16 de janeiro de 2024
Aposentadoria de Brasileiros no Exterior: como funciona?
A aposentadoria de brasileiros no exterior possui diferentes particularidades, dependendo do país no qual o brasileiro reside. Além disso, pode ser solicitada e recebida sem vinda ao Brasil. O mesmo vale para as revisões de aposentadorias e suspensão da cobrança de 25% de I.R. na fonte. Neste texto explicamos as informações mais importantes sobre a previdência para brasileiro que reside no exterior. Confira.
Assista o vídeo abaixo e saiba tudo sobre a Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
Ou então leia o texto depois do vídeo com as informações mais detalhados sobre questões de direito previdenciário internacional, como acordos internacionais, métodos mais vantajosos para contribuir e orientações para prazos e documentos.
Mas se acaso você ficar com dúvidas sobre as melhores opções e desejar assistência jurídica, pode entrar na nossa área de atendimento.
Brasileiros que moram no exterior possuem uma relação diferente com a previdência social de ambos os países. Podem optar entre diversas possibilidades de contribuição e aposentadoria, tomando como critério quais ações seriam mais vantajosas.
Por isso, vamos explicar nesse texto quais são as principais opções e os critérios de planejamento para a Aposentadoria de Brasileiros no Exterior. Além disso, queremos abordar também a questão da retenção de 25% na pensão e aposentadoria de brasileiros que vivem em outros países.
Atualização janeiro 2024: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.
Independente das opções disponíveis e dos problemas atuais existentes para a aposentadoria de brasileiros no exterior, o mais importante é que o segurado não perca direitos por morar fora do país. Um dos principais motivos para isso são os inúmeros acordos previdenciários que o Brasil tem com outras nações, sendo um dos países que mais possui acordos.
Esses acordos podem possibilitar a soma dos períodos nos dois territórios afim de completar o tempo necessário em um regime ou outro.
Acordos Internacionais para Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
Os acordos previdenciários internacionais são firmados por diversas situações de relação do Brasil com algum outro país ou bloco de países. Porém, indiferentemente da razão que possibilita o firmar desses acordos, o objetivo de todos eles é o mesmo: garantir a seguridade social aos trabalhadores, tanto no caso de brasileiros que se mudam para o exterior, quanto aos estrangeiros que vivem no Brasil.
Lista dos acordos previdenciários internacionais com o Brasil
- Iberoamericano (vigente)
- Mercosul (vigente)
- Alemanha (vigente)
- Bélgica (vigente)
- Cabo Verde (vigente)
- Canadá (vigente)
- Chile (vigente)
- Coreia (vigente)
- Espanha (vigente)
- Estados Unidos (vigente)
- França (vigente)
- Grécia (vigente)
- Itália (vigente)
- Japão (vigente)
- Luxemburgo (vigente)
- Portugal (vigente)
- Quebec (vigente)
- Suíça (vigente)
- CPLP – Comunidade de Língua Portuguesa (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)
- Bulgária (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)
- Israel (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)
- Moçambique (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)
O texto continua após o video.
A aposentadoria no Brasil é melhor?
A aposentadoria no Brasil é uma das mais vantajosas do mundo. As regras de previdência brasileira são muito mais acessíveis e benéficas do que na maioria dos outros países, em especial em relação aos europeus. Em resumo, isso significa que é mais fácil conquistar a aposentadoria no Brasil do que na Espanha, por exemplo.
Por outro lado, é importante dizer que na Europa os benefícios têm valores mais altos, o que pode possibilitar um ganho financeiro maior do que se solicitado no Brasil. Isso ocorre, principalmente, em épocas de taxas de câmbio desfavoráveis aos beneficiários. Entretanto, essa vantagem financeira não é garantida em todos os países e pode variar de acordo com as contribuições realizadas pelo contribuinte que está vivendo fora ou através dos acordos previdenciários.
Desta maneira, consideramos que o mais indicado é realizar uma análise específica de cada caso, avaliando o que, dentre todas as opções disponíveis, traria maior vantagem financeira e tranquilidade para a aposentadoria de brasileiros no exterior.
