Epilepsia aposenta? Quais os requisitos, como funciona e como solicitar

A epilepsia é uma condição neurológica que afeta milhares de pessoas em diferentes faixas etárias. Apesar de suas causas variarem, o que não muda é o desconforto que os indivíduos acabam vivenciando em seu dia a dia. Mas, afinal, a epilepsia aposenta?

Portanto, com base em anos de experiência na Previdência e por analisar diversos casos, recebi elaborar este texto para que você compreenda melhor a epilepsia e mais do que isso, se informe sobre seus direitos!

Cada cidadão merece acessar benefícios e, infelizmente, muitas vezes as informações mais importantes acabam passando despercebidas.

Hoje, quero te mostrar as principais possibilidades para quem tem a condição. 

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O que é a Epilepsia?

A epilepsia é uma doença neurológica crônica que se caracteriza por crises epilépticas recorrentes. Ou seja, descargas elétricas anormais no cérebro que causam alterações temporárias no funcionamento cerebral. 

Essas alterações podem se manifestar de várias formas, como perda de consciência, convulsões, movimentos involuntários, alterações sensoriais ou comportamentais, entre outros.

Além disso, as crises, para serem consideradas como epilepsia, não devem possuir um “gatilho” como febre, distúrbios metabólicos ou substâncias nocivas ao cérebro.

As causas da epilepsia podem e são diversas como predisposição genética, lesões cerebrais (traumatismos, AVCs ou até mesmo tumores), infecções, malformações cerebrais e outras condições neurológicas.

Quais os direitos de uma pessoa com epilepsia?

Os direitos de uma pessoa com epilepsia variam conforme a gravidade do caso. 

No INSS, por exemplo, a epilepsia pode conceder:

• Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença);
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez);
• Aposentadoria para pessoa com deficiência
• E até mesmo ao benefício assistencial do INSS, o BPC-LOAS.

O tipo de benefício correto para o seu caso vai depender do grau da epilepsia e quanto ela afeta seu cotidiano, como na realização de tarefas e até mesmo no ambiente de trabalho.

Outro ponto importante que precisa ser lembrado sempre é a necessidade de comprovação da condição por meio de laudos médicos. 

Quem tem ataque epilético tem direito ao Loas?

Sim!

Desde que a pessoa cumpra com os requisitos, já que o BPC-LOAS não é uma modalidade de aposentadoria e, sim, um benefício assistencial oferecido pelo INSS.

Sendo assim, não há direito ao 13º salário e pensão por morte, por exemplo.

Para ter acesso ao BPC-LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar que epilepsia é uma deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e importante incapacidade.

Atenção: ter epilepsia não gera automaticamente o direito ao BPC-LOAS. Portanto, você precisa se enquadrar nos requisitos, fazer a comprovação da condição e realizar a solicitação ao INSS.

Além disso, cada caso é único e é avaliado pelo órgão através dos documentos apresentados e por perícia médica realizada no próprio INSS.

Qual o tipo de epilepsia que aposenta?

O tipo de epilepsia que aposenta é o que incapacita totalmente o segurado. Ou seja, quando a pessoa perde a possibilidade de exercer suas funções no trabalho.

Quando o quadro epilético é grave, a solicitação da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) pode ser uma opção para trazer mais estabilidade financeira.

Entretanto, o ponto-chave para aumentar as chances da concessão do benefício é caprichar na organização da documentação médica.

De preferência, faça um verdadeiro histórico de laudos médicos, atestados, receitas, medicamentos e possíveis tratamentos.

Além disso, tenha em mãos laudos mais recentes que comprovem a evolução da epilepsia e o quanto ela está impactando negativamente a sua vida. 

É muito importante que nos laudos médicos, apareça o CID da epilepsia, segundo a Classificação Internacional de Doenças.

Quando a epilepsia é considerada incapacitante?

A epilepsia é considerada incapacitante quando as crises convulsivas, ou seus efeitos, limitam significativamente a capacidade de uma pessoa realizar atividades diárias, incluindo o trabalho. 

Isso pode ocorrer devido à frequência das crises, tipo de crises (especialmente aquelas que causam perda de consciência), e efeitos adversos de medicamentos antiepilépticos.

O número de crises pode variar de pessoa para pessoa, mas crises muito frequentes e principalmente aquelas que fazem a pessoa perder totalmente o sentido, são sintomas relevantes para justificar a incapacidade.

A epilepsia pode dificultar tarefas cotidianas, como dirigir, cozinhar, e até mesmo cuidar de si mesmo, dependendo da gravidade e frequência das crises.

Além disso, algumas profissões são consideradas incompatíveis com a epilepsia devido ao risco para a pessoa e outros indivíduos, como trabalhos em alturas, com máquinas perigosas ou que exijam atenção constante, como motoristas profissionais.

Portanto, se a epilepsia exige acompanhamento médico frequente e ajuste constante de medicação, pode ser um indicativo de que a condição impacta a capacidade de trabalho.

Como funciona a aposentadoria para quem tem epilepsia?

Como você pode ler anteriormente, quem tem epilepsia pode ser apto para duas modalidades diferentes de aposentadoria no INSS: a para pessoa com deficiência ou a aposentadoria por incapacidade permanente.

Porém, a aposentadoria por incapacidade permanente é a mais “comum” a ser solicitada, já que o nível da epilepsia para ser enquadrado como PcD precisa ser de extrema complexidade.

