INSS Acordos Internacionais: telefone e endereços das APSAIs

Os Acordos Internacionais de Previdência Social são essenciais para ajudar na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros e estrangeiros, especialmente em situações de mobilidade internacional.  Estes acordos tem como objetivo a coordenação entre sistemas de seguridade social de diferentes países, permitindo que os cidadãos que contribuíram para o INSS possam manter e exercer seus direitos, mesmo estando fora do Brasil. Para aqueles que necessitam de informações sobre esses acordos, as Agências da Previdência Social (APSAIs) são os locais de atendimento especializados.  Neste texto, você encontrará os números de telefone e endereços das APSAIs, facilitando o acesso a esse serviço importante. Ou seja, podendo usufruir de informações do INSS sobre acordos internacionais e telefone.

Se quiser analisar o seu direito com advogados especialistas, entre em nossa área de atendimento.

O que são os Organismos de Ligação (APSAI)?

Os Organismos de Ligação (APSAI), ou Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais, são unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsáveis por fornecer informações e assistência aos cidadãos que possuem vínculos com mais de um sistema de seguridade social, seja no Brasil ou no exterior.

Esses organismos atuam dentro dos Acordos Internacionais de Previdência, firmados entre o Brasil e outros países, para promover a coordenação e a proteção dos direitos previdenciários dos trabalhadores que se deslocam entre diferentes nações.

Os APSAIs são essenciais para quem precisa de orientações sobre como reunir ou somar os períodos de contribuição realizados em diferentes países, permitindo o cumprimento dos requisitos para aposentadoria e outros benefícios, mesmo que os tempos de contribuição sejam fracionados entre várias nações.

Esses órgãos também atuam como ponto de contato entre o INSS e os organismos estrangeiros, facilitando o processo de solicitação de benefícios, como aposentadoria ou pensão, para brasileiros que moram ou trabalharam fora do Brasil, e para estrangeiros que cumpriram período de contribuição no Brasil.

Resumindo, as APSAIs são o elo entre o INSS e os cidadãos que têm vínculos previdenciários internacionais, proporcionando o suporte necessário para alcançar seus direitos.

E o que são os Acordos Internacionais?

Os Acordos Internacionais de Previdência Social são tratados firmados entre países com o objetivo de coordenar os sistemas de seguridade social de diferentes nações. 

Esses acordos visam dar suporte a trabalhadores que migram entre países, para que não percam seus direitos previdenciários, como aposentadoria, pensões e outros benefícios.

A principal função desses acordos é permitir que os períodos de contribuição feitos em mais de um país sejam somados para o cálculo de benefícios, facilitando a aposentadoria e outros direitos para os trabalhadores que têm vínculos com mais de um sistema de previdência.

O Brasil possui acordos com diversos países, como Estados Unidos, Alemanha, Japão e outros membros da União Europeia e Mercosul, permitindo que seus cidadãos que trabalhem ou tenham trabalhado no exterior possam contar com esses períodos de contribuição ao solicitar benefícios previdenciários.

Como funciona o Acordo Internacional do INSS?

O Acordo Internacional do INSS auxilia os trabalhadores brasileiros que trabalham ou já trabalharam em países com os quais o Brasil tem acordos de previdência.

Esses acordos internacionais com diferentes países, permitem que os trabalhadores possam contar com os períodos de contribuição em ambos os países para alcançar os requisitos necessários para aposentadoria e outros benefícios. 

Da mesma forma, cidadãos de outros países que trabalharam no Brasil e têm vínculos com seus sistemas de seguridade social também podem aproveitar esses acordos para somar seus períodos de contribuição.

Ou seja, não existe um único acordo internacional do INSS e, sim, acordos de previdência social entre o Brasil e os países.

Quais eventos estão garantidos pelos Acordos Internacionais?

Os Acordos Internacionais de Previdência Social podem variar conforme o país com o qual o Brasil firmou o tratado.

Mas, no geral, esses acordos organizam a coordenação entre os sistemas de seguridade social dos países envolvidos, permitindo que os trabalhadores que contribuíram para mais de um sistema previdenciário possam somar os períodos de contribuição e ter acesso a benefícios.

Na maioria dos acordos, os benefícios giram em torno de: aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

MAS ATENÇÃO: os benefícios podem variar e, qualquer dúvida, o auxílio de um advogado especialista em Direito Internacional pode ser a chave para não perder direitos. 

O texto continua após o vídeo.

Com quais países o Brasil possui Acordos Internacionais?

Os acordos internacionais variam entre conjunto de países (como o Mercosul, por exemplo) e entre o Brasil e determinado país. Para ter mais  informações do INSS sobre acordos internacionais e telefone, continue acompanhando!

Acordos Internacionais de Previdência Social multilaterais:

• Mercosul;
• Iberoamericano.

