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Auxílio doença para MEI: valor, como solicitar e regras.

A imagem mostra um homem bem vestido, sentado, olhando para a câmera, e ilustra a publicação "Auxílio doença para MEI: valor, como solicitar e regras", da Koetz Advocacia.

Quem recebe auxílio doença pode solicitar abrir MEI? Qual o valor do auxílio doença MEI? Como solicitar auxílio doença para MEI? Respondemos essas e outras perguntas neste texto!

Assim, você poderá saber quando a sua empresa pode continuar ativa, quais os cuidados que deve ter, bem como quais doenças te isentam da carência de 12 meses para pedir seu benefício. Leia até o final!

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Sou MEI, posso pedir auxílio doença?

Sim, você pode! Se preencher os requisitos de contribuição (carência) e comprovação da incapacidade, o benefício vai ser concedido.

O que o MEI precisa para dar entrada no auxílio doença?

Para dar entrada no benefício é preciso:

  • Ter, pelo menos, 12 contribuições no INSS. Contudo, nos casos de acidente de trabalho e algumas doenças, esse tempo não é exigido;
  • Atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias com CID, porém pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia;
  • Fazer perícia no INSS;
  • Apresentar atestado por mais de 15 dias com CID, exames e laudo com a CID na perícia do INSS;
  • O laudo com CID deve ser solicitado para o seu médico pessoal e levado pronto na perícia!

Qual o valor do Auxílio doença para MEI?

O valor para quem é MEI é o mesmo valor dos demais segurados, já que o MEI seguirá as regras do INSS. Portanto, o valor equivale a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até o momento do pedido. Lembrando que este valor não pode ultrapassar a média das suas últimas 12 contribuições ao INSS!

Quantas parcelas são de auxílio doença?

O número de parcelas de auxílio doença depende da incapacidade temporária em que o segurado estiver acometido. Assim, o auxílio doença deve durar enquanto persistir a incapacidade e quem irá definir o tempo total que você vai receber é o médico perito do INSS. Caso você não concorde com a decisão, pode ingressar com recurso administrativo ou ainda, ação judicial!

Como receber auxílio doença para MEI?

Para receber auxílio doença para MEI, você deve solicitar da seguinte forma:

  1. Entrar no site do Meu INSS;
  2. Acessar com seu login e senha; 
  3. Agendar a perícia médica para avaliar se poderá receber o auxílio doença.
  4. Além disso, deve comparecer na perícia no dia e local agendado pelo INSS apresentando ao perito do INSS toda documentação referente a sua incapacidade. Por exemplo, atestado médico com CID, receituários, laudos, prontuários, etc.

Posteriormente, poderá acompanhar o resultado no mesmo sistema do MEU INSS. Lembrando que para ter direito precisa ter laudo médico constatando a incapacidade para o trabalho com pedido de afastamento por mais de 15 dias. Porém, pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia

Além disso, também é necessário ter preenchido a carência mínima exigida em Lei, ou seja, 12 contribuições mensais. Mas se o MEI estiver acamado por doenças isentas de carência, poderá solicitar imediatamente o benefício. 

Como solicitar o auxílio doença para MEI?

Para solicitar, basta agendar perícia médica no INSS mais próximo de sua residência via aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda, pelo 135. Se for pelo Meu INSS, é preciso seguir os passos:

  1. Entrar no site do Meu INSS;
  2. Acessar com seu login e senha; 
  3. Agendar a perícia médica para avaliar se poderá receber o auxílio doença.
  4. Comparecer na perícia no dia e local agendado pelo INSS apresentando ao médico perito toda documentação que comprova a sua incapacidade, que pode ser: atestado médico com CID, receituários, laudos, prontuários, etc.

O texto continua após o formulário.

Como fazer agendamento no INSS de auxílio doença para MEI?

Para fazer o agendamento de auxílio doença no INSS, basta solicitar a perícia médica no INSS mais próximo de sua residência, via aplicativo ou site do MEU INSS ou ligando para o 135.

Então acesso o aplicativo Meu INSS no seu celular, faça login e selecione a opção de agendamento. Se preferir, faça a marcação por ligação no número 135.

Contudo, recomendamos que faça o agendamento pela internet, pois assim você consegue ter um comprovante, tirando print da tela quando chegar na etapa final do agendamento.

Como agendar perícia no INSS para MEI?

Você pode agendar a perícia no INSS para MEI de forma rápida e fácil:

  • pelo aplicativo Meu INSS;
  • site do Meu INSS https://meu.inss.gov.br/
  • ligando para o 135
  • ou indo em alguma agência perto da sua casa.

