Laudo PcD para artrite reumatoide: Quem fornece e o que consta

A artrite reumatoide não é uma condição incomum, afetando milhares de brasileiros e causando dores físicas e emocionais.

Com o passar do tempo, a condição tende a piorar, trazendo mais limitações e complicações para o paciente. Mas, afinal, quero esclarecer se a artrite reumatoide pode ser considerada uma deficiência.

Portanto, reuni as principais dúvidas que chegam até mim, como advogada especialista em Direito Previdenciário e, quero responder, não somente questões relacionadas com a Previdência Social, ou seja, o INSS, mas em todos os lugares que uma pessoa com deficiência pode e deve solicitar seus direitos.

Espero que este texto seja de grande ajuda. Acompanhe comigo!

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O que é artrite reumatoide?

A artrite reumatoide é uma doença inflamatória crônica e autoimune, onde o sistema imunológico ataca por engano as próprias articulações, causando inchaço, dor e deformidades ao longo do tempo. 

Além disso, a inflamação pode se espalhar para outros órgãos, como olhos, pulmões e coração. 

Inclusive, a condição geralmente afeta mais as mulheres e é mais comum entre os 30 e 40 anos.

A inflamação causada pela artrite reumatoide é crônica e pode corroer os ossos, levando a dores, inchaço e rigidez.

Com o passar do tempo, a artrite reumatoide pode evoluir para deformidades articulares e limitar a realização de atividades diárias.

Como, por exemplo, lavar louça, escrever, digitar e até mesmo tomar banho por conta própria, caso o estágio seja muito grave.

Quem tem artrite reumatoide pode ser considerado PcD?

Sim!

Uma pessoa com artrite reumatoide pode ser considerada Pessoa com Deficiência (PcD), até porque, a doença pode causar limitação funcional, dificultando a mobilidade, a flexibilidade e a coordenação motora. 

O enquadramento como PcD depende da gravidade da doença e das consequências que ela gera na pessoa que vem sofrendo com a condição, sendo necessário passar por avaliação médica para comprovar a deficiência.

Quem dá laudo de artrite reumatoide?

O laudo de artrite reumatoide é emitido pelo reumatologista, que é o médico especialista em doenças reumáticas. 

Este profissional especializado diagnostica a condição por meio de exames clínicos, de sangue e de imagem, e com base nessa avaliação, emite o laudo que descreve o quadro clínico do paciente, os exames realizados e o tratamento recomendado.

Inclusive, aqui vai uma dica de ouro: para comprovar sua deficiência de forma mais precisa, sempre busque um especialista na área. Por exemplo, caso alguém possua cegueira total ou parcial, neste caso, um médico oftalmologista seria o mais indicado. 

O que deve constar no laudo médico para PcD?

O que consta no laudo médico para PcD pode fazer uma grande diferença no momento de você comprovar sua deficiência e ter acesso a benefícios e direitos assegurados pela legislação brasileira para pessoa com deficiência.

Portanto, um laudo médico mal redigido, com erros e/ou falta de informações sobre a deficiência, paciente ou médico podem colocar tudo a perder.

Vou detalhar melhor a seguir. Confira!

Informações básicas e identificação

O primeiro passo do laudo é conter todas as informações básicas e identificação do paciente, além do médico especialista, por exemplo:

• Identificação do Paciente: nome completo, data de nascimento, CPF e RG; 
• Identificação do Médico: nome completo, número de registro (CRM) no conselho de classe, assinatura e carimbo com o número do CRM.

Diagnóstico e CID

É de extrema importância que o médico detalhe todo o processo da artrite reumatoide, como a condição afeta a sua vida, em qual estágio ela está e há quanto tempo você lida com o diagnóstico.

Para isso, é possível que o médico solicite exames adicionais, para que ele consiga entender em qual fase ou nível a artrite reumatoide se encontra.

Outro ponto necessário é que contenha a descrição da deficiência:

• Tipo de deficiência: física, sensorial, intelectual ou mental; 
• Código CID: O código da Classificação Internacional de Doenças correspondente à condição;
• Descrição detalhada: detalhes sobre a condição, sua origem, evolução e gravidade.

O impacto funcional da condição, o prazo de validade, além do consentimento para o uso das informações podem e devem ser adicionados. 

Portanto, é importante que o laudo seja claro, objetivo, digitado, legível e, se necessário, acompanhado de exames complementares para comprovar a deficiência.

Descrição das limitações funcionais

A artrite reumatoide é conhecida por trazer limitações funcionais claras, além de sintomas como rigidez e dor.

Portanto, o médico especialista precisa descrever todo esse processo no laudo médico, incluindo as dificuldades que o paciente enfrenta, se existe a necessidade de terceiros para que atividades sejam executadas, entre outros. 

Ou seja, quanto mais detalhado for a descrição das limitações que o paciente enfrenta, melhor, para que o laudo, de fato, retrate toda a vivência da pessoa com a artrite reumatoide.

Resultados de exames

Os exames para artrite reumatoide (AR) incluem exames de sangue (fator reumatoide, anti-CCP, VHS, PCR) para detectar inflamação e autoanticorpos, e exames de imagem (raio-x, ultrassom, ressonância magnética) para avaliar o estado das articulações e identificar danos. 

A análise do líquido sinovial de uma articulação também pode ser necessária para confirmar o diagnóstico e descartar outras doenças.

