A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

PPP LTCAT

A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo Judiciário para reconhecer o tempo de atividade especial – insalubridade ou periculosidade – exercido por todos os profissionais, sendo que para reconhecer o tempo posterior a 1997 ele é obrigatório.
Para fazer um laudo assim, é preciso que a empresa ou o profissional autônomo contratem por conta própria um Médico especialista em medicina do trabalho ou um engenheiro especialista em segurança do trabalho, ambos com a habilitação específica para isto.
Este profissional irá até o local, investigará a existência de todos os agentes nocivos à saúde de quem trabalha lá, e entregará o Laudo,  em geral em 7 dias aproximadamente.

Profissionais autônomos e os empresários são os responsáveis para contratação do Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho que devem elaborar o laudo com visita técnica ao ambiente de trabalho, onde serão medidos e examinados os agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde. É fácil de encontrar bons profissionais capacitados para elaborar o documento através de pesquisa na internet.
Os órgãos públicos também devem manter um LTCAT atualizado, com revisão de 3 em 3 anos no mínimo. Caso o órgão público não faça o documento é possível que o Sindicato da Categoria encomende ou até mesmo os servidores expostos ao ambiente de trabalho, tendo em vista que se trata de interesse próprio.
A Aposentadoria Especial é a mais vantajosa, pois adianta 10 anos para o homem se aposentar e 5 anos a mulher (ambos com 25 anos de contribuição em profissão insalubre). Mas também é possível se obter essa vantagem parcial, caso tenha menos de 25 anos, é feito um cálculo proporcional ao tempo trabalhado com prejuízo à saúde.
Do LTCAT são extraídas as informações necessárias para se fazer o PPP, formulário exigido pelo INSS e pelos Regimes Próprios para a concessão do benefício de Aposentadoria Especial.
Para períodos mais antigos, aos quais o profissional não possui LTCAT, é preciso buscar outras provas, que também servem perante o INSS e o Judiciário. Listamos no ebook abaixo algumas provas que estão sendo aceitas atualmente.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (56)

  • Olá Eduardo.
    Em relação aos contribuintes individuais, como por exemplo médicos que prestam serviço em hospitais, porém não são registrados em carteira, devem contratar um profissional capacitado para elaboração do PPP e LTCAT. Há alguma lei isentando a empresa dessa responsabilidade de elaboração desses documentos onde esses profissionais trabalharam ?

  • Bom dia doutor, trabalho a 15 anos como eletricista,já passei por 3 empresas e nunca pedi o PPP, gostaria de saber se já peço o PPP,ou aguardo ficar mas próximo pra se aposentar?

  • Boa tarde Dr.
    Vou me aposentar daqui 08 anos, gostaria de saber se já posso solicitar o PPP nas empresas em que trabalhei?

  • Boa noite. Trabalho no setor de radioterapia já por 25 anos. Agendei no inss para aposentadoria especial.Pedi no meu trabalho o PPP e fizeram , mas fiquei com dúvidas quanto ao laudo . A clinica não tinha o LTCAT mas , agora tem . O laudo seria várias páginas como está ali no LTCAT ? É só tirar uma cópia e anexar junto ao PPP? Estou com muitas dúvidas. Quais documentos preciso para não ficar para lá e pra cá ? Sei que mesmo estando tudo correto o INSS vai negar a aposentadoria e vou ter que contratar um advogado para entrar com ação judicial.
    Desde já agradeço por quaisquer informações .

    • Olá, Marcia.
      Para comprovar a atividade especial, você precisa do PPP e LTCAT. O INSS sempre nega aposentadoria especial, então você terá que entrar judicialmente depois.

  • Olá boa tarde ! primeiro quero parabenizar vocês por este canal que certo tem ajudado muita gente.bom tenho uma dúvida .Meu nome é Rogério tenho 44 anos ,desse dediquei 20 anos trabalhando com manutenção em emissoras de rádio e tv, exposto a rádio frequência, (RF). Mas há empresa não colocou em minha carteira insalubridade, o que seria correto .mas colocou periculosidade a 30% .qual a faixa etária para eu me aposentar? Tem como converter para isalubre todos esses anos? Se comprovada a isalubre no meu caso? Obrigado a todos .

    • Olá, Rogério.
      Se comprovada a atividade especial, você poderá se aposentar com 25 anos de contribuição (desde este período tenha sido todo especial), ou então reverter para comum, para utilizar com algum outro período comum que você tenha, aí terá que completar 35 anos de contribuição.

  • Eu tenho 19 anos de idade, não trabalho não tem carteiro assinado, tem problema auditivo meus grau é moderada e quero te aposenta

    • Olá, Gabriel.
      Para obter auxílio do INSS você precisa estar incapaz para o trabalho. O INSS só paga qualquer benefício se ficar constatado que sua doença lhe incapacita em algum grau como vou lhe explicar.
      Aposentadoria por invalidez: sua doença tem que ser de incapacidade total e permanente. Onde você não consiga mais trabalhar devido sua doença.
      Auxílio doença: sua doença tem que ser de incapacidade total e temporária. Onde você não consiga mais trabalhar por um período de tempo, mas depois sua doença acaba e você retoma a capacidade para o trabalho.
      Auxílio acidente: sua doença tem que ser de incapacidade parcial e permanente. Onde você consegue trabalhar mas tem uma limitação devido sua doença.
      Observe que tudo esta condicionado ao seu estado atual de saúde, se você se sente apto para o trabalho não tem direito ao benefício.

  • Eu tenho 19 anos de idade, não tem carteiro assinado de trabalho mais não trabalha, tem problema auditivo meus grau é moderada

    • Olá, Gabriel.
      Para obter auxílio do INSS você precisa estar incapaz para o trabalho. O INSS só paga qualquer benefício se ficar constatado que sua doença lhe incapacita em algum grau como vou lhe explicar.
      Aposentadoria por invalidez: sua doença tem que ser de incapacidade total e permanente. Onde você não consiga mais trabalhar devido sua doença.
      Auxílio doença: sua doença tem que ser de incapacidade total e temporária. Onde você não consiga mais trabalhar por um período de tempo, mas depois sua doença acaba e você retoma a capacidade para o trabalho.
      Auxílio acidente: sua doença tem que ser de incapacidade parcial e permanente. Onde você consegue trabalhar mas tem uma limitação devido sua doença.
      Observe que tudo esta condicionado ao seu estado atual de saúde, se você se sente apto para o trabalho não tem direito ao benefício.

  • Bom dia, tenho este tempo de contribuição quanto tempo falta para me aposentar, sendo os últimos 6 anos e 7 meses e 28 dias trabalho como vigilante .
    contribuição até o momento (13/04/2017) 26 anos 5 meses 10 dias
    Constitucional n°. 20/98 9 anos 4 meses 25 dias
    contribuição até a lei n. 9876/99 10 anos 4 meses 7 dias
    aposentadoria integral 8 anos 6 meses 20 dias
    contribuição e idade 72 anos 7 meses 3 dias

  • Tenho que entregar realmente minha habilitação profissional ao receber o benefício? Sou piloto agricola (23 anos) e trabalhei como metalurgico (5 anos), mas gostaria de seguir voando.

    • Olá, André
      Se for atividade especial, você tem que pedir judicialmente a continuidade na profissão.

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