Acordos Internacionais de Previdência Social por país:

• Alemanha;
• Argentina;
• Bélgica;
• Bolívia;
• Cabo Verde;
• Canadá e Quebec;
• Chile;
• Coreia do Sul;
• Equador;
• El Salvador;
• Espanha;
• Estados Unidos;
• França;
• Grécia;
• Itália;
• Japão;
• Luxemburgo;
• Paraguai;
• Peru;
• Portugal;
• Suíça;
• Uruguai.

Esses acordos são diferentes para cada país, com regras específicas!

Quantas Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais existem hoje no Brasil? 

Desde fevereiro de 2024, o Brasil conta 7 Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais (APSAIs). Ou seja, você pode conseguir informações do INSS sobre acordos internacionais e telefone.

Elas estão localizadas em várias regiões do país e têm como principal função fornecer informações e assistência aos cidadãos que têm vínculos previdenciários internacionais, como trabalhadores que contribuíram para o INSS e também para sistemas de seguridade social de outros países com os quais o Brasil tem acordos.

O texto continua após o vídeo.

Como requerer benefícios pelos Acordos Internacionais?

O processo pode ser feito por meio do pelo próprio site ou aplicativo do INSS, o Meu INSS. Os requisitos podem variar dependendo do acordo firmado com o país em questão.

• Acesse o Meu INSS; 
• Clique em “Novo Pedido”; 
• Digite “internacional” na busca; 
• Selecione o serviço/benefício desejado na lista; 
• Leia atentamente as informações exibidas na tela e siga as instruções para prosseguir.

Para residentes no exterior, os benefícios previstos nos Acordos Internacionais devem ser solicitados no Organismo de Ligação ou na Instituição competente do país acordante, ou seja, no país onde o você reside.

Como falar com o INSS do exterior?

Se você estiver em um país onde o INSS tem acordo de previdência social com o Brasil, você pode se dirigir a uma Embaixada ou Consulado Brasileiro. 

Nesses locais, você poderá obter informações sobre benefícios previdenciários.

Mas cada previdência estrangeira tem suas próprias regras de atendimento. Em caso de dúvidas, verifique as informações diretamente no órgão responsável no país onde você está. 

Agora, veja as possibilidades do INSS sobre acordos internacionais e telefone.

Tabela das APSAIs no Brasil

Confira agora como você pode se comunicar com as agências internacionais do INSS, aqui no Brasil:

APSAI Brasília – Espanha, Canadá, Grécia, Quebec e Luxemburgo	Endereço: SAUS Quadra 04, Bloco K, 5º andar, Sala 501 Brasília/DF – CEP 70.070-924. E-mail: apsai23001140@inss.gov.br Telefones: (61) 3433-9753/3433-9864.
APSAI Belo Horizonte – Itália e Estados Unidos da América	Endereço: Av. Amazonas nº 266, 9º andar, Sala 901, Centro Belo Horizonte/MG – CEP: 30180-001. E-mail: apsai11001140@inss.gov.br Telefones: (31) 3249-4605 /3249-4604/3249-4607.
APSAI Curitiba — Coreia, Bolívia, El Salvador, Equador, Peru, República Dominicana, Moçambique e Colômbia	Endereço: Rua João Negrão, nº 11 – 9º andar – Salas 901, 902 e 903 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80010-200. E-mail: apsai14001030@inss.gov.br Telefones: (41) 3616-9481/3616-9385.
APSAI São Paulo – Cabo Verde, Japão e Portugal	Endereço: Rua Santa Cruz, 747, 1º subsolo, Vila Mariana, São Paulo/SP– CEP: 04121-000. E-mail: apsai21004120@inss.gov.br Telefones: (11) 3503-3617/3012-3617/5084-4786.
APSAI Rio de Janeiro — França e Bélgica	Endereço: Rua Pedro Lessa, 36, 5° andar sala 519, Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.030-030. E-mail: apsairj17001220@inss.gov.br Telefones: (21) 2272-3438 / 2272-3515.
APSAI Florianópolis — Alemanha, Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) e Índia	Endereço: Rua Felipe Schmidt, 331, 10º andar, Sala 1002 Florianópolis/SC – CEP: 88.010-000. E-mail: apsai20001130@inss.gov.br Telefones: (48) 3298-8125/ 3298-8142/3298-8158.
APSAI Recife — Chile e Suíça	Endereço: Rua Corredor do Bispo nº 155, 1º andar, Boa Vista Recife/PE – CEP: 50.050-090. E-mail: apsai15001120@inss.gov.br Telefones: (81) 3412-5683 / 3221-2774.

Conclusão

A consulta às APSAIs é fundamental para esclarecer dúvidas sobre os Acordos Internacionais de Previdência, especialmente para quem tem vínculos com mais de um país. 

Se você está em busca de informações detalhadas sobre como conseguir seus direitos previdenciários, as Agências da Previdência Social estão à disposição para orientá-lo e ajudá-lo a entender os procedimentos.

Com as informações corretas em mãos, o processo fica mais ágil e seguro, permitindo que você se concentre no que realmente importa: a sua aposentadoria e o futuro previdenciário.
Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades, buscar orientação especializada pode ser a melhor solução para evitar problemas e ter acesso aos seus direitos previdenciários.