Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário único. Ele visa premiar os profissionais, trabalhadores e servidores públicos que dedicam a sua vida à um labor exposto à condições mais rígidas e insalubres.

De fato, esta disposição de trabalhar em condições nocivas à saúde é recompensada pelo sistema previdenciário com a aposentadoria mais cedo. Assim, a recompensa é se aposentar entre 5 e 10 anos, dependendo do caso.

A Koetz Advocacia atua há mais de 10 anos em todos os Estados brasileiros e domina as especificidades de cada profissão e labor que há direito a este tipo de aposentadoria.

Descubra aqui os detalhes que você está procurando, tornando-se um leitor do nosso blog.

Quem alcançou os 25 anos especiais antes de 12 de novembro de 2019 pode se aposentar pela regra antiga, o Direito Adquirido.

Pela regra antiga, anterior à Reforma da Previdência, era possível se aposentar apenas com 25 anos de atividade especial devidamente comprovada. Outra vantagem era que o valor da aposentadoria não sofria tantos descontos como a aposentadoria comum.

Quem não tem direito adquirido, mas já contribuía para a previdência antes da Reforma, usará essas regras:

Agora, com a Reforma da Previdência, será preciso que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam determinado a número de pontos, isso para quem já é filiado do INSS.

A regra ficou assim:

  • 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição
  • 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição
  • 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição

Quem começou a contribuir para a previdência depois da Reforma, usará essas regras:

Para novos filiados, haverá uma regra por idade. Nesses casos deverão ser preenchidos os seguintes requisitos:

  • 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
  • 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
  • 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição
A imagem mostra de perto o rosto de uma mulher sorrindo, ilustrando a publicação "Conversão de tempo especial em comum de servidor público no RPPS, é possível?", da Koetz Advocacia.

Conversão de tempo especial em comum de servidor público no RPPS, é possível?

A conversão de tempo especial em comum para servidor público no regime próprio de previdência (RPPS) não foi permitida durante muito tempo. Porém, nos últimos dias a questão começou a ser julgada pelos Ministros do STF e já é favorável à conversão, tanto dos períodos trabalhados no RPPS, quanto os períodos que o servidor possuir fora dele.

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A imagem mostra um policial federal rodoviário em frente a um caminhão. A imagem ilustra a publicação"Aposentadoria do Policial Federal na Previdência da União", da Koetz Advocacia.

Aposentadoria do Policial Federal na Previdência da União

A aposentadoria do Policial Federal tem alguns requisitos diferenciados dos demais servidores federais. Além disso, o valor da aposentadoria do Policial Federal também é calculado de forma diferente dos outros servidores. Veja aqui as informações mais importantes sobre essa carreira e sua aposentadoria. 

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