Idade mínima de 60 anos sem progressão
Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Discordamos das medidas adotadas para resolução dos problemas e, em contrapartida, propomos ideias para a reforma que não agridem tanto os direitos do trabalhador e a qualidade de vida dos aposentados. Uma delas é a ideia de estabelecer a idade mínima em 60 anos sem a progressão automática baseada na longevidade da população.
A proposta de reforma sugere 65 anos como idade mínima. Porém, essa é uma idade extremamente alta, inclusive comparada a países desenvolvidos, onde a expectativa de vida ultrapassa 80 anos de idade. Imagine então no Brasil, onde a expectativa geral é de 73 anos. Além disso, a reforma propõe uma progressão automática dessa idade mínima, que fará com que as pessoas com 40 anos só se aposentem aos 73.
Seguindo com exemplos, um adulto de 30 anos só se aposentará com 76 anos e um jovem de 18 anos só se aposentará com 80 anos. Isso tudo conforme as projeções de expectativa de vida e como o Governo quer aprovar a Reforma. Explico melhor: este é o texto que o Governo Temer quer incluir na Constituição Federal:
§ 22. Sempre que verificado o incremento mínimo de 1 (um) ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação desta Emenda, as idades previstas nos incisos II e III do § 1º serão majoradas em números inteiros, nos termos fixados para o regime geral de previdência social.
Como a expectativa de vida tem aumentado 1 ano a cada 3 anos que o IBGE faz a medição, a idade mínima aumentaria a cada 3 anos, e a projeção desse aumento seria assim:
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ANO |
IDADE MÍNIMA |
|
2017 |
65 anos |
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2020 |
66 anos |
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2023 |
67 anos |
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2026 |
68 anos |
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2029 |
69 anos |
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2032 |
70 anos |
|
2035 |
71 anos |
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2038 |
72 anos |
| 2041 |
73 anos |
| 2044 |
74 anos |
| 2047 |
75 anos |
| 2050 |
76 anos |
| 2053 |
77 anos |
| 2056 |
78 anos |
| 2059 |
79 anos |
| 2062 |
80 anos |
Fica claro que a progressão é mais perversa e violenta que a própria implantação da idade mínima.
Por isso, entendemos que 60 anos é ideal para o Brasil e já equilibraria as contas da Previdência por pelo menos 20 anos. Motivo pelo qual não é preciso instituir uma progressão automática da idade mínima como propôs o governo.
Conforme a tabela do Anuário de Benefícios publicado pelo INSS, é mais que suficiente fixar em 60 anos a aposentadoria, pois garante uma economia de mais de 80% na concessão de benefícios. Os dados lançados abaixo correspondem até o ano de 2014. Os números de 2015 ainda não foram publicados. Confira:
Obviamente que é necessário que a proposta de Emenda Constitucional também permita a implantação de uma regra de transição, a fim de não prejudicar demasiadamente quem já está às vésperas de sua aposentadoria.
Assista aos vídeos da nossa campanha #SalveAPrevidência:
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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