Pensão vitalícia por Morte – Quando é possível receber?

A pensão vitalícia mensal pode ser paga para esposa, marido, companheiro(a) ou dependentes com invalidez ou deficiência. Contudo, quem vai receber a pensão precisa completar regras adicionais, como idade, tempo de casamento ou união estável ou situação.

Neste texto, explicamos quem tem direito, valores e o que significa pensão vitalícia. Entenda!

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Qual é o significado de pensão mensal vitalícia?

O significado de pensão mensal vitalícia é a que a pensão será paga ao dependente pelo resto da vida, ou seja, não tem chance de encerrar o benefício. Desse modo, ela será paga àqueles segurados que completaram os requisitos no momento da morte do segurado.

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Qual a diferença de pensão vitalícia e temporária?

A diferença de pensão vitalícia para a pensão temporária é que:

• vitalícia: o benefício é recebido pela vida inteira, ou seja, ela não acaba a partir de uma certa idade ou condição;
• temporária: o benefício tem período definido para acabar. A seguir explicamos melhor a duração da pensão conforme à condição do dependente.

Ademais, para entender quem tem direito à pensão por morte, ou seja, se filho, irmão, pais ou cônjuge tem direito, clique aqui e leia o texto que fizemos sobre o tema.

Quem tem direito à pensão vitalícia?

Tem direito à pensão vitalícia os seguintes dependentes:

• Com invalidez (mas se a invalidez encerrar, encerra a pensão);
• O dependente com incapacidade (mas se a incapacidade encerrar, encerra a pensão);
• Cônjuge ou companheiro que possuir a idade de 45 anos ou mais na data da morte do segurado, mas com algumas condições.

Ou seja, para essa modalidade de pensão vitalícia para esposa, marido, companheiro(a) ou cônjuge com mais de 45 anos, é preciso atender também as condições de que:

• o óbito tenha ocorrido após 18 contribuições do segurado
• e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.
• Ou ainda, o óbito decorrer de acidente.

Mas e se não há o cumprimento desses critérios de contribuições,  tempo de casamento ou acidente? Nesses casos, a pensão será paga por 4 meses, mesmo para sobrevivente com mais de 45 anos.

Nesse sentido, se desejar entender as novas regras da pensão por morte em 2022, clique aqui e leia o texto que fizemos sobre o tema.

Qual a duração da pensão por morte?

A duração da pensão por morte pode variar dependendo da condição do dependente, bem como idade. Em suma, a duração da pensão pode ser:

• Para filhos, enteados ou menor tutelado sem invalidez ou deficiência: até 21 anos de idade, SEM prorrogação em caso de faculdade após essa idade.
• Filhos, enteados ou menor tutelado inválido com invalidez anterior ao óbito do segurado ou algum destes dependentes com deficiência intelectual, mental ou grave: vitalícia (para sempre na vida do dependente em questão, desde que mantenha a invalidez ou deficiência).
• Marido, a esposa, companheiro ou companheira por união estável, cônjuge e, inclusive divorciado ou separado judicialmente, que recebia pensão alimentícia: depende da sua idade, pois conforme mais jovem for o sobrevivente, menor é o prazo que poderá receber. A pensão vitalícia para esposa, marido, companheiro(a) ou cônjuge é voltada apenas para aqueles com mais de 45 anos na data do óbito do falecido;
• Pais dependentes: se comprovarem dependência do falecido, e não houver companheiro ou filhos, poderão receber pensão vitalícia.
• Irmãos SEM invalidez ou deficiência: quando não há pais vivos, ou outro dos dependentes anteriores, e comprovarem dependência:  até 21 anos de idade, SEM prorrogação em caso de faculdade.

Entenda tudo sobre a duração da pensão por morte neste texto no nosso blog.

O texto continua após o vídeo.

Como saber se a pensão é vitalícia?

Para saber se a pensão é vitalícia, basta saber se:

• Se o dependente é invalido ou incapaz;
• Se o dependente é cônjuge ou companheiro que possua a idade de 45 anos ou mais na data da morte do segurado e cumpre os requisitos adicionais.

Lembrando que os requisitos adicionais são: o óbito precisa ter ocorrido após 18 contribuições do segurado e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável, bem como se a morte decorreu de acidente.

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Qual o valor da pensão vitalícia?

O valor da pensão sofreu mudanças com a reforma da previdência. Assim, para pensões a partir de 12/11/2019 é realizado da seguinte forma:

• A base de cálculo é o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito;
• Assim, desse valor, CADA dependente terá direito a 50% +10%;

Portanto, se ainda tiver dúvidas e acaso desejar orientação da nossa equipe jurídica especialista para atender o seu caso, clique aqui e tire suas dúvidas.

Qual o valor mínimo da pensão por morte?

O valor mínimo da pensão por morte é de um salário mínimo. Além disso, o valor da pensão também não pode ser maior que o teto do INSS.

Se desejar entender o valor da pensão por morte do servidor, assista ao vídeo que fizemos sobre o tema: