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A imagem mostra uma mulher com seu filho. A imagem ilustra o texto

Salário-Maternidade (2024): Quem Tem Direito e Como Conseguir?

O salário-maternidade é um benefício fundamental para garantir a segurança financeira das trabalhadoras durante o período em que estão afastadas do trabalho por motivo de maternidade. Seu objetivo é assegurar uma fonte de renda para as mães, seja em casos de parto ou adoção de crianças. No Brasil, existem critérios específicos para ser elegível ao benefício, incluindo a qualidade de segurada e a carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS.

Confira mais informações que trago neste texto!

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O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago às trabalhadoras durante o período de afastamento do trabalho por motivo de maternidade. Ele tem como objetivo garantir uma fonte de renda para a mãe durante o período em que ela está impossibilitada de trabalhar devido ao parto ou adoção de uma criança.

Quem tem direito de receber (ser beneficiário do) salário-maternidade? (requisitos gerais, qualidade de segurado e carência)

No Brasil, para ter direito ao salário-maternidade, você deve atender a alguns requisitos gerais, relacionados à qualidade de segurado e à carência. A seguir, apresento as principais informações sobre os critérios de elegibilidade:

  • Qualidade de segurada: você deve estar inscrita na Previdência Social como segurada, seja na categoria de empregada, contribuinte individual ou facultativa. É necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias, o que garante a qualidade de segurado.
  • Carência: No caso do salário maternidade, a carência (mínimo de contribuições que precisa ter no INSS) é de 10 contribuições mensais. Porém, em alguns casos você não precisa da carência.

Além dos requisitos gerais, existem algumas condições específicas que determinam quem pode receber o benefício:

  • Mães biológicas: Adotantes: O benefício é concedido a partir da data da adoção, desde que seja legalmente reconhecida.
  • Aborto não criminoso: em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei, a mulher tem direito ao salário maternidade. O benefício é pago por duas semanas.

Quais as regras para receber salário-maternidade?

As regras para receber o salário-maternidade, são as seguintes:

  • Carência: em geral, 10 contribuições para o INSS;
  • Qualidade de segurada: para garantir seus direitos na Previdência Social, você deve manter a qualidade de segurado. Ou seja, essa condição implica em manter suas contribuições previdenciárias em dia;
  • Afastamento do trabalho: quando ocorrer o nascimento de seu filho, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção, você irá se afastar do trabalho. Para comprovar esse afastamento, você deve apresentar documentos como a Certidão de Nascimento ou outros documentos relacionados à adoção;
  • Duração do benefício: o salário maternidade tem duração de 120 dias (ou seja, 4 meses), a contar do parto, da adoção ou do início da guarda judicial. Em casos de parto antecipado ou de complicações médicas, a Previdência Social pode estender esse período;
  • Valor do benefício: o valor do salário maternidade é calculado com base na média dos últimos salários de contribuição da beneficiária. Ele não pode ser maior que ao teto estabelecido pela Previdência Social nem menor que o salário mínimo vigente;
  • Pagamento: O INSS vai fazer o pagamento, dependendo do tempo que você vai receber o benefício.

Quais são os casos que dão direito ao salário-maternidade? 

Os casos que dão direito ao auxílio maternidade são:

  • Aborto não criminoso ou previsto em lei;
  • Guarda judicial para fins de adoção;
  • Nascimento de filho;
  • Fetos natimortos;
  • Adoção.

Exemplo da Luciana

Luciana, como segurada do INSS, preenche os requisitos básicos para ter direito ao salário-maternidade. Isso inclui a comprovação de contribuições previdenciárias e a observância de carência. Qualquer segurada deve estar bem atenta aos detalhes sobre sua situação contributiva para garantir a elegibilidade ao benefício.

Para iniciar o processo de solicitação do salário-maternidade, Luciana precisa reunir alguns documentos essenciais. Isso inclui:

  • RG;
  • CPF;
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comprovante de residência;
  • Entre outros.

Uma revisão cuidadosa da documentação faz a diferença no momento de evitar atrasos no processamento do benefício!

