Salário-maternidade no INSS: como funciona a carência?

Última atualização em 31/08/26

O salário-maternidade é um benefício fundamental para garantir a segurança financeira das trabalhadoras durante o período em que estão afastadas do trabalho por motivo de maternidade. Seu objetivo é assegurar uma fonte de renda para as mães, seja em casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou outras situações previstas pela legislação.

No Brasil, existem critérios específicos para ter direito ao benefício, principalmente relacionados à qualidade de segurada do INSS.

Uma informação importante é que as regras sobre carência do salário-maternidade foram atualizadas. Atualmente, conforme orientação do próprio INSS após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não é mais exigido o cumprimento de 10 contribuições mensais de carência para a concessão do salário-maternidade, independentemente da categoria da segurada. É necessário, porém, comprovar a qualidade de segurada.

Confira mais informações sobre quem tem direito ao salário-maternidade, quais são as regras, como solicitar e o que mudou recentemente.

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O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago às trabalhadoras durante o período de afastamento do trabalho por motivo de maternidade.

Ele tem como objetivo garantir uma fonte de renda para a mãe durante o período em que ela está impossibilitada de exercer suas atividades profissionais em razão do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O benefício também pode ser devido em situações específicas, como aborto não criminoso ou previsto em lei.

Quem tem direito a receber o salário-maternidade?

Para ter direito ao salário-maternidade, a segurada deve atender aos requisitos previdenciários aplicáveis ao seu caso, principalmente à qualidade de segurada.

Entre as seguradas que podem ter direito ao benefício estão:

• Empregada;
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa;
• Contribuinte individual;
• Segurada facultativa;
• Segurada especial, conforme as regras aplicáveis ao caso.

É preciso ter 10 contribuições para receber o salário-maternidade?

Não. 

O INSS informa que, após o cumprimento das decisões do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, a carência do salário-maternidade deixou de ser exigida para todas as categorias de seguradas. Portanto, não se deve mais afirmar que são necessárias 10 contribuições mensais para ter direito ao benefício.

Isso não significa, entretanto, que qualquer pessoa terá direito automaticamente ao salário-maternidade. A qualidade de segurada continua sendo um requisito importante para a concessão.

Quais são as regras para receber o salário-maternidade?

As principais regras para receber o salário-maternidade envolvem:

• Qualidade de segurada: é necessário estar vinculada ao INSS e manter a qualidade de segurada no momento em que ocorre o fato gerador do benefício;
• Afastamento do trabalho: o benefício está relacionado ao afastamento decorrente do nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• Comprovação da situação: documentos como certidão de nascimento e documentos relacionados à adoção ou guarda podem ser necessários;
• Duração do benefício: em regra, o salário-maternidade tem duração de 120 dias;
• Valor do benefício: o cálculo varia conforme a categoria da segurada e as regras previdenciárias aplicáveis;
• Pagamento: o pagamento segue as regras do INSS e da categoria profissional da segurada.

O INSS informa atualmente que o salário-maternidade pode ser solicitado pelos canais oficiais e que a documentação previdenciária pode ser exigida durante a análise.

Quais situações dão direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade pode ser devido nas seguintes situações:

Nascimento de filho;
Adoção;
Guarda judicial para fins de adoção;
Aborto não criminoso ou previsto em lei;
Nascimento de feto natimorto.

No caso de aborto não criminoso, o benefício possui duração diferenciada, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.

Gestação de alto risco dá direito ao salário-maternidade sem carência?

A gestação de alto risco passou a integrar, em 2026, a lista de condições que podem dispensar a carência para benefícios por incapacidade.

A mudança ocorreu com a Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, que incluiu a gestação de alto risco entre as condições que podem garantir benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições.

Essa atualização é importante, mas é necessário fazer uma distinção: a inclusão da gestação de alto risco na lista não criou uma nova regra de dispensa de carência para o salário-maternidade.

Isso porque o próprio INSS já informa que o salário-maternidade não exige carência para todas as categorias, após o cumprimento das decisões do STF.

A novidade de 2026 está relacionada aos benefícios por incapacidade temporária e permanente.

Assim, uma gestante de alto risco que esteja impossibilitada de trabalhar pode, conforme o caso e mediante avaliação médico-pericial, ter direito a benefício por incapacidade sem precisar cumprir a carência mínima de 12 contribuições.

Para isso, é necessário manter a qualidade de segurada e comprovar a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. O INSS informa que a avaliação da incapacidade é realizada pela Perícia Médica Federal.

Qual é a diferença entre salário-maternidade e benefício por incapacidade na gravidez de alto risco?

O salário-maternidade é relacionado à maternidade, como parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Já o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido quando uma doença ou condição de saúde impede a segurada de exercer seu trabalho.

Portanto, uma gestante de alto risco pode estar diante de situações previdenciárias diferentes, dependendo das circunstâncias do caso.

