Brasileiro que Vive no Exterior / Direito Internacional /
INSS: Brasileiros no exterior não perdem direitos previdenciários.
Os benefícios do INSS e suas revisões são legalmente assegurados aos brasileiros que se mudam para o exterior.
O Brasil é um dos países que mais possui Acordos Internacionais Previdenciários. Além disso, nosso sistema de Previdência Social não impõe restrições para o brasileiro que toma a decisão de residir fora do país.
INSS: Brasileiros no exterior têm possibilidade de contar o tempo trabalhado no estrangeiro
Assim, é possível que o brasileiro que trabalhou fora do país junte os tempos de contribuição feitos ao INSS ou aos RPPS. Ou seja, pode somar com os períodos contributivos de outros países, a fim de completar o tempo total de contribuição para a aposentadoria.
Além disso, o tempo trabalhado no exterior pode gerar um “benefício fracionado”. Nele, parte da aposentadoria é paga pelo previdência do Brasil, e outra parte pela previdência no exterior. Já explicamos aqui no blog como o benefício fracionado funciona e o que fazer para buscar esse direito. Isso, inclusive, melhora a receita das pessoas que trabalharam algum tempo fora. Principalmente nos casos em que o câmbio é desfavorável para o real.
Também é possível que, ao se mudar para país estrangeiro, o brasileiro continue contribuindo para o INSS. Dessa forma, será possível permanecer com o benefício garantido aqui.
O texto continua após o vídeo.
INSS para brasileiros no exterior: vale a pena manter contribuição no Brasil?
Aconselhamos que considere a opção de continuar contribuindo no Brasil. Afinal, as regras de aposentadoria que temos aqui estão entre as melhores do mundo. O nosso acesso aos benefícios previdenciários é bem mais fácil e tendem a ocorrer com maior agilidade. É possível manter, também, a contribuição no exterior de forma adicional.
Outros benefícios como o salário maternidade e o auxílio doença também serão mantidos aqui com a contribuição ativa. No caso do auxílio doença é possível realizar a perícia médica na instituição de previdência do país em que o beneficiado reside, quando há acordo internacional. Porém, quando não há acordo, ela pode ser feita no consulado brasileiro.
As formas de exercer os direitos previdenciários dos residentes no exterior ainda são recentes e pouco comuns, mas estão crescendo. Apesar deste crescimento, há ainda resistência por parte de juízes, funcionários e gerentes do INSS. Em geral quando eles desconhecem a matéria, afinal ela é muito específica. Em alguns casos, isso pode causar alguma demora no recebimento do benefício.
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Pedir ou revisar o benefício sem vir ao Brasil
O INSS de brasileiros no exterior, ou RPPS, pode ser acionado sem vir ao Brasil. Isso porque é possível nomear um procurador ou advogado no Brasil para requerer novos benefícios. Além disso, é possível revisar benefícios que já se recebe. As revisões se aplicam quando o valor do benefício não está de acordo com o que se tem direito. Nós também explicamos aqui no blog de que maneira é possível fazer revisões ou solicitar benefícios para quem mora no exterior. Isso sem precisar arcar com custos e tempo de deslocamento para o Brasil.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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