Para qual país devo contribuir?
Sempre aconselhamos que quem vá morar no exterior continue contribuindo aqui. Em primeiro lugar porque a aposentadoria brasileira tende a ser mais benéfica e acaba sendo uma forma de segurança, caso ocorra alguma mudança radical na vida do segurado. Porém, há outros motivos.
Uma grande vantagem de continuar contribuindo para o INSS é a possibilidade de obter outros benefícios, como o salário-maternidade e o auxílio-doença, afinal os brasileiros que se mudam para o exterior não perdem direitos previdenciários.
Ainda, facilita a conquista desses benefícios por incapacidade a possibilidade de realizar perícias no consulado brasileiro. Ou, se houver acordo previdenciário com o Brasil, na própria instituição de previdência do país no qual reside o brasileiro.
Porém, há um fator importante: alguns acordos internacionais trazem como requisito de recebimento de direito previdenciário um período mínimo de contribuição. Isso é necessário para garantir estabilidade no sistema e não quebrá-lo com uma sobrecarga de pagamentos perante a uma menor quantidade de recolhimentos. Então se há pretensão de obter a aposentadoria de brasileiros no exterior em outro país, é importante observar o que diz o acordo.
Como é possível realizar contribuições no Brasil após obter aposentadoria no exterior?
Caso o segurado esteja se mudando para um país sem acordos, poderá nomear um procurador no Brasil e seguir realizando suas contribuições para o INSS como contribuinte facultativo.
Já a partir dos acordos internacionais previdenciários há a regulamentação de pessoas que trabalham empregadas de maneira temporária e formal em empresas estrangeiras. Isso possibilita a isenção de contribuições previdenciárias em outros países. Para tanto, você deve obter o documento oficial de seu país de origem. No caso do Brasil o documento em questão é o Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição, ou CDT, o qual pode ser utilizada para isenção de transferência temporária.
Para obter o CDT, você precisa solicitá-lo no INSS, na agência que você preferir. Ele será concedido se houver uma comprovação da mudança, fornecendo isenção de pagamento de previdência no exterior. O segurado deve levar consigo uma via do documento. Ainda, o período de deslocamento poderá ser prorrogado.
É importante reafirmar que a CDT não pode ser utilizada para quem pretende se mudar de maneira permanente para outro país. Além disso, alguns acordos não preveem essa isenção, como o Canadá, a Itália e o Mercosul.
Ainda, cada acordo possui um tempo limite previsto para isenção de previdência. Nós já listamos em nosso blog o tempo máximo de estadia com contribuição previdenciária isenta em outros países que possuem acordo com o Brasil neste post.
Como pedir Aposentadoria de Brasileiros no Exterior?
A solicitação de benefícios é facilitada pelos Acordos Internacionais de Previdência. Podemos adiantar que o requerimento do benefício deve ser feito na Entidade Gestora do país de residência do interessado, a partir dos organismos de ligação.
Porém, dependendo do seu caso, você deve nomear um procurador ou advogado no Brasil para agilizar a disponibilização de pagamento já no país no qual o beneficiário reside, afastando a necessidade de vir ao Brasil para qualquer ato. Outra razão para nomear um representante é que benefícios são negados e calculados de maneira errada, então você pode ter que ingressar com ações para garantir a aposentadoria de brasileiros no exterior.
Independente do lugar em que você morava no Brasil, recomendamos ingressar com ações em Curitiba, Florianópolis ou Porto Alegre, pois são capitais que possuem o sistema Eproc, um “tribunal online”, que faz o processo andar mais rápido e não precisa de movimentação física, facilitando até mesmo a sua consulta ao andamento.
Já houve inúmeros casos, inclusive de auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez, de benefícios concedidos para brasileiros residentes no exterior. As perícias puderam ser realizadas nos órgãos de administração previdenciária dos países com os quais o Brasil possui Acordo Internacional ou através de embaixadas e consulados. Veja os endereços e contatos dos organismos de ligação com os países acordantes no Brasil e em cada país.
O texto continua após o video.
Como vou Receber o Benefício?