Cadastro no Meu INSS em 5 minutos

Se você ainda não sabe solicitar o seu benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS e ainda não fez seu cadastro, assista ao vídeo a seguir e entenda como se cadastrar em 5 minutos. Após isso, basta pedir seu auxílio de casa!

O texto continua após o vídeo.

Qual a carência do MEI para auxílio doença?

A carência é de 12 contribuições mensais, como qualquer segurado do INSS. Porém, tem doenças que lhe isentam desta carência, exigindo apenas a qualidade de segurado. Veja a seguir!

Doenças graves que isentam de carência

As doenças graves que isentam de carência de 12 meses para o auxílio doença do MEI são:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hepatopatia grave.

Quanto tempo de contribuição para auxílio doença para MEI?

São necessárias 12 contribuições mensais para auxílio doença para MEI, que correspondem a 12 meses de tempo de contribuição. Porém, tem doenças que lhe isentam deste tempo de contribuição mínimo, exigindo apenas a qualidade de segurado!

Outros benefícios por incapacidade que o MEI pode ter direito

O MEI também pode ter direito a aposentadoria por invalidez.

Além disso, existe ainda uma discussão se o MEI teria direito ao auxílio acidente. Porém, o entendimento atual é de que não é possível. Só tem direito a este benefício o segurado empregado, doméstico, avulso e segurado especial (rural e pesca).

Por causa disso, MEI, contribuinte individual e facultativo não têm direito mesmo que comprovem a incapacidade parcial e permanente.

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Quem recebe auxílio doença precisa pagar MEI?

Não, quem recebe auxílio doença não precisa pagar valor do MEI, já que o pagamento está atrelado ao exercício profissional. Ou seja, se você está afastado em auxílio doença é porque não pode trabalhar, logo, não deve contribuir como MEI. Contudo, há uma exceção, veja a seguir.

MEI que recebe auxílio doença deve pagar o DAS?

Caso o benefício tenha início ou fim previsto dentro do mês, o DAS deverá ser pago relativo a esse mês, mesmo que o auxílio doença tenha sido aprovado.

MEI pode ter auxílio doença por COVID?

O MEI pode sim ter auxílio doença por COVID, conforme preencha os demais requisitos:

  • carência de 12 contribuições mensais, como qualquer segurado do INSS
  • comprovar a incapacidade por mais de 15 dias ocasionada pelo COVID (porém pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia)

MEI em atraso tem direito a auxílio doença?

Depende! Se o atraso estiver com a carência de 12 meses preenchida e no período de graça, poderá pedir o benefício normalmente.

Entretanto, se acaso tenha perdido a qualidade de segurado, não poderá receber o auxílio. 

Quem recebe auxílio doença pode abrir MEI?

Não, porque para o INSS você está incapaz de trabalhar e por isso está apto a receber o benefício. Assim, para abrir MEI você terá que trabalhar, emitir nota fiscal e pagar DAS, ou seja, estar em uma condição de saúde normal para continuar como contribuinte.

MEI recebendo auxílio doença pode emitir nota fiscal?

O MEI que trabalha de forma autônoma, sem funcionários, não deve emitir nota fiscal. Do mesmo modo, não pode abrir MEI quem recebe auxílio doença. Isso porque poderá configurar que está exercendo atividade remunerada no período em que está incapaz para o trabalho e recebendo benefício previdenciário por este motivo. Ou seja, pode configurar como fraude!

Porém, se é MEI e possui funcionário, entende-se que a empresa continuou funcionando em sua ausência, neste caso, poderá emitir a nota fiscal, sim. Mas é preciso ter cuidado!

Veja as regras para alcançar o benefício

As regras para pedir e receber o valor do auxílio doença MEI são:

  • Comprovar incapacidade para o trabalho por período temporário, mas superior a 15 dias;
  • Ter carência mínima de 12 meses e qualidade de segurado.

Contudo, lembramos que algumas doenças dispensam a necessidade de carência mínima de 12 meses. Portanto, se ainda estiver dúvida sobre o seu caso, busque a orientação de advogados especialistas em direito previdenciário para solicitar o seu benefício. Isso porque, esses são os profissionais indicados para esse tipo solicitação.

Estou recebendo auxílio doença, posso abrir MEI?

Caso abra MEI, no momento em que este se formalizar, perderá automaticamente o benefício. Isso porque o MEI é uma forma de regularizar o TRABALHO. Desse modo, quem está recebendo auxílio doença não está capaz de trabalhar.

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