parte de uma exceção.

Como requerer pensão por morte para filho incapaz?

Para requerer não precisa comprovar dependência, mas sim de alguns documentos sobre o óbito. Desse modo, será preciso:

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Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

2 comentários em “Pensão por morte para filho inválido com dependência econômica”

  1. RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

    “(…) ela pode ser concedida mesmo que o filho tenha mais de 21 anos e a invalidez tenha sido atestada após essa idade”.
    Qual o fundamento para percepção da pensão para invalidez adquirida APÓS os 21 anos?

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