Portanto, caso o médico solicite estes exames ou você já tenha feito, apresente no momento da elaboração do laudo.

Todo o tipo de documentação médica é uma chave importante para que fique completo e que represente a realidade que o paciente esteja passando.

Inclusive, caso você tenha passado por alguma cirurgia, também comente no momento, para o médico especialista ter total entendimento da situação.

Observações e conclusão sobre a deficiência

As observações e conclusão sobre a deficiência são importantes para o médico concluir se há possibilidade de melhora ou não, além de quando a deficiência surgiu.

O diagnóstico precoce se torna fundamental para o controle da dor e da progressão da doença. 

Entretanto, a artrite reumatoide é crônica e a pessoa vai ter que conviver com a condição durante a vida. 

Portanto, estes detalhes precisam estar detalhados.

Tratamento e prognóstico

O tratamento para a artrite reumatoide envolve uma abordagem multidisciplinar que pode incluir medicamentos, fisioterapia e terapia ocupacional.

Além disso, o prognóstico da artrite reumatoide é variável, podendo ser de remissões ou uma doença progressiva crônica, e a demora no diagnóstico e tratamento impacta negativamente a progressão da doença, podendo levar à incapacidade funcional.

Todos estes detalhes precisam constar no laudo elaborado pelo médico especialista em reumatologia.

Quais os direitos de quem tem artrite reumatoide?

Quem tem artrite reumatoide e, se for considerada uma deficiência, precisa saber que o Brasil possui legislações próprias para oferecer dignidade para todas as pessoas com deficiência.

Caso estas normas não sejam respeitadas, você pode fazer um boletim de ocorrência e denunciar a falta de acessibilidade ou qualquer “ataque” aos seus direitos.

Vou explicar melhor a seguir!

Direitos na saúde

No caso de direitos na saúde, para quem convive com a artrite reumatoide, você pode e deve usufruir do fornecimento de medicamentos gratuitos ou com desconto, seja pelo SUS (através das Farmácias de Alto Custo) ou por meio de cobertura obrigatória dos planos de saúde, mesmo que não constem no rol da ANS.

Além disso, existe o direito à prioridade em filas de atendimento em serviços públicos e privados de saúde.

Direitos previdenciários

Os direitos de uma pessoa com artrite reumatoide variam conforme a gravidade do caso. 

No INSS, por exemplo, a condição pode conceder:

• Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença);
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez);
• Aposentadoria para pessoa com deficiência;
• E até mesmo ao benefício assistencial do INSS, o BPC-LOAS.

O tipo de benefício correto para o seu caso vai depender do grau da condição e quanto ela afeta seu cotidiano, como na realização de tarefas e até mesmo no ambiente de trabalho.

O texto continua após o vídeo.

E lembre-se de algo muito importante: para acessar qualquer tipo de benefício na Previdência Social, ou seja, no INSS, você deve comprovar por meio de documentação médica seu quadro de artrite reumatoide.

Direitos fiscais e de acesso

Pessoas com deficiência não precisam pagar certos impostos no Brasil. Incluindo as que comprovarem que a artrite reumatoide é o caso.

Por exemplo, PcDs podem ter direito a isenção total ou parcial do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de carros 0 km, mas as regras dependem do valor do veículo e do estado. 

A isenção de IPI é para carros de até R$200.000, e a isenção de ICMS pode ser total ou parcial, com limite de R$70.000 e R$120.000, respectivamente, dependendo da legislação estadual.

Cada estado também possui regras próprias sobre isenção no IPVA, imposto relacionado a automóveis. 

Além disso, pessoas com deficiência são isentas de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Pessoas com deficiência de baixa renda, também podem ter auxílio em contas de luz, assim como em financiamentos de casas próprias.

E, sobretudo, a legislação brasileira exige que espaços públicos e privados sejam acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo adaptações arquitetônicas, como rampas, elevadores, banheiros acessíveis e estacionamentos específicos

Direitos no mercado de trabalho

Pessoas com deficiência possuem direitos no mercado de trabalho que precisam e devem ser respeitadas.  

Por exemplo, a Lei de Cotas PcD estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar um percentual das suas vagas para pessoas com deficiência, variando de 2% (para 100 – 200 empregados) a 5% (para mais de 1.000 empregados). 

O objetivo é promover a inclusão no mercado de trabalho, com a obrigação de que as empresas cumpram essa reserva legal, sob pena de multas.

Conclusão

Neste texto, fiz questão de esclarecer as principais questões sobre artrite reumatoide, afinal, conviver com a condição não é uma tarefa fácil.

Você pode conhecer seus direitos, como conquistá-los e, também, como ter acesso a laudo médico completo.

Acredite, um laudo médico detalhado faz toda a diferença em diferentes esferas que a pessoa com deficiência está inserida.

Obviamente, o INSS é rigoroso com a documentação e vai solicitar que você comprove sua condição no momento de pedir qualquer benefício.

Mas não pense exclusivamente na Previdência Social, apesar de ser muito importante. Considere que um laudo médico bem elaborado sobre a sua deficiência pode fazer a diferença entre conquistar benefícios e direitos!

E, qualquer dúvida, busque o auxílio de um advogado especialista, que pode analisar seu caso de forma única e exclusiva.

Um atendimento personalizado pode ser de grande valia para determinar quais documentações médicas você necessita com mais urgência e, até mesmo, poder contar com a ajuda no momento de solicitações.

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