fbpx
Pular para o conteúdo

INSS atrasado: o que fazer e como pagar?

A imagem mostra um homem usando o computador, e ilustra a publicação "INSS atrasado: o que fazer e como pagar?", da Koetz Advocacia.

Nem sempre é possível pagar o INSS atrasado, já que o pagamento tem restrições. Neste texto, explicamos como fazer o pagamento da guia do INSS atrasado e quais provas usar para comprovar atividade. Além disso, entenda quem tem direito ao acerto de débitos com o INSS.

Se desejar atendimento com advogados especialistas, clique aqui e solicite atendimento conosco.

O que fazer quando o pagamento do INSS está atrasado?

Quando o pagamento do INSS está atrasado, você pode pode emitir e pagar a guia do INSS se for contribuinte individual ou contribuinte facultativo. Porém, se for empregado CLT, então é dever da empresa acertar os débitos, mas você precisa guardar comprovantes de que trabalhou e que foi descontado INSS. Por exemplo, carteira de trabalho, holerites e contracheques.

Nos casos do contribuinte individual autônomo que presta serviço à empresa e recebe o pagamento por RPA, também é dever da empresa acertar o INSS e você deve conferir se houve o desconto no seu RPA. Havendo o desconto, guarde o documento. Se não houve, busque comunicar-se com a empresa.

Além disso, caso seja contribuinte individual ou facultativo, desde que tenha o primeiro pagamento em dia nestas modalidades, então pode pagar o INSS atrasado. Em alguns casos você vai precisar comprovar atividade e em outros não.

Por exemplo, se você é contribuinte individual que presta serviços à pessoa física e o atraso for superior a 5 (cinco) anos precisará de comprovação da atividade.

Outro fator é que os prazos de acerto de débitos variam, se for facultativo, o prazo de acerto é de 6 meses.

Os documentos para a comprovação da atividade como contribuinte individual são:

  • Comprovação de inscrição em conselhos de classe da profissão;
  • Recibos de pagamento do Imposto Sobre Serviço – ISS;
  • Imposto de renda;
  • Documento que comprove a titularidade de firma individual;
  • Contrato social de empresa no caso de sócio;
  • Comprovante de pagamento de serviço prestado;
  • Testemunhas ou qualquer documento que comprove a atividade econômica. 

E se você é contribuinte individual que presta serviço à pessoa jurídica, então já existe o recolhimento regular das contribuições. Neste caso, basta você apresentar os comprovantes da prestação de serviço que poderá averbar como tempo de contribuição sem que seja necessário pagar o INSS.

Além disso, se for autônomo, que não possui CNPJ ativo como sócio e o atraso esteja dentro do período dos últimos 5 anos, então basta emitir a GPS no site do INSS e pagar as guias atrasadas sem que seja necessária a apresentação de documentos que comprovem a atividade.

Por fim, se estiver em atraso como contribuinte facultativo, então poderá pagar o débito desde que esse período não esteja em atraso a mais de 6 meses. Se estiver dentro do prazo, basta emitir a GPS no site do INSS e pagar as guias atrasadas.

Quanto tempo posso pagar INSS atrasado?

O tempo que você pode pagar INSS atrasado é:

  • Individual: até 5 anos sem provas de atividade, desde que tenha cadastro anterior como contribuinte individual; Ou maior que 5 anos, se comprovar atividade;
  • Facultativo: pode pagar até 6 meses de atraso.

Além disso, há casos em que a contribuição em atraso não é computada para fins de carência, então é importante ter cuidado para que não pague os valores atrasados em vão. A maioria dos benefícios exige o pagamento de 180 meses em dia, como forma de carência para ter direito à concessão.

Ademais, outra questão importante é que para pagamento com atraso superior a 5 (cinco) anos vai haver juros e multa. Fique atento!

O texto continua após o vídeo.

Como ver o meu INSS atrasado?

Para ver o INSS atrasado basta acessar o “Meu INSS” pelo aplicativo no celular ou site e seguir para o “Extrato CNIS”. Neste arquivo constará todas contribuições realizadas por você ao INSS. Assim, a partir dessa análise, você poderá visualizar se tem meses em aberto (ou seja, se está atrasado). Portanto, o sistema não lhe avisa de forma automática, você que deverá analisar e identificar os meses em aberto 

Mas atenção: antes de pagar é recomendável que busque um profissional para que não pague em vão e para não perder dinheiro! Isso porque é muito comum que o segurado pague sem saber se o tempo realmente será contado pelo INSS para a sua aposentadoria. Já imaginou investir dois, três, cinco… Dez mil reais e não “valer” para a aposentadoria?

