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Portugueses podem usar tempo de trabalho para se aposentar no Brasil

A possibilidade de portugueses podem usar o tempo trabalhado no Brasil e em Portugal para a aposentadoria é uma oportunidade valiosa para os portugueses que tenham atuado em ambos os países.

Com base no Acordo de previdência existente entre Brasil e Portugal, você pode utilizar os períodos de contribuição previdenciária em ambas as nações para a concessão dos benefícios previdenciários.

Entenda mais no texto a seguir!

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Portugueses podem usar tempo tempo trabalhado no Brasil para se aposentar

Se você é português e trabalhou tanto no Brasil quanto em Portugal, você pode utilizar o tempo de contribuição previdenciária dos dois países para se aposentar, já que os dois países possuem um Acordo de previdência. Portanto, sim, portugueses podem usar tempo que contribuíram!

Além disso, você precisa ter tempo de contribuição para ter direito a qualquer tipo de benefício estipulado em Acordo.

Portugueses podem usar tempo que contribuíram no Brasil com o tempo trabalhado em Portugal para se aposentar

Na prática, essa possibilidade é viável porque você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado em Portugal para se aposentar. Ou seja, no momento de se mudar para o Brasil, você não perde o investimento feito ao longo da sua vida em Portugal.

Este movimento se torna possível porque os dois países têm acordo de previdência internacional entre si. Os países estabelecem esses acordos para garantir a proteção social aos trabalhadores que contribuíram para a previdência em mais de um país ao longo de suas carreiras.

Portanto,  portugueses podem usar tempo que contribuíram em ambos os países.

O texto continua após o formulário.

O que são Acordos Internacionais Previdenciários e como portugueses podem usar tempo trabalhado?

Os Acordos Internacionais Previdenciários são uma forma de assegurar que quem trabalhe nos dois (ou mais) países que fazem parte do acordo, não perca seus direitos previdenciários.

Além disso, estes acordos permitem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam somados para a concessão de benefícios previdenciários.

Outra vantagem é que a maioria dos acordos permite que você não contribua para a previdência do outro país se a sua mudança for temporária. Geralmente isso se aplica para mudanças de até 2 anos.

O acordo entre Brasil e Portugal facilita a mudança de cidadão português para o Brasil!

Se você é português, o acordo de previdência pode ser um ponto importante para decidir se mudar para o Brasil!

Afinal, mesmo que você não consiga manter contribuição tanto no Brasil, quanto em Portugal, você não perderá o tempo trabalhado em cada um deles.

Por isso, se você tem dúvidas sobre viver no Brasil, esse pode ser um ponto muito positivo no seu caso!

Se quiser mais dicas sobre decidir se mudar para o Brasil, leia nosso artigo, clicando aqui

Quais benefícios são cobertos pelos acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Portugal?

Os benefícios cobertos pelos acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Portugal variam de país para país. Assim, portugueses podem usar tempo que contribuíram nos 2 países. Entenda agora:

No Brasil, o acordo vale para:

  • assistência médica através do SUS;
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por tempo;
  • incapacidade temporária para o trabalho;
  • invalidez permanente;
  • morte (pensão para dependentes);
  • natalidade (salário maternidade);
  • salário-família;
  • acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

Já para Portugal, os benefícios incluem:

  • ao regime geral de segurança social para prestações de velhice;
  • incapacidade temporária para o trabalho;
  • invalidez permanente;
  • morte (pensão para dependentes);
  • prestações familiares;
  • aos regimes especiais de proteção a certas categorias de trabalhadores;
  • ao serviço de saúde;
  • aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Como é feito o pagamento do valor do benefício, já que os tempos foram pagos para países diferentes?

O pagamento do valor do benefício é feito pelos 2 países. Ou seja, cada país vai pagar uma parte do benefício. Essa parte é calculada com base no tempo de contribuição que a pessoa tem em cada país.

Imagine o seguinte: dividimos o valor da sua aposentadoria em 15 partes, que equivalem aos 15 anos que você deve contribuir. Se você pagou 5 anos em Portugal e 10 anos no Brasil, Portugal vai pagar 5 partes do valor e o Brasil, 10 partes.

Entretanto, para isso ser possível, você precisa pedir e preencher os requisitos nos dois países, que no caso aqui, são Brasil e Portugal.

Como e onde pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional?

Você pode pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional entre Brasil e Portugal nos “organismos de ligação”, que são as agências internacionais do INSS ou pela internet, no aplicativo Meu INSS.

Para isso, você deve preencher o formulário do INSS por conta própria (mesmo que você tenha advogado) fazendo o pedido.

O que são e como entrar em contato com os Organismos de Ligação – agências internacionais de previdência?

Os Organismos de Ligação, também conhecidos como agências internacionais de previdência, são agências que facilitam a comunicação entre os sistemas de previdência social dos diferentes países envolvidos em um acordo. 

O que fazer quando se contribuiu para um país que não tem acordo de previdência?

Caso você tenha contribuído para um países que não tem acordo com a previdência, você precisa completar 100% da regra em cada país.

Para isso, você precisa manter a contribuição nos dois países ao mesmo tempo (Brasil e Portugal, por exemplo). Mas também, você pode optar por abrir mão do tempo trabalhado em um dos dois.

