Servidor público celetista aposentado pode continuar trabalhando?

A imagem mostra um homem sorrindo e ilustra a publicação "Servidor público celetista aposentado pode continuar trabalhando?", da Koetz Advocacia.

A dúvida se o servidor público celetista aposentado pode continuar trabalhando é muito comum, e surge conforme ocorre a exoneração. Desse modo, explicamos alguns pontos importantes para entender o direito.

Sou celetista, me aposentei e fui exonerado. Isso está correto?

Sim, é legalmente justificável o celetista aposentado ser exonerado. Isso porque o servidor celetista não prestou concurso, então não tem a mesma regra de manutenção de cargo que os estatutários/concursados. É por isso que, sim, cabe a exoneração. Mas o servidor público celetista aposentado pode continuar trabalhando se observar algumas questões.

Servidor público celetista aposentado pode continuar trabalhando?

Sim, é possível continuar trabalhando, mas é preciso verificar em quais casos. Além disso, não há garantia de manutenção do cargo, pois não se prestou concurso. Ou seja, cabe a exoneração após a aposentadoria. Mas quando o servidor público celetista aposentado pode continuar trabalhando?

Isso será possível se acaso:

  • o órgão não exonerou;
  • foi contratado em outra função;
  • abriu um negócio próprio;
  • obteve a aposentadoria especial no INSS, e passou a trabalhar em atividade sem insalubridade ou periculosidade.

Quais regras devo seguir para me aposentar como celetista?

Em síntese, você terá as seguintes opções para ser um servidor público celetista aposentado (clique na palavra sublinhada para conhecer as regras):

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O texto continua após a imagem.

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Preciso ter algum cuidado antes de me aposentar?

Sim! É fundamental que você se prepare corretamente para ser um servidor público celetista aposentado o quanto antes. Ou seja, cuidados para não ter prejuízos e nem demorar mais para receber a aposentadoria, além do tempo que é exigido pela lei.

Para isso, você precisa:

  • Baixar o seu CNIS no MEU.INSS.GOV.BR ou aplicativo para celular, o “MEU INSS”;
  • Verificar se no CNIS constam todos os períodos que trabalhou;
  • Se não constam, você precisa CORRIGIR O CNIS, usando documentos que comprovem o trabalho e a contribuição;
  • Além disso, se deseja buscar aposentadoria especial, precisa ter em mãos os documentos que comprovam a exposição a agentes nocivos;
  • Escolher o melhor tipo de regra para o seu caso: ou seja, planejar a sua aposentadoria.

Depois desses passos, basta continuar trabalhando e contribuindo até alcançar a regra mais vantajosa para o seu caso. Também vale a pena planejar, antes ou depois de ser um servidor público celetista aposentado, se for o seu desejo, no que você irá trabalhar após a aposentadoria. Irá abrir um negócio? Trabalhar como contratado de uma empresa? Prestar concurso?

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.