O texto continua após o vídeo.

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, o segurado necessita apresentar laudos médicos consistentes, que comprovem a situação da epilepsia e ser analisado na perícia, no próprio INSS. Portanto, epilepsia aposenta.

Além disso, para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, você precisa completar os requisitos exigidos, sendo tempo de contribuição mínimo e comprovação da incapacidade permanente em perícia do INSS.

O tempo mínimo, na maioria dos casos, será de 12 meses de contribuição ao INSS em dia, sem perder a qualidade de segurado (não pode estar há mais de 11 meses sem contribuir).

Porém, nos casos em que a incapacidade ocorre por doença grave (como câncer e outras) ou por acidente, o mínimo é ter 1 contribuição em dia e estar dentro do prazo de qualidade de segurado.

Com base nesses requisitos, você pode fazer o pedido de benefício por incapacidade no INSS.

Como solicitar a aposentadoria por conta da epilepsia?

Para solicitar a aposentadoria por conta da epilepsia, você pode fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135.

O texto continua após o vídeo.

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo?

Nesses casos, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O texto continua após o vídeo.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, garantindo que você tenha todo o suporte necessário para assegurar seus direitos.

Quais os requisitos para aposentadoria por epilepsia?

Os requisitos para a aposentadoria por epilepsia envolvem algumas regras estabelecidas pelo INSS. Ou seja, não basta somente comprovar a incapacidade, apesar de este ser um dos pontos mais essenciais para conquistar a aposentadoria.

O primeiro passo é a comprovação de incapacidade. Portanto, como você pode ler anteriormente neste texto, o ponto-chave é reunir o maior número de documentação médica que você conseguir para comprovar a epilepsia, além do grau no qual ela se encontra.

Guarde e apresente laudos, atestados, exames, prescrição de tratamento, possíveis comprovações de cirurgias, etc. Tudo que puder sustentar seu pedido ao INSS.

A carência mínima no INSS é o tempo de contribuições mensais que você fez ao órgão. Ou seja, de fato, contribuiu.

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, o mínimo de carência é de 12 meses. Entretanto, esse período pode ser menor, caso você sofra de alguma doença grave, como problemas crônicos no coração ou câncer.

Vale a pena uma análise completa! Inclusive, caso você possua dúvidas, indico o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário da sua confiança, que pode ser fundamental no momento de reunir documentação, analisar seu caso de forma individual e auxiliar na solicitação do pedido. 

A perícia médica realizada no INSS é outro ponto muito importante para quem está tentando qualquer benefício por incapacidade. Até porque, epilepsia aposenta.

É na perícia que o perito médico avalia como a epilepsia está impactando a sua vida, seu cotidiano, tarefas rotineiras e suas funções no trabalho.

Seja honesto com o perito, apresente seus documentos médicos e detalhe como a a epilepsia está causando prejuízos na sua rotina. 

O perito tem o dever de analisar de forma completa a situação do segurado, avaliando tanto os documentos médicos apresentados, como o relato trazido pela própria pessoa.

Quais documentos para comprovar epilepsia?

Para comprovar a epilepsia, são necessários documentos como laudos de exames, como ressonância magnética, tomografia computadorizada e eletroencefalograma.

Ou seja, exames de imagem que detalham o cérebro e mostram com maior eficácia a gravidade da epilepsia.

Além de relatórios médicos detalhando a frequência e tipo das crises, e o diário de registro das crises, se disponível.

Como conseguir laudo de epilepsia?

Para conseguir um laudo de epilepsia, é de extrema importância que você procure um neurologista para avaliação e diagnóstico. O melhor médico para a condição, ou seja, um especialista.

O médico pode e deve realizar exames, como eletroencefalograma (EEG) e, se necessário, outros exames de imagem, para confirmar o diagnóstico e identificar o tipo de epilepsia. Com base nos resultados, o neurologista conseguirá emitir o laudo médico.

Qual o valor da aposentadoria por epilepsia?

O valor da aposentadoria por epilepsia, no caso da aposentadoria por incapacidade permanente, é:

• 60% da média do valor do salário de benefício;
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

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No entanto, se a condição incapacitante for decorrente de acidente do trabalho ou de doença do trabalho, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média das contribuições feitas ao INSS. Fique atento para o seu caso! Até porque, epilepsia aposenta.

Conclusão

Apesar da epilepsia apresentar sintomas incapacitantes, a informação é uma das principais aliadas que temos.

Afinal, o segurado que trabalhou e contribuiu por tantos anos ao INSS merece conhecer as possibilidades aos diferentes benefícios que o órgão oferece.

Neste texto, você pode entender o que é a epilepsia, os sintomas, razões e até mesmo os principais exames que comprovam a condição.

Também pode se familiarizar com os diferentes benefícios do INSS, incluindo o BPC-LOAS, que tem mais o foco assistencial.

Além disso, conheceu os requisitos e o cálculo da principal modalidade de aposentadoria por incapacidade permanente.

E, obviamente, pode compreender a importância de uma comprovação clara e objetiva no momento de solicitar o benefício ao INSS.

Caso você ainda tenha dúvidas ou necessite de auxílio com documentação, ou a própria solicitação, aconselho a busca por um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Só este tipo de profissional conhece a fundo as regras do INSS e pode analisar de forma profunda seu caso, afinal, cada caso é único. Afinal, epilepsia aposenta.

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