Ao fazer o pedido pelo Meu INSS, Luciana deve ficar atenta às atualizações sobre o situação de seu pedido. Acompanhar o processo de análise e, se necessário, providenciar informações adicionais solicitadas pelo INSS são práticas recomendadas para garantir o recebimento contínuo do benefício.

No geral, o salário-maternidade tem duração de 4 meses, contando a data do parto, mas pode ser estendido, caso a situação pedir.

Pode existir isenção de carência para mãe receber salário maternidade? Se sim, quando?

Sim, para as mães empregadas, inclusive domésticas, desempregadas e para as trabalhadoras avulsas. No caso das mães desempregadas, elas precisam comprovar a manutenção da qualidade de segurada do INSS. 

Ou seja, estar pagando INSS ou estar dentro do “período de graça”. O período de graça é o tempo que pode ficar sem pagar INSS, e mesmo assim não perder a qualidade de segurada. 

O padrão é 12 meses sem contribuir, mas pode ter adicional de período de graça. Por exemplo, em casos de desemprego involuntário, o período de graça é de mais 12 meses, totalizando 24 meses (2 anos).

O auxílio maternidade pode ser encerrado? Se sim, por quê?

Sim, o auxílio maternidade pode ser encerrado em determinadas situações. As principais razões para o encerramento do benefício são:

  • Término do período de concessão: o salário maternidade é concedido por um período determinado, que geralmente é de 120 dias (ou 4 meses), contados a partir do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício é encerrado, ao final desse período.
  • Retorno ao trabalho: se você, a mãe beneficiária do salário maternidade decidir retornar ao trabalho antes do término do período de concessão, o benefício é encerrado a partir do momento em que você retomar suas atividades.
  • Óbito da beneficiária: caso a mãe venha a falecer durante o período de concessão do salário maternidade, o benefício é encerrado.
  • Nova gestação: se a mãe engravidar novamente durante o período de concessão do salário maternidade, o benefício é encerrado e ela poderá requerer o auxílio-maternidade para a nova gestação.
  • Irregularidades ou descumprimento das obrigações: o salário maternidade pode ser suspenso ou cancelado se forem identificadas irregularidades ou se a beneficiária descumprir alguma obrigação prevista na legislação previdenciária. Isso pode ocorrer, por exemplo, se você fornecer informações falsas ou omitir fatos relevantes para a concessão do benefício.

O salário-maternidade tem prazo limite para ser recebido? Se sim, qual?

Sim, o salário-maternidade tem um prazo limite para ser recebido. No Brasil, a Previdência Social estabelece esse prazo de até 5 anos a partir da data do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Ou seja, se faz menos de 5 anos que você passou por uma dessas situações, pode analisar se ainda tem direito.

Qual o valor do auxílio maternidade?

No caso do Brasil, a Previdência Social calcula o valor do benefício com base na média dos últimos salários de contribuição da beneficiária.

A Lei da Previdência Social estabelece que o valor do salário maternidade não pode ser maior que o teto estabelecido pela Previdência Social nem menor que o salário mínimo vigente.

Como funciona o pagamento do salário maternidade?

No geral, é pago mensalmente, em parcelas equivalentes ao valor do benefício. O INSS deposita o valor diretamente na conta bancária da beneficiária, que deve informar os dados bancários para o recebimento. O próprio INSS faz o primeiro pagamento em agência sorteada.

INSS realiza o pagamento mensal do salário maternidade de acordo com o calendário de pagamentos, o qual é divulgado anualmente. O calendário estabelece as datas de pagamento, levando em consideração o número final do benefício e o valor a ser recebido.

Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?

Como dito anteriormente, depende da sua situação que deu origem ao benefício. No geral, o INSS paga o benefício de forma mensal (durante 4 meses).

Qual a diferença de salário-maternidade e auxílio maternidade?

O salário-maternidade é o benefício pago às mulheres durante o período de afastamento do trabalho em virtude do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Ele tem a finalidade de substituir a renda da trabalhadora durante o período em que ela não está exercendo suas atividades profissionais devido às responsabilidades maternas. Esse benefício é pago pela Previdência Social, geralmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O termo “auxílio maternidade” pode referir-se de forma mais genérica a qualquer tipo de assistência ou auxílio financeiro fornecido às mães. No contexto brasileiro, as pessoas frequentemente usam “auxílio maternidade” como sinônimo de salário maternidade, referindo-se ao benefício que a Previdência Social paga durante o período de afastamento.

