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O que significa vacância e quais as formas que ocorre?
O que significa vacância ? A palavra vacância significa algo que ficou vago, que não está ocupado! Nesse post, iremos esclarecer o que significa vacância do cargo público. Além disso, apresentaremos as ocasiões e a maneira que ela ocorre. Mas se você desejar assistência jurídica da nossa equipe, clique aqui e acesse nossa área de atendimento para solicitar o seu.
O que significa vacância de cargo no serviço público?
No serviço público, a vacância é um instituto muito aplicado. Contudo, ainda é um tema mal compreendido pela própria administração e por muitos servidores públicos. Assim, estes acabam por confundir seus efeitos e consequências.
E como servidor público temos as pessoas que tem vínculo de trabalho com a administração direta (entes políticos: União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e indireta (as autarquias e fundações públicas de direito público).
Como ocorre a vacância em cada uma dessas hipótese?
Em resumo, o significado de vacância do cargo público é justamente quando o cargo está sem ocupante (vago). As formas para ocorrer a vacância estão em sua maioria definidas nos artigos 33 e seguintes da Lei nº 8.112/90. Os quais são:
Exoneração;
Demissão;
Promoção;
Posse em outro cargo inacumulável;
Readaptação;
Aposentadoria;
Falecimento.
Exoneração, Demissão, Promoção e Posse em outro cargo inacumulável
A vacância por exoneração ocorre quando o cargo é extinto ou o servidor é dispensado das suas funções. Isso pode ocorrer por falta de desempenho do servidor ou ainda, quando ele toma posse em outro cargo inacumulável.
Já a demissão é uma sanção disciplinar aplicada aos servidores. Geralmente decorre de uma infração penal ou administrativa, por abandono do cargo, improbidade administrativa, dentre outros. Alguns motivos de demissão de cargo público estão definidos no artigo da lei 8.112/90. Portanto, a demissão gera a vacância.
A promoção também gera a vacância e é a forma mais comum, pois durante sua vida funcional o servidor tende a evoluir na carreira. A promoção ocorre quando o servidor passa de um cargo de classe inferior para um cargo de classe superior, sendo da mesma natureza de trabalho.
A posse em outro cargo inacumulável é um dos motivos de vacância. Ela ocorre quando o servidor toma posse em outro cargo que por determinação da lei não pode acumular com o atual. Assim, neste caso específico, ele terá que pedir a vacância do cargo exercido para tomar posse deste novo cargo.
Readaptação, Aposentadoria e Falecimento
Quando o servidor sofre um acidente ou é acometido por uma doença que cause limitação (física ou mental) da sua capacidade do trabalho, ele não está completamente apto para exercer sua função. Assim, será necessário passar por uma inspeção médica que irá verificar a necessidade de ele ser readaptado! Essa incapacidade parcial para o trabalho acarreta em readaptação, que por sua vez, irá gerar a vacância do cargo exercido.
A aposentadoria é um direito garantido a todos trabalhados que contribuem à previdência social e completam os requisitos estipulados por lei. No caso dos servidores públicos estatutários que contribuem ao Regime Próprio de Previdência social, após a aposentadoria ocorre inativação e vacância do cargo.
Não é caso de cargo inacumulável. Portanto, não se aplica a esta regra quando em ambos cargos houver compatibilidade de horários, observando em qualquer caso o teto de vencimento ou subsídio, dois cargos de professor, cargo de professor com outro técnico ou científico, a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Por fim, temos como forma de vacância o falecimento do servidor público em atividade.
Além das formas de vacância previstas no artigo 33 da Lei 8.112/90, temos também a destituição de cargo em comissão, que ocorre para servidores que não são concursados.
Marcela Cunha
Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...
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