PPP de empresa fechada, o que fazer?

A imagem mostra um homem utilizando o computador, e ilustra a publicação "PPP de empresa fechada, o que fazer?", da Koetz Advocacia.

Como conseguir o PPP de empresa fechada, falida ou de cooperativa baixada? Neste texto explicamos o passo a passo simples. Entenda.

O que significa a sigla PPP para aposentadoria

A sigla PPP para a aposentadoria significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, e se trata de um documento importante para conquistar a Aposentadoria Especial. Por isso, você precisa do seu PPP ou de documentos alternativos no caso de PPP de empresa fechada.

O que é PPP para aposentadoria

O PPP para aposentadoria, inclusive o PPP de empresa fechada, é um formulário no qual consta uma descrição da função de uma pessoa em certo ambiente de trabalho. Ele serve para provar que, nos casos nos quais cabe, a pessoa trabalha em condições prejudiciais ou perigosas à sua saúde ou vida. Desse modo, tendo a comprovação do PPP para aposentadoria, a pessoa poderá buscar o direito da Aposentadoria Especial. Ou seja, se aposentar com regras mais leves, que compensam o prejuízo à saúde e à vida dela.

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Como tirar o PPP pela internet?

Não é possível “tirar” o PPP pela internet, nem mesmo o PPP de empresa fechada, mas pode ser baixado o modelo de PPP no site do INSS (clique aqui para baixar). Isso porque o PPP depende de uma avaliação presencial no local do trabalho da pessoa, a partir do LTCAT. Ou seja, um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho vai presencialmente ao local de trabalho avaliar quais são os agentes nocivos ou perigosos presentes na instalação. Após, é preenchido o formulário, no modelo da previdência, com as informações extraídas do LTCAT sobre o trabalho do profissional.

Ou seja, o LTCAT descreve o ambiente de trabalho e o PPP como esse ambiente afeta especificamente aquele profissional. Além disso, o autônomo não cooperado, precisará apresentar diretamente o LTCAT, o que em geral faz o pedido ser negado e revertido apenas na justiça, sendo um procedimento muito comum.

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Como comprovar insalubridade se a empresa fechou?

Não se preocupe, pois é possível usar documentos alternativos em caso de empresa ou cooperativa fechada/baixada. Isso vale para qualquer empresa ou cooperativa em situação de baixa. Porém, para usar os documentos alternativos, é fundamental obter a certidão de baixa no site da Receita Federal. A fim de conseguir a certidão de baixa, você deve consultar o CNPJ da empresa ou cooperativa no site da Receita Federal.

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Como requerer PPP de empresa que fechou?

Na verdade, você não vai requerer um PPP de empresa que fechou, mas sim usar documentos alternativos. Conforme explicamos, o primeiro passo é obter a certidão de baixa no site da Receita Federal, pois do contrário nem o INSS e nem juízes vão aceitar os documentos alternativos. Após, você pode optar por conseguir:

  1. Um PPP ou um LTCAT antigo da empresa, que foi fornecido para outra pessoa. Nesse caso, irá valer como prova similar;
  2. Ou, se você não encontrar um documento antigo da empresa, você pode utilizar um LTCAT de empresa de função similar à sua. Vale acrescentar que a própria Justiça Federal, por exemplo, possui um banco de laudos similares que você pode baixar.

Como requerer PPP de cooperativa fechada?

Do mesmo modo como na empresa fechada, você não irá requerer o PPP de cooperativa fechada, mas documentos alternativos. Então siga os mesmos passos:

  1. Obtenha a certidão de baixa no site da Receita Federal, usando o CNPJ da cooperativa;
  2. Procure um PPP ou um LTCAT antigo da cooperativa, fornecido para outra pessoa, para usar como prova similar;
  3. Se acaso não encontrar um documento antigo, então busque um LTCAT de empresa e função similares à sua, podendo usar inclusive o banco de laudos similares da Justiça Federal.

Quem pode assinar PPP de empresa falida?

Se acaso você optar por buscar o PPP da empresa falida, você pode consultar no Fórum da cidade, utilizando o CNPJ da empresa, para ver o processo de falência. O CNPJ da empresa falida consta na sua carteira de trabalho, no contracheques, no RPA, etc. Em seguida, você pode buscar o contato do chamado “síndico”, ou seja, o administrador judicial dos bens da empresa, pois essa pessoa poderá fornecer o PPP, bem como cópias dos laudos como o LTCAT. A princípio, o síndico (administrador judicial) poderá assinar o PPP de empresa falida ou indicar o responsável para o caso específico.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)