Aposentadoria por doença mental: quais são, CIDs e quanto ganha?

Com o avanço no mundo da psiquiatria e novas descobertas sobre doença mental, várias pessoas se perguntam se existe a possibilidade de aposentadoria nestes casos específicos.

Muitos segurados me abordam sobre o assunto e, posso relatar que a procura por esses benefícios vêm aumentando, justamente pelas pessoas terem mais informações e acesso a diagnósticos e tratamentos.

Pensando nisso, selecionei as principais dúvidas que fui encontrando durante minha experiência no Direito Previdenciário para te ajudar a entender como o INSS funciona nestas situações.

Espero que eu consiga solucionar suas dúvidas. Acompanhe!

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Quais os direitos previdenciários das pessoas com transtornos mentais?

Os direitos previdenciários das pessoas com transtornos mentais dependem do tipo da situação na qual o segurado se encontra.

Os principais são: 

• Benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença (para incapacidade temporária);
• Aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez (quando o caso não possui expectativas de melhoras);
• E, em alguns casos, o BPC (LOAS), que se enquadra em um benefício assistencial. 

Portanto, existe a necessidade de um médico especialista avaliar a situação com clareza e objetividade, para a pessoa tentar o melhor benefício que se enquadre no momento pelo qual ela está passando.  

O que é preciso para aposentar uma pessoa com problemas mentais?

Para aposentar uma pessoa com problemas mentais, a base é a perícia feita no próprio INSS. Durante a avaliação, o perito verifica qual é a verdadeira situação do segurado, fazendo perguntas e avaliando documentos médicos que comprovem a condição.

Portanto, além de comparecer na perícia, você deve organizar toda a documentação médica que possui, sejam exames, laudos médicos, atestados, exames e, se possível, criar um histórico médico bem completo.

O que apresentar na perícia do INSS?

Para ter uma experiência positiva, não se esqueça de organizar bem seus documentos. Eles precisam estar em boas condições e atualizados. Confira a lista completa:

• Documento de Identificação: RG e CPF;
• Comprovante de Residência: para confirmar seu endereço atual;
• Documentos de Contribuição: Carteiras de Trabalho ou outros documentos que comprovem o vínculo com o INSS;
• Laudos Médicos e Exames: inclua laudos médicos, atestados de diagnóstico, exames, receituários e laudos que comprovem a sua atual condição.

Quanto mais provas documentais você apresentar no momento da perícia, melhor! Responda às perguntas com sinceridade e detalhe quais são suas dificuldades e experiências no dia a dia. 

Qual doença mental dá direito à aposentadoria?

Na verdade, a doença mental que dá direito à aposentadoria depende da comprovação da sua situação. Ou seja, quanto mais você comprovar que a doença mental está afetando sua rotina de forma contínua e te incapacitando, melhor.

O INSS é bem rigoroso na questão de documentos e é por isso que vale uma conversa honesta com seu médico especialista, para que o profissional possa elaborar laudos que realmente transparecem sua atual condição.

Entretanto, algumas doenças mentais podem levar à aposentadoria por invalidez (se for devidamente comprovada a incapacidade. Veja exemplos:

• Esquizofrenia;
• Transtorno Bipolar;
• Depressão Grave;
• E outras condições incapacitantes.

Lembre-se que não há uma “lista oficial” do INSS que assegura a aposentadoria por invalidez nestes casos. O principal foco é apresentar provas concretas da sua incapacidade de trabalhar, devido à doença mental.

O texto continua após o vídeo.

Qual o CID psiquiátrico que aposenta?

Diversos CIDs psiquiátricos podem aposentar, caso seja confirmada a incapacidade permanente do segurado, pelo INSS.

Como, por exemplo:

• Esquizofrenia: F20;
• Transtorno Bipolar: F31;
• Episódios Depressivos Graves: F32.

O importante é que o médico detalhe em laudo médico, o diagnóstico contendo o CID da doença, para que você possa apresentar na hora de solicitar a aposentadoria.

O que fazer caso não passe na perícia do INSS?

Quando você não passa na perícia do INSS, mesmo você possuindo atestado médico, você possui opções importantes. 

O primeiro passo é entender o motivo do indeferimento. A carta da negativa, fica disponível no Meu INSS, ou seja, você não precisa ir presencialmente a uma agência. Assim, leia atentamente e verifique quais foram os motivos pelos quais o INSS disse não ao seu pedido.

Os principais motivos são:

• Incapacidade não comprovada;
• Não foi constatada incapacidade laborativa na perícia;
• Falta de qualidade de segurado ou carência insuficiente;
• Documentação incompleta.

Se você tiver dificuldades de identificar as causas da recusa do INSS, não hesite em procurar auxílio jurídico especializado. Um profissional pode analisar de forma completa e direta quais foram os motivos.

Caso você ainda esteja doente e tenha atestado médico, você pode recorrer administrativamente pelo INSS, através do Meu INSS.

O texto continua após o vídeo.

Quanto ganha um aposentado por doença mental?

Bom, para saber quanto ganha um aposentado por doença mental, uma análise importante precisa ser feita: o segurado começou a contribuir antes ou depois da Reforma da Previdência de 2019?

Anteriormente, o valor da aposentadoria por invalidez tinha o valor correspondente a 100% da média de seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Assim, para calcular o valor do benefício, você precisava:

• Analisar todos os seus salários de contribuição a partir de julho de 1994;
• Excluir os 20% menores salários para não prejudicar o valor do benefício; e
• Fazer uma média dos 80% maiores.
• E pronto: o valor da aposentadoria seria esta média.

Era um dos benefícios do INSS com melhor valor.

Essa regra ainda é válida para todos os que cumpriram os requisitos da aposentadoria por invalidez antes da Reforma (13/11/2019), ao terem direito adquirido.

Após a Reforma da Previdência, a regra sofreu alterações consideráveis. 

O valor da aposentadoria por invalidez deve ser correspondente a 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres.

Dessa maneira, para calcular o valor do seu benefício, você precisa:

• Fazer uma média de todos os seus salários de contribuição a partir de julho de 1994;
• Calcular 60% dessa média; e
• Acrescer 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Ou seja, ocorreu uma diminuição do valor final da aposentadoria. 

Conclusão

Agora que respondi as principais dúvidas sobre aposentadoria por doença mental, espero ter ajudado você a entender melhor quais são os requisitos e como conquistar o seu direito.

Afinal, cada caso é único e, se você está sofrendo por qualquer condição no momento e necessita de auxílio, o INSS pode ser uma fonte de reconhecimento por anos trabalhados e contribuídos.

O importante é não ficar parado, lutar pelos seus direitos e, se necessário, contar com o auxílio de um advogado da área da Previdência, que conhece os requisitos do INSS com clareza e pode ser uma forma mais tranquila e eficiente de solicitar o benefício.

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