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Qual o limite de ruído para aposentadoria especial?
O limite de ruído para aposentadoria especial mudou ao longo do tempo, conforme novas leis e melhorias nas condições de trabalho. Além disso, a exposição precisa ser comprovada para o tempo ser reconhecido como especial. Entenda como funciona.
O limite de ruído para aposentadoria especial é de 85 dB, mas houve alterações ao longo dos anos.
O STJ já decidiu que os processos de aposentadoria especial com atividade exposta de forma permanente a ruído acima do limite devem respeitar a legislação previdenciária da época da realização do trabalho. Ou seja, o limite do ruído vai definido pela lei da época que você deseja comprovar a exposição.
Por exemplo, se quer comprovar a exposição do trabalho que realizou em 1991, a regra será a daquele ano. Agora, se você quer comprovar a exposição do trabalho feito em 2018, então será com base na lei de 2018.
E qual é o limite de ruído para aposentadoria especial em cada ano?
- Entre 1964 até 04/03/1997: 80 dB;
- De 05/03/1997 até 17/11/2003: 90dB (decreto 2172/97);
- A partir de 18/11/2003 até hoje: 85dB (decreto 4.882/2003)
Por que comprovar o limite de ruído é tão importante?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que recompensa o profissional por trabalhar tantos anos sofrendo com agentes nocivos à sua saúde. Em síntese, ela visa prevenir que você sofra um dano muito grande por causa do trabalho.
A fim de conquistar a aposentadoria especial, é necessário comprovar que houve exposição a agente nocivo à saúde em cada trabalho e período. E o ruído acima do limite é um desses agentes.
E quais são as regras para a aposentadoria especial? São três opções!
- Direito adquirido, para quem completou 25 anos de efetiva exposição antes de 12/11/2019;
- Regra de transição, principal regra hoje, que exige 25 anos de efetiva exposição mais 86 pontos;
- Nova regra geral, que exige 25 anos de efetiva exposição e pelo menos 60 anos de idade.
Mas há quem possa se aposentar ainda mais cedo! Com 20 ou 15 anos de efetiva exposição, menos pontos e menos idade. Porém, são profissões com nocividade muito maior. Por exemplo, quem trabalha em minas de carvão.
Ainda, os pontos são a soma da idade, do tempo especial e do tempo comum.
O que preciso fazer para comprovar que houve exposição a ruído acima do limite?
A lei exige que um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho faça um laudo a partir de perícia apontando qual é o ruído no ambiente do trabalho. É o LTCAT, que vai dar origem ao PPP. Essas duas são as principais provas para conquistar a aposentadoria especial.
Quem prestou serviço para empresa e ela não existe mais, ainda há solução. Por exemplo, procurar o laudo de alguém que trabalhou com você na mesma empresa e nas mesmas condições de trabalho. Porém, nem sempre isso é possível. Por isso, nós fizemos um material completo explicando quais são as provas alternativas quando não é possível conseguir o ppp e o ltcat.
Contudo, se você for autônomo, também precisará comprovar as exposições, mas por conta própria. Por isso, o material de provas também pode ser muito útil! A partir de hoje, você sabe que pode contratar um engenheiro ou médico do trabalho para fazer o laudo, mas dos anos que passou e não obteve as provas, pode seguir o que explicamos no guia.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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