Desse modo, é interessante visualizar o índice de retorno financeiro dessa regularização, antes de efetivamente desembolsar o dinheiro para o INSS. 

Pode pagar o tempo que falta para se aposentar de uma vez?

Pode pagar o tempo que falta para se aposentar se for pagamento referente a meses já trabalhados, mas não contribuídos. Além disso, a forma correta de pagamento é mês a mês e não de uma só vez com a finalidade de antecipar a aposentadoria. Isso traz segurança social mediante imprevistos, e conta carência para a aposentadoria, que é obrigatória e não pode ser feita em atraso.

Se acaso desejar pagar os meses que faltam do futuro, então NÃO é possível. O que pode ser feito em alguns casos é continuar pagando, mesmo sem trabalhar, para fechar o requisito.

O texto continua após o formulário.

Tem como pagar INSS de anos anteriores?

Sim é possível pagar INSS de anos anteriores, mas precisa ter atenção com algumas regras:

  • Se o atraso for superior a 5 anos, você precisa PROVAR o período trabalhado, não adianta pagar sem a prova! Além disso, precisa já ter cadastro como contribuinte individual e ter realizado o primeiro pagamento do INSS em dia;
  • Muitas vezes a regularização não altera em absolutamente nada a sua situação previdenciária, por isso é indicado que realiza planejamento previdenciário para que se possa analisar quanto de retorno financeiro você terá e avaliar se vale a pena ou não fazer o acerto!

Como saber o valor do INSS em atraso?

Para saber o valor do INSS atrasado é necessário realizar um cálculo do período em atraso. Assim, o débito do período em atraso de até os últimos 5 anos pode ser emitido diretamente no site do INSS. No site, você informa o salário de casa mês que quer regularizar e o próprio sistema calcula automaticamente quanto deverá pagar. Contudo, é importante lembrar que o valor precisaser compatível com sua declaração de imposto de renda. 

Caso o período em atraso seja superior a 5 anos, o cálculo é realizado de forma diferenciada. Primeiro é calculada a sua média contributiva, levando em consideração 80% dos maiores salários contribuídos desde 07/1994 até a data do pedido. Sobre este valor será aplicado o cálculo de débito, aproximadamente 32% ao mês desta média (contabilizando a contribuição de 20% acrescido de juros e multas).

Se o período em atraso for anterior a 10/1996, você poderá pedir restituição dos juros e multas pago neste débito, já que a Lei que regulamenta este pagamento só deveria ser aplicada para períodos posteriores a esta data.

Como pagar INSS atrasado a mais de 5 anos?

Para pagar INSS atrasado com mais de 5 anos você deverá solicitar o pagamento do débito apresentando as provas que realmente trabalhou nestas datas. Assim, o pedido deve ser feito junto ao pedido de aposentadoria, mesmo que ainda não tenha direito de se aposentar. Ou seja, você abre um pedido de aposentadoria solicitando especificamente o pagamento dos meses em aberto. A aposentadoria será negada, mas você vai conseguir corrigir o tempo em aberto.

Se acaso desejar entender como fazer contribuição retroativa para o INSS, clique aqui e entenda!

Pode contribuir duas vezes para o INSS?

Sim, inclusive, em alguns casos o segurado deve contribuir duas vezes, como o segurado que possui dois vínculos obrigatórios precisa contribuir nos dois vínculos. Por exemplo, é o caso do Microemprendedor Individual (MEI) que trabalha como Empregado (CLT) ou mesmo o autônomo que atende mais de uma empresa no mesmo mês.

Stella Vielmo Iung é advogada sob a OAB RJ 231.636, graduada em Direito pela Universidade Franciscana (2019), onde também integrou a gestão do D.A. e realizou pesquisa em extensão. É pós-graduanda em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e é pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2021). Também realizou atualizações em Direito na Web, contratos, imobiliário e fashion law, além de aperfeiçoamento em gestão e planejamento digital.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *