Como imigrar para o Canadá legalmente

Nos últimos anos aumentou o êxodo de brasileiros para o exterior, por diversos motivos e, dentre eles, uma melhor qualidade de vida. Viver no Canadá legalmente é uma ótima opção.

Emissão de visto

A emissão de vistos para o país aumentou 88% desde o último ano. Há muitas oportunidades no Canadá, principalmente, porque o país possui alta demanda por mão de obra especializada e precisa importar pessoas para suprir esta lacuna. Assim, o governo Canadense possui diversos programas de incentivo à imigração.

 

Por que imigrar para o Canadá

Há uma longa lista de razões para imigrar para o Canadá, pois é um dos países com a melhor reputação do mundo, e, ano após ano, sempre se encontra no topo da lista dos melhores países para se viver. Todos os anos o país recebe imigrantes de braços abertos, por conta da necessidade de mão de obra – muitas delas para posições que requerem pessoas com alto ensino superior.

Além de todos os incentivos para pessoas de fora, o país possui uma excelente qualidade de vida – o que atrai muitos brasileiros. O transporte público é muito eficiente, a educação e a saúde são umas das melhores do mundo, além de a inflação não passar dos 2%, possuindo uma das economias mais estáveis no mundo.

Os salários no Canadá são muito bons e permitem uma boa qualidade de vida. Cada província possui sua política para o salário mínimo e condizem com a realidade da região. No entanto, todas consideram que um salário mínimo deve proporcionar qualidade de vida para o cidadão.

Meios de imigrar para o Canadá legalmente

Existem mais de 60 maneiras diferentes de imigrar legalmente para o Canadá. Até porque as províncias canadenses são autônomas nas regras de imigração, ou seja, possuem regulamentos próprios variando de província para província.

O governo federal estabelece critérios a se seguir, como: oferta de trabalho ou profissão por localidade, proficiência no idioma (inglês ou francês) e comprovação financeira – mas deixa aberto para as províncias criarem suas próprias leis.

Abaixo segue as principais categorias:

• Express Entry: esse é o meio mais comum e com o processo mais rápido de entrar legalmente no Canadá para profissionais qualificados (com diploma universitário). O Express Entry tem como objetivo atrair estrangeiros para ocupar vagas específicas e que necessitam de mão de obra qualificada no mercado canadense. São pré-requisitos: fluência no idioma – inglês ou francês, dependendo da província – e extratos bancários que comprovem o valor em reais equivalente a 12.500 dólares canadenses em fundos de investimento no seu nome (poupança ou aplicações).

 

• Start-up Visa Program: é para quem quer abrir um negócio no Canadá, gerando novos empregos no país, ou entrando em sociedade em negócios já existentes..

 

• Quebec-Selected Skilled Workers: este processo é especial da província de Quebec para trabalhadores altamente qualificados e escolhidos pelo governo local.

Programas Específicos:

• Self-Employed Program: é designado para trabalhadores autônomos, com experiência comprovada. Por exemplo: artistas e atletas.

 

• Family Sponsorship: quem possui família residente ou com cidadania canadense pode solicitar o Family Sponsorship. Essa pessoa deve comprovar que possui renda para sustentar ambos por meios legais e próprios.

 

• Provincial Nominee: neste caso as províncias canadenses indicam trabalhadores estrangeiros para o mercado de trabalho na província, de acordo com as necessidades de cada uma. Como cada província possui suas leis específicas, é necessário verificar o site de cada uma delas à procura das oportunidades.

 

• Atlantic Immigration Pilot: é para os trabalhadores ou estudantes que já tem relação com as Províncias Atlânticas do Canadá, ou seja, possuem uma oferta de emprego em uma das localidades. Há três modalidades dentro deste programa: pessoas que se formaram na província, pessoas que moram nelas e pessoas que desejam se mudar para uma das Províncias Atlânticas.

 

• Rural and Northern Immigration: destinado para pessoas que querem se mudar para as regiões mais ao norte do Canadá ou cidades menores, visando o crescimento econômico da região. O governo canadense oferece todo o suporte necessário para o imigrante se instalar e se integrar em cidades menores.

 

• Caregivers: é voltado para pessoas que trabalham como cuidadores, sendo de idosos, crianças ou pessoas com necessidades especiais. Normalmente, são aceitas apenas aplicações de pessoas que já residem no Canadá há mais de dois anos e querem regularizar o seu processo de residentes, porém, ainda existe uma modalidade que aceita pessoas internacionais.

 

• Refugees and Asylum: é exclusivo para pessoas que estão fugindo de seu país de forma forçada, por causa de guerra e/ou perseguição.

 

Qual a melhor opção?

É importante ressaltar que alguns processos ficam abertos o ano inteiro e recebem inscrições periodicamente, outros funcionam por ordem de chegada — quem manda primeiro, tem mais chance de ter o seu processo verificado.

Cada programa possui peculiaridades e exigências para ingressar no Canadá legalmente, então o melhor é se informar antes sobre os processos e analisar qual se adequa ao seu perfil — cruzando experiências e habilidades com as exigências do governo canadense. Há a possibilidade de fazer isso através de uma consulta, onde um especialista analisará seu perfil e indicará a melhor opção, além de responder seus questionamentos e auxiliar no processo de visto e pontuação.

Migrar para sempre ou aposentadoria no Brasil?

Esta é uma dúvida que permeia a mente dos imigrantes, será que irei retornar?

A resposta somente será verificada com o tempo, e nem sempre é a mesma que imagina-se. É grande a proporção de brasileiros que retornam ao Brasil por diversos motivos, seja financeiros, seja por saudades ou pela falta de amigos e parentes.

Independentemente do motivo, a possibilidade de retornar é latente, especialmente nos três primeiros anos. Por isso é preciso tomar alguns cuidados para não contar demais com a sorte e acabar com problemas futuros.

Como fica a proteção previdenciária estando no Canadá legalmente?

O Brasil e o Canadá possuem um Acordo Previdenciário para a proteção de trabalhadores mutuamente em ambos os países. Entretanto, ao se socorrer a este tipo de acordo, o valor do benefício cai drasticamente, podendo ficar abaixo do salário mínimo no Brasil.

Por isso recomendamos a manutenção do recolhimento previdenciário ao INSS durante pelo menos 12 meses em caso de trabalhar no Canadá. Os recolhimentos no Canadá dão direito aos benefícios no país somente após cumprido um período mínimo de carência.

Ademais, é possível realizar o pedido via INSS Digital e solicitar a perícia médica no Canadá, devido aos termos de acordo de cooperação administrativa.

Além disso, manter contribuições previdenciárias ao INSS permitirá resgatar o valor das contribuições ao voltar para o Brasil, sem perder este tempo para aposentadoria no Brasil.

E se não houver mais a possibilidade de voltar ao Brasil?

Caso o brasileiro esteja decidido a não voltar mais ao Brasil, será necessário contribuir no Canadá. Caso se socorra ao Acordo, precisará analisar qual a melhor opção. De fato, o acordo prevê que cada país pague um valor proporcional para o benefício da pessoa.

Ou seja, independente de levar anos ou décadas para se aposentar, será necessário pedir “parte” da aposentadoria no Brasil. O acordo prevê apenas um reconhecimento recíproco pelos dos governos dos períodos trabalhados.

Se estiver interessado em aprofundar nesta matéria sugerimos o livro Direito Previdenciário Internacional na Era Pós-Globalização.

Aposentados ou pensionistas que irão migrar terão aumento no Imposto de Renda na Fonte.

É preciso saber que se o imigrante for beneficiário da previdência brasileira, seja pelo INSS ou como servidor público, haverá aumento no imposto de renda. Viver no Canadá legalmente para quem recebe benefício tem um ônus maior, assim como para qualquer outro país.

De fato, desde 2013 a receita federal passou a reter 25% diretamente no contra cheque do aposentado brasileiro residente no exterior. 

Mas se quiser enviar seu caso para nós envie um email para eduardo@koetzadvocacia.com.br