Entretanto, sempre recomendamos os nossos clientes manterem nos dois países! Mesmo se tiver acordo!

Quem é brasileiro e vai morar fora, pode manter a contribuição para o INSS no Brasil como contribuinte facultativo, fazendo o pagamento pela internet.

O que é CDT (Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição), como e quando usar?

O Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT) é um documento emitido em alguns países para isentar por um tempo determinado um trabalhador de pagar contribuições previdenciárias no país em que está temporariamente trabalhando. Neste nosso caso, Portugal, por exemplo. 

Além disso, na maioria dos casos o autônomo também pode usar, exceto na Itália, Canadá e MERCOSUL, de acordo com o site oficial do Governo Brasileiro.

Qual a vantagem, para o segurado, de usar o acordo?

A vantagem, para o segurado, de usar um acordo previdenciário internacional é de:

  • Somar tempo em dois países: o tempo de contribuição em um país estrangeiro pode ser somado ao tempo de contribuição no país de residência atual para atender aos requisitos mínimos de da aposentadoria e aumentar o valor do benefício;
  • Evita a perda de direitos previdenciários: com o acordo, você possui maior garantia de que seus períodos de contribuição serão levados em consideração e seus direitos previdenciários serão protegidos;
  • Facilita o processo de solicitação de benefícios: os acordos estabelecem procedimentos claros e transparentes para a coordenação entre os países envolvidos, tendo a intenção de facilitar a vida do segurado;
  • Proteção dos direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem: um acordo previdenciário pode garantir que os períodos de contribuição realizados no exterior sejam levados em consideração, além dos do país de origem. Portanto, não tendo o prejuízo de você perder tempo trabalhado.

Usar o acordo é sempre indicado? Se não, quando não vale a pena usar o acordo?

Cuidado! Usar o acordo nem sempre é indicado para portugueses que podem usar o tempo que contribuíram. 

O melhor é pagar o INSS como facultativo enquanto estiver morando fora e tentar conseguir as duas aposentadorias de forma integral, sem ser proporcional.

Porque isso, na verdade, gera gastos com taxas, câmbio, impostos, etc., podem reduzir muito o valor do benefício “exportado”. Ou seja, o valor que você envia para fora fica menor e pode não alcançar as suas necessidades.

Porém, se você realmente não tem condições de manter as duas contribuições e existe o acordo no país que você está com o Brasil, então é melhor usar o acordo em alguns casos.

Como receber a aposentadoria paga pelo Brasil se estou morando no exterior?

Para receber a aposentadoria paga pelo Brasil, existem duas situações diferentes. Portanto, se você mora em um país que possua o acordo, há um meio e caso você more em um país que não possua o acordo, existe outro. 

  • Nos países com acordo, você pode usar o formulário TBM (Transferência de Benefícios em Manutenção) para informar a previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você vai precisar enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, que são responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países. A sua conta fica registrada e o INSS deposita direto nela.
  • Porém, se mora em país sem acordo de previdência, você vai precisar nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Infelizmente, nesse caso, pode haver a cobrança de mais taxas.

Não se esqueça que você deve preencher o formulário disponibilizado pelo INSS, como mencionamos acima. Sem este documento, você não vai conseguir realizar o procedimento.

Portugueses podem usar tempo para se aposentar!

Em resumo, a nacionalidade portuguesa pode ser um fator vantajoso para aqueles que trabalharam tanto no Brasil quanto em Portugal, pois possibilita a utilização do tempo de contribuição previdenciária de ambos os países para a aposentadoria. Ou seja, portugueses podem usar tempo para se aposentar!

O Acordo de previdência internacional firmado entre Brasil e Portugal torna possível essa soma de períodos de contribuição, garantindo que os trabalhadores não percam seus direitos previdenciários ao se mudarem entre as nações.

Além disso, os acordos permitem que os períodos de contribuição sejam somados para a concessão de benefícios previdenciários, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.

O acordo beneficia tanto os brasileiros que decidam morar fora do país, mantendo a contribuição para o INSS como facultativo, quanto os portugueses que se mudem para o Brasil. Para estes últimos, o acordo pode determinar a decisão de viver no Brasil, uma vez que não se perde o tempo de trabalho em ambos os países.

Apesar das vantagens do acordo, você deve ponderar a utilização, já que em alguns casos pode não ser a opção mais indicada. Em situações em que o trabalhador consegue manter as duas contribuições sem o uso do acordo, você pode obter aposentadorias mais vantajosas, evitando gastos com taxas e redução no valor do benefício.

Portugueses podem usar tempo e passar a aposentadoria no Brasil!

Receber a aposentadoria paga pelo Brasil quando se mora no exterior requer procedimentos específicos, variando conforme o país de residência. Nos países com acordo de previdência, o processo facilita, enquanto em países sem acordo, você precisa nomear um procurador no Brasil para receber as remessas mensais.

Em conclusão, o Acordo de previdência entre Brasil e Portugal é uma oportunidade valiosa para aqueles que trabalharam em ambos os países, permitindo que somem seus períodos de contribuição e garantam seus direitos previdenciários em ambas as nações, proporcionando segurança e proteção para o futuro.

Stella Vielmo Iung

Stella Vielmo Iung é advogada, inscrita na OAB/SC 65.143, sócia da Koetz Advocacia. Se formou em direito pela Universidade Franciscana e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e em Direi...

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