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Pensão vitalícia por Morte – Quando é possível receber?

A pensão vitalícia mensal pode ser paga para esposa, marido, companheiro(a) ou dependentes com invalidez ou deficiência. Contudo, quem vai receber a pensão precisa completar regras adicionais, como idade, tempo de casamento ou união estável ou situação.

Neste texto, explicamos quem tem direito, valores e o que significa pensão vitalícia. Entenda!

Se quiser encaminhar a sua pensão com o nosso escritório, clique aqui e solicite atendimento.

Qual é o significado de pensão mensal vitalícia?

O significado de pensão mensal vitalícia é a que a pensão será paga ao dependente pelo resto da vida, ou seja, não tem chance de encerrar o benefício. Desse modo, ela será paga àqueles segurados que completaram os requisitos no momento da morte do segurado.

O texto continua após o vídeo.

Qual a diferença de pensão vitalícia e temporária?

A diferença de pensão vitalícia para a pensão temporária é que:

  • vitalícia: o benefício é recebido pela vida inteira, ou seja, ela não acaba a partir de uma certa idade ou condição;
  • temporária: o benefício tem período definido para acabar. A seguir explicamos melhor a duração da pensão conforme à condição do dependente.

Ademais, para entender quem tem direito à pensão por morte, ou seja, se filho, irmão, pais ou cônjuge tem direito, clique aqui e leia o texto que fizemos sobre o tema.

Quem tem direito à pensão vitalícia?

Tem direito à pensão vitalícia os seguintes dependentes:

  • Com invalidez (mas se a invalidez encerrar, encerra a pensão);
  • O dependente com incapacidade (mas se a incapacidade encerrar, encerra a pensão);
  • Cônjuge ou companheiro que possuir a idade de 45 anos ou mais na data da morte do segurado, mas com algumas condições.

Ou seja, para essa modalidade de pensão vitalícia para esposa, marido, companheiro(a) ou cônjuge com mais de 45 anos, é preciso atender também as condições de que:

  • o óbito tenha ocorrido após 18 contribuições do segurado
  • e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.
  • Ou ainda, o óbito decorrer de acidente.

Mas e se não há o cumprimento desses critérios de contribuições,  tempo de casamento ou acidente? Nesses casos, a pensão será paga por 4 meses, mesmo para sobrevivente com mais de 45 anos.

Nesse sentido, se desejar entender as novas regras da pensão por morte em 2022, clique aqui e leia o texto que fizemos sobre o tema.

Qual a duração da pensão por morte?

A duração da pensão por morte pode variar dependendo da condição do dependente, bem como idade. Em suma, a duração da pensão pode ser:

  • Para filhos, enteados ou menor tutelado sem invalidez ou deficiência: até 21 anos de idade, SEM prorrogação em caso de faculdade após essa idade.
  • Filhos, enteados ou menor tutelado inválido com invalidez anterior ao óbito do segurado ou algum destes dependentes com deficiência intelectual, mental ou grave: vitalícia (para sempre na vida do dependente em questão, desde que mantenha a invalidez ou deficiência).
  • Marido, a esposa, companheiro ou companheira por união estável, cônjuge e, inclusive divorciado ou separado judicialmente, que recebia pensão alimentícia: depende da sua idade, pois conforme mais jovem for o sobrevivente, menor é o prazo que poderá receber. A pensão vitalícia para esposa, marido, companheiro(a) ou cônjuge é voltada apenas para aqueles com mais de 45 anos na data do óbito do falecido;
  • Pais dependentes: se comprovarem dependência do falecido, e não houver companheiro ou filhos, poderão receber pensão vitalícia.
  • Irmãos SEM invalidez ou deficiência: quando não há pais vivos, ou outro dos dependentes anteriores, e comprovarem dependência:  até 21 anos de idade, SEM prorrogação em caso de faculdade.

Entenda tudo sobre a duração da pensão por morte neste texto no nosso blog.