Recebendo em países com acordo previdenciário com o Brasil
A atualização mais recente sobre pagamento de benefício no exterior no site do INSS aponta que a partir de novembro de 2018 as remessas mensais seriam realizadas pelo Banco Citibank S.A. para os países com os quais o Brasil possui acordo previdenciário.
Para receber os pagamentos, o brasileiro no exterior pode escolher e apontar o banco/conta de sua preferência. A remessa dos valores não terá custo para o segurado (exceto nos casos em que há cobrança de 25% do imposto de renda, que pode ser encerrada).
Para indicar a conta de recebimento dos valores, deve preencher o Formulário de Requerimento de Transferência de Benefício em Manutenção, inclusive se quiser alterar a conta no exterior.
Após, deve enviar o formulário preenchido para uma das agências de atendimento de acordos internacionais (com lista e contatos disponíveis no link acima).
Recebendo em países sem acordo
Caso o novo país onde o segurado vai morar ou já mora não possua acordo previdenciário com o Brasil, ele deverá nomear um procurador para que este faça o envio dos valores para o exterior.
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Revisão Sem Necessidade de Vir ao Brasil
A primeira informação a respeito de pedidos de revisão de benefícios e aposentadoria de brasileiros no exterior é o fato de que eles não precisam vir até o Brasil realizar a revisão.
O principal fator que proporciona essa comodidade é o avanço tecnológico de informação. Com a internet rápida, acesso a câmeras de celulares em alta qualidade e movimentação processual digital, você tem a opção de escolher um advogado, contratá-lo, investigar a qualidade de seu trabalho e enviar toda a documentação necessária com facilidade, independente da distância.
O grande segredo da solicitação de revisão é a nomeação de um procurador ou advogado que esteja no Brasil para requerer e dar andamento no processo de revisão. Esse processo é judicial e será totalmente virtual, necessitando apenas do envio da procuração e documentos digitalizados por e-mail.
Nosso escritório virtual, por exemplo, está voltado para atender os brasileiros no exterior pela internet, com a mesma atenção e confiança que dispendemos aos nossos clientes residentes no Brasil. Assim, se você tiver dúvidas sobre o assunto, entre em nossa área de atendimento em 1 clique.
Retenção de 25% nas Pensões e Aposentadorias de Brasileiros no Exterior.
O texto continua após o vídeo.
A partir de maio de 2013 a Receita Federal passou a cobrar 25 % de retenção sobre o valor de benefícios como pensões e aposentadorias de brasileiros no exterior. A quantia é considerada um imposto de renda e cobrada até mesmo de quem recebe apenas um salário mínimo.
Tal cobrança gerou uma indignação generalizada, que foi ampliada pelo desamparo das instituições competentes ao auxílio de brasileiros no exterior. Somado a isso, há uma interpretação distorcida do que diz a legislação, como consta no próprio site da Receita Federal:
Os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia sujeitam-se ao imposto sobre a renda à alíquota de 15%. Os demais, por se caracterizarem como rendimentos do trabalho (grifo nosso), sujeitam-se à alíquota de 25%.
(Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 685, inciso I, alínea “c”) Fonte: Receita Federal
A interpretação é forçada pela receita, pois as aposentadorias e as pensões não são rendimentos do trabalho, mas da contribuição feita ao longo de anos.
Nos casos da pensão é possível que o beneficiário nunca tenha trabalhado, podendo ser uma dona de casa, ou até uma criança menor de idade.
Ainda, há a questão do princípio de igualdade: se os brasileiros que moram no Brasil não sofrem essa cobrança e, em alguns casos, são isentos do imposto de renda, não é possível fazer esse tipo de cobrança aos aposentados e pensionistas simplesmente porque eles se mudaram.
É possível cessar as retenções nos casos de brasileiros que vivem em países onde há Acordo Internacional com o Brasil para que seja evitada a bitributação, ou seja, a cobrança no Brasil e no exterior. Além disso, já há casos de encerramento da retenção.
Clique abaixo e leia decisões favoráveis aos segurados:
• Justiça Cessa Retenção de 25% de I.R. para aposentado residente no exterior