Professor pode garantir a aposentadoria ideal

Entretanto, se você pedir para a prefeitura a complementação, há uma grande possibilidade de receber uma negativa, pois é comum que o órgão resista em conceder o direito. Nesse caso, os procedimentos que devem ser seguidos estão listados abaixo:

 1º Calcular se possui o direito à Aposentadoria Integral

Existem requisitos para a Aposentadoria Integral que possuem variações e, às vezes, você não tem um deles, mas uma regra de exceção da lei pode permitir que você já consiga. Por exemplo, se faltam 1 ou 2 anos para fechar a idade mas tem mais tempo de contribuição que o necessário, é possível pedir desde já o benefício.

2º Caso tenha direito, agendar e protocolar a Aposentadoria no INSS

O agendamento no INSS é simples, pode fazer pela internet neste link ou pelo telefone 135.
É importante conferir todos os documentos necessários para ingresso da aposentadoria e não esquecer de sempre levar cópia de tudo. Insista sempre para que o funcionário do INSS junte todas as suas provas e não deixe ele tentar convencer o contrário, que essa ou aquela prova é desnecessária. É comum as pessoas acreditarem e, depois, terem o benefício negado, perdendo muito dinheiro no processo judicial porque não juntaram todos os documentos.

Caso sinta alguma insegurança é melhor contratar um advogado desde o início do procedimento, pois em geral o valor a ser pago ao final para o advogado é o mesmo fazendo ou não esta parte.

3º Após ter a Carta de Concessão do INSS em mãos, protocolar na prefeitura o Requerimento de Complementação

Assim que a carta de concessão do INSS chegar em casa pelo correio, junte o requerimento em anexo com os seus dados, mais a cópia do ultimo contracheque e cópia da carta do INSS e protocole por escrito na Prefeitura para documentar seu pedido. Não há prazo, mas a assessoria jurídica do Município tem obrigação de responder.

Ao fazer isso, pode-se optar também por anexar decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina que deixa bem clara a situação. Clique aqui para fazer o download.

4º Não receber o benefício do INSS se o Município não conceder a Complementação

Nós orientamos que não se receba a Aposentadoria sem o Município reconhecer o direito à complementação, pois na maioria das vezes o RH procede a exoneração do servidor do cargo. Nesse caso, o servidor recebe uma aposentadoria bem menor e ainda perde o salário da ativa, ficando muitas vezes em uma situação financeira dramática.

5º Contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário

É preciso contratar um advogado previdenciário especializado. Além disso, um advogado atualizado, pois é uma questão muito recente que tem vindo aos Tribunais e sequer há livros sobre a matéria. É comum, inclusive, advogados afirmarem que não há direito à complementação.

6º Ingressar com a ação contra o Município para que pague a Complementação

A ação de complementação é uma ação simples, sem nenhuma audiência ou perícia. Apenas é julgado o direito do servidor e, caso seja procedente, feito um cálculo. O tempo das ações variam, mas costumam durar entre 1 e 2 anos até a conclusão.

Quando a ação é julgada procedente, o servidor público tem direito de receber a aposentadoria do INSS acumulada nesses 1 ou 2 anos, e mais a complementação a ser paga pelo Município. Independentemente do fato de ter recebido os valores da ativa pois, mesmo que não seja permitido acumular o salário da atividade e da inatividade, foi por culpa do Município que o servidor trabalhou, mesmo tendo direito a estar aposentado.

Conclusão: Como garantir a aposentadoria ideal para o Professor Concursado filiado ao INSS?

Quando feita corretamente e desfrutando de todos os direitos, a aposentadoria de qualquer servidor público deve ser em valor igual ao do último salário. Para isto, é preciso ter cuidado com os requisitos da integralidade e estar em conformidade com todos os tramites que a lei exige. Portanto, a melhor forma é se planejando com antecedência para evitar prejuízos. O auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é uma ótima maneira de garantir isto.