O texto continua após o vídeo.

Como saber se a pensão é vitalícia?

Para saber se a pensão é vitalícia, basta saber se:

  • Se o dependente é invalido ou incapaz;
  • Se o dependente é cônjuge ou companheiro que possua a idade de 45 anos ou mais na data da morte do segurado e cumpre os requisitos adicionais.

Lembrando que os requisitos adicionais são: o óbito precisa ter ocorrido após 18 contribuições do segurado e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável, bem como se a morte decorreu de acidente.

O texto continua após o vídeo.

 

O texto continua após o formulário.

Qual o valor da pensão vitalícia?

O valor da pensão sofreu mudanças com a reforma da previdência. Assim, para pensões a partir de 12/11/2019 é realizado da seguinte forma:

  • A base de cálculo é o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito;
  • Assim, desse valor, CADA dependente terá direito a 50% +10%;

Portanto, se ainda tiver dúvidas e acaso desejar orientação da nossa equipe jurídica especialista para atender o seu caso, clique aqui e tire suas dúvidas.

Qual o valor mínimo da pensão por morte?

O valor mínimo da pensão por morte é de um salário mínimo. Além disso, o valor da pensão também não pode ser maior que o teto do INSS.

Se desejar entender o valor da pensão por morte do servidor, assista ao vídeo que fizemos sobre o tema:

Stella Vielmo Iung

Stella Vielmo Iung é advogada, inscrita na OAB/SC 65.143, sócia da Koetz Advocacia. Se formou em direito pela Universidade Franciscana e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e em Direi...

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carlos antonio cardoso dias da silva Avatar
carlos antonio cardoso dias da silva

boa tarde eu queria saber se um militar do excercito morre a mulher divorciada tem direito a pensão pois ele recebe a pensão pela separacão sendo que e lea que ficou com a guarda da filha que e dependente dela ela depende 24 horas por dia como fica a situação deste mãe ela tera todos guarantias ela não tem outra renda para se sustentar e sua idade e 74 anos como propceder neste casa aguardo uma resposta obrigado

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Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

Olá, Carlos. Se for comprovado o recebimento da pensão alimentícia é possível o recebimento da pensão por morte da ex-esposa. Caso deseje orientação da nossa equipe jurídica, pode enviar mais detalhes do caso por e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br

Teo Ramos Avatar
Teo Ramos

Filha de policial militar falecido em 1987 recebia pensão até 2021 porém a pensão foi suspensa e repassada para a mãe de forma integral. Pelo ano de falecimento do pai se enquadra na lei antiga onde tem direito a pensão vitalícia

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Olá, Teo. No caso dos benefícios dos Regimes Próprios é importante que seja realizada uma análise do caso concreto para conseguir lhe orientar com a atenção e esclarecimentos que merece, caso você deseje orientação da nossa equipe jurídica pode enviar mais detalhes do seu caso por e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br

Wanessa Avatar
Wanessa

Sou filha e não fui registrada tenho 41 anos. Meu pai morrer a 2 meses queto saber si tenho direito a pensão vitalício dele? Pois fiquei sabendo que por ele ser um policial civil os filhos TB tem direito a pensão. Isso precedile?

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Olá, Wanessa. Para confirmar se você tem direito à pensão por morte é necessário fazer uma análise do seu caso. Caso você deseje orientações da nossa equipe jurídica, pode enviar mais detalhes do seu caso no e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br

Silvia Avatar
Silvia

Gostaria de saber se a mulher que vive com o homem por 13 anos e ele passou o hiv para ela ,ela pode pedir pensão quando separarem. Pensão vitalicia? Mas ele não é registrado na carteira justamente para não ajudar, mas paga o MEI dele. Ela tem direito ela consegue??

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Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

Olá Silvia, bom dia! É bem provável que sim, seria interessante uma análise por um advogado especialista. Caso tenha interesse,segue link de nosso WhatsApp https://wa.me/554888364316.

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