Essa diferença é especialmente importante porque a nova regra de 2026 sobre gestação de alto risco está relacionada aos benefícios por incapacidade, e não à criação de um novo requisito ou modalidade de salário-maternidade.

Exemplo da Luciana

Luciana, como segurada do INSS, preenche os requisitos básicos para ter direito ao salário-maternidade.

Atualmente, ela não precisa cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais para receber o benefício, mas deve verificar se mantém a qualidade de segurada e reunir os documentos necessários para comprovar a situação que dá origem ao benefício.

Para iniciar o processo de solicitação do salário-maternidade, Luciana precisa reunir documentos essenciais, que podem incluir:

• RG;
• CPF;
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento da criança, quando aplicável;
• Documentos relacionados à adoção ou guarda judicial, quando for o caso;
• Outros documentos solicitados pelo INSS.

Uma revisão cuidadosa da documentação pode fazer a diferença para evitar atrasos no processamento do benefício.

Como solicitar o salário-maternidade?

O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS, inclusive pelo Meu INSS, conforme a situação da segurada.

Durante o requerimento, é importante conferir os dados previdenciários e anexar corretamente os documentos solicitados.

O acompanhamento do pedido também é importante. Caso o INSS solicite informações ou documentos complementares, a segurada deve observar o prazo para apresentar a documentação.

O salário-maternidade dura quanto tempo?

Em regra, o salário-maternidade tem duração de 120 dias, ou seja, quatro meses.

O início e a duração podem variar conforme a situação que deu origem ao benefício e as regras aplicáveis ao caso.

Em situações específicas, como afastamento relacionado ao parto antecipado ou outras circunstâncias previstas na legislação, podem existir regras diferenciadas.

Pode existir isenção de carência para receber salário-maternidade?

Sim. E, atualmente, é importante destacar que a regra foi ampliada.

O INSS informa que a carência está isenta para todas as categorias de seguradas, desde que seja comprovada a qualidade de segurada. Essa orientação decorre do cumprimento das decisões do STF nas ADIs 2.110 e 2.111.

Por isso, informações antigas que afirmam que a segurada contribuinte individual, facultativa ou segurada especial precisa necessariamente cumprir 10 contribuições mensais para receber salário-maternidade devem ser atualizadas.

O salário-maternidade pode ser encerrado?

Sim. O salário-maternidade é um benefício temporário e pode ser encerrado conforme as situações previstas nas regras previdenciárias.

Entre as situações que podem estar relacionadas ao encerramento estão:

• Término do período de concessão;
• Retorno ao trabalho antes do término do período;
• Óbito da beneficiária;
• Situações de irregularidade ou descumprimento das regras aplicáveis.

Cada situação deve ser analisada conforme as circunstâncias específicas do benefício.

O salário-maternidade tem prazo para ser solicitado?

Existem prazos previdenciários para requerimento e exercício de direitos relacionados ao salário-maternidade.

Por isso, se a segurada passou por parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou outra situação que possa gerar o benefício, é importante verificar o caso concreto e não deixar o requerimento para depois.

Qual é o valor do salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade depende da categoria da segurada e da forma de cálculo aplicável ao caso.

Para algumas seguradas, o benefício considera a remuneração; para outras, o cálculo segue regras previdenciárias específicas.

Por isso, não existe um único valor de salário-maternidade válido para todas as mulheres.

Como funciona o pagamento do salário-maternidade?

O pagamento ocorre de acordo com as regras aplicáveis à segurada e à concessão do benefício.

O INSS possui procedimentos específicos para o pagamento e, em determinadas situações, a empresa pode participar do pagamento, com posterior compensação previdenciária.

Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

Em regra, o benefício corresponde ao período de 120 dias, com o pagamento realizado conforme a forma aplicável à categoria da segurada.

Por isso, mais importante do que pensar apenas em “quantas parcelas” é verificar a duração do benefício e a situação previdenciária da segurada.

Qual é a diferença entre salário-maternidade e auxílio-maternidade?

Salário-maternidade é o nome oficial do benefício previdenciário relacionado ao afastamento por maternidade.

O termo auxílio-maternidade é utilizado popularmente como sinônimo de salário-maternidade, mas não corresponde ao nome oficial do benefício.

Assim, quando alguém pesquisa por “auxílio-maternidade”, geralmente está procurando informações sobre o salário-maternidade.

Estou grávida e nunca trabalhei. Tenho direito ao salário-maternidade?

Depende da situação previdenciária.

O simples fato de estar grávida não garante automaticamente o salário-maternidade. É necessário verificar se a pessoa possui qualidade de segurada e se atende aos demais requisitos aplicáveis ao caso.

Como a carência deixou de ser exigida para o salário-maternidade, a análise atualmente deve se concentrar especialmente na qualidade de segurada e no vínculo previdenciário existente.

Estou desempregada. Tenho direito ao salário-maternidade?

