#SalveAPrevidência: fim do auxílio reclusão para cônjuges.

#SalveAPrevidência: fim do auxílio reclusão para cônjuges.

14 de dezembro de 2016 Não caterogizados 0
Um martelo de juiz e um par de algemas sobre uma mesa rústica, representando o auxílio reclusão.

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Em contrapartida às medidas adotadas pelo governo, propomos outras soluções para frear o rombo na Previdência sem a necessidade de ferir os direitos do trabalhador. Um deles é a limitação do Auxílio Reclusão apenas aos filhos dos presos, e não mais aos cônjuges e companheiros.

 

Um martelo de juiz e um par de algemas sobre uma mesa rústica, representando o auxílio reclusão.

 

O Auxilio Reclusão só é pago no Brasil, e visa a proteção da família do preso, que recebe um benefício que vai do salário minimo até R$ 1212,00. Muitos estudiosos e parlamentares defendem o fim do Auxílio Reclusão. Outros dizem que ele é relevante para a proteção de filhos menores. Em parte, ambos tem razão.

 

Porém, a grande parte desses benefícios são pagos apenas cônjuges e companheiros que não tem filhos, não estão em qualquer situação de vulnerabilidade social, se encontram capazes e trabalhando, com renda alta. Na prática, nesses casos, o valor é entregue ao preso quando sai da reclusão, ou até mesmo para que o preso utilize dentro do presídio ilegalmente, para comprar o que está a disposição nas instituições prisionais no conhecido “mercado negro”.

 

Todo benefício previdenciário serve para proteger as pessoas de uma situação grave, que dificulta a manutenção da renda, como a doença, a invalidez, a idade avançada ou a morte.

 

Qual a situação de risco que impede cônjuge ou companheiro do preso sem filhos de trabalhar? Não há.

 

A Sociedade deve proteger as crianças que não tem culpa da conduta de seus pais, mas não pode aceitar que alguém que não está com nenhuma situação de risco, mas saudável e capaz para o trabalho (cônjuges e companheiros) se beneficiem enquanto inúmeras outras situações não possuem proteção social.

 

É preciso refletir sobre quais são os benefícios mais importantes para a sociedade, e o Auxílio Reclusão, ao nosso ponto de vista, deve ser mantido apenas para os filhos menores dos presos, extinguindo a sua concessão nos demais casos.

 

Assista aos vídeos da nossa campanha #SalveAPrevidência:

 

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.