Em síntese, um é o nome oficial e o outro o nome popular.

Estou grávida e nunca trabalhei, tenho direito a algum benefício? 

Depende! Mulheres que nunca trabalharam formalmente têm direito ao salário maternidade, desde que estejam inscritas no INSS, tenham carência de 10 meses e tenham qualidade de seguradas.

Estou desempregada há 5 anos, tenho direito ao salário maternidade?

Na verdade, não, você não tem direito ao salário maternidade. O máximo de período de graça é de 36 meses (3 anos). Ou seja, 5 anos sem contribuir para o INSS faz com que você perca a qualidade de segurada.

Como receber o salário-maternidade após aprovado?

Após aprovado, o salário-maternidade, você receberá uma carta de concessão na sua casa. Por isso, mantenha seus dados atualizados na previdência. 

Com a carta de concessão em mãos e com um documento atualizado com foto, vá até o banco indicado na carta para solicitar o primeiro pagamento. Caso você queira, você tem a possibilidade de fazer um requerimento para receber na sua própria conta bancária.

O que pode ser descontado do salário-maternidade?

O que pode ser descontado do salário-maternidade é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Outro caso comum de desconto é o plano de saúde, caso a empresa na qual você trabalha ofereça o benefício.

Quanto tempo demora para o INSS liberar o pagamento do salário-maternidade?

O tempo de espera para o INSS liberar o pagamento do salário-maternidade é de, em média, 45 dias corridos. 

Quanto tempo demora para receber a primeira parcela da licença-maternidade?

O tempo estimado para receber a primeira parcela da licença-maternidade é de 45 dias, após a apresentação de toda a documentação.

Benefício do INSS para mães

Em suma, o auxílio maternidade é um benefício essencial que busca garantir a segurança financeira das trabalhadoras durante o período em que estão afastadas do trabalho por motivo de maternidade, seja por parto ou adoção. Para ser beneficiária, você deve cumprir requisitos gerais, como estar inscrita na Previdência Social e cumprir a carência mínima de 10 contribuições mensais. Além disso, existem condições específicas que conferem o direito ao benefício, como casos de aborto não criminoso, adoção, entre outros.

O salário maternidade tem uma duração de 120 dias (ou 4 meses) e o INSS calcula seu valor com base na média dos últimos salários de contribuição da beneficiária. O INSS realiza o pagamento mensalmente, seguindo seu calendário, e deposita-o diretamente em conta bancária.

Além disso, diversas situações podem encerrar o auxílio maternidade, como o término do período de concessão, o retorno ao trabalho antes do prazo estabelecido ou o óbito da beneficiária. No caso do Brasil, a Previdência Social calcula o valor do auxílio maternidade com base na média dos últimos salários de contribuição da beneficiária.

A Previdência Social paga o mesmo benefício durante o período de afastamento, mas frequentemente usa-se o termo “auxílio maternidade” como sinônimo, ao invés de salário maternidade.

Mulheres que nunca trabalharam formalmente têm direito ao auxílio maternidade, desde que cumpram os requisitos de inscrição no INSS, carência mínima e qualidade de seguradas.

Por fim, após a aprovação do salário maternidade, a beneficiária receberá uma carta de concessão e poderá solicitar o primeiro pagamento no banco indicado na carta, apresentando um documento com foto. O INSS libera o pagamento, em média, em 45 dias corridos. No geral, a beneficiária recebe a primeira parcela da licença-maternidade em 45 dias após a apresentação dos documentos necessários.

Em conclusão, o salário maternidade é um importante amparo às mães trabalhadoras, garantindo-lhes estabilidade financeira e tranquilidade durante o período de afastamento por maternidade. Cumprindo os requisitos estabelecidos, as beneficiárias têm direito a esse benefício que representa um suporte fundamental nesse momento especial de suas vidas.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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