Pode ter.

A segurada desempregada pode manter a qualidade de segurada durante o chamado período de graça, mesmo sem estar contribuindo naquele momento.

O período de graça varia conforme a situação previdenciária da pessoa. Por isso, estar desempregada não significa automaticamente perder o direito ao salário-maternidade.

É necessário analisar quando ocorreu a última contribuição, qual era a categoria da segurada e se ainda existe manutenção da qualidade de segurada.

Quanto tempo demora para o INSS liberar o salário-maternidade?

O prazo pode variar de acordo com a situação e a necessidade de análise documental.

Em notícia publicada em agosto de 2026, o próprio INSS informou que o salário-maternidade está entre os benefícios concedidos mais rapidamente e que o tempo médio de espera estava em torno de 22 dias.

Por isso, a informação antiga de que o prazo médio seria necessariamente de 45 dias deve ser atualizada para evitar que o artigo apresente um prazo desatualizado como regra.

Conclusão

O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a garantir renda durante o afastamento relacionado à maternidade, seja em razão do nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou outras situações previstas em lei.

Uma das principais mudanças que precisam ser consideradas atualmente é que não é mais exigida a carência de 10 contribuições mensais para o salário-maternidade. O INSS passou a reconhecer a isenção de carência para todas as categorias, em cumprimento às decisões do STF nas ADIs 2.110 e 2.111. A segurada, entretanto, precisa comprovar a qualidade de segurada.

Outra atualização importante de 2026 envolve a gestação de alto risco. A condição foi incluída na lista que permite a dispensa de carência para benefícios por incapacidade, como o benefício por incapacidade temporária, desde que estejam presentes os demais requisitos e seja reconhecida a incapacidade.

Portanto, gestação de alto risco e salário-maternidade são situações que podem envolver benefícios previdenciários diferentes. A análise correta depende da situação da segurada, da qualidade de segurada, do motivo do afastamento e dos documentos médicos e previdenciários apresentados.

Em caso de dúvida sobre o direito ao salário-maternidade ou sobre benefício por incapacidade durante uma gestação de alto risco, é importante analisar individualmente o histórico de contribuições e a situação previdenciária.

Perguntas frequentes

Agora, confira as principais dúvidas que recebo quando o assunto é salário-maternidade no INSS e como aumentar as chances de conquistar o benefício.

Quantas contribuições são necessárias para receber o salário-maternidade?

Atualmente, não é exigida carência mínima de 10 contribuições para o salário-maternidade. O INSS informa que a carência está isenta para todas as categorias, desde que seja comprovada a qualidade de segurada.

Grávida de alto risco tem direito ao benefício sem carência?

A gestação de alto risco foi incluída em 2026 na lista de condições que permitem a dispensa de carência para benefícios por incapacidade temporária ou permanente. Isso não criou uma nova regra específica para o salário-maternidade, que já não exige carência.

Gestação de alto risco dá direito ao auxílio-doença sem 12 contribuições?

Pode dar direito ao benefício por incapacidade temporária sem a carência mínima, desde que a segurada tenha qualidade de segurada e a incapacidade seja reconhecida conforme as regras do INSS e pela avaliação médico-pericial.

Quem está desempregada pode receber salário-maternidade?

Sim, em determinadas situações. A segurada desempregada pode manter a qualidade de segurada durante o período de graça e, se preencher os demais requisitos, pode ter direito ao salário-maternidade.

Quem nunca trabalhou pode receber salário-maternidade?

Não basta nunca ter trabalhado. É necessário analisar se existe vínculo com o RGPS e se a pessoa possui qualidade de segurada no momento relevante. Como não há mais exigência de carência para o salário-maternidade, a análise da qualidade de segurada ganhou ainda mais importância.

Qual é a duração do salário-maternidade?

Em regra, o salário-maternidade tem duração de 120 dias, ou quatro meses.

O salário-maternidade e o auxílio-maternidade são a mesma coisa?

Popularmente, sim. O nome oficial do benefício previdenciário é salário-maternidade. “Auxílio-maternidade” é uma expressão utilizada com frequência para se referir ao mesmo benefício.

Como pedir o salário-maternidade?

O requerimento pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS, conforme a categoria e a situação da segurada. É importante apresentar corretamente os documentos solicitados e acompanhar o andamento do pedido.

Quanto tempo o INSS demora para pagar o salário-maternidade?

O prazo varia conforme o caso. Em agosto de 2026, o INSS informou que o tempo médio de espera para o salário-maternidade estava em aproximadamente 22 dias.

O que mudou em 2026 para gestantes de alto risco?

A Portaria Interministerial MPS/MS n.º 15/2026 incluiu a gestação de alto risco entre as condições que podem dispensar a carência para benefícios por incapacidade. A medida é diferente das regras do salário-maternidade e deve ser analisada de acordo com o tipo de benefício pretendido.

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