Aposentadoria de Médicos Cubanos no Brasil: quais as opções?

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Saiba mais sobre a aposentadoria para médicos cubanos no Brasil que participaram do programa “Mais médicos”. Também, como funcionará a Previdência Social no novo Programa “Médicos pelo Brasil”.

Cubanos no Brasil pelo Programa Mais médicos e Médicos pelo Brasil

Em 2018 o governo brasileiro rompeu o Programa Mais Médicos com Cuba e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Este programa, iniciado em 2013, tinha como objetivo ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. Assim, esse rompimento deixou vários médicos cubanos – que estavam no Brasil para participar do programa – em uma situação pouco favorável.

No entanto, ano passado, o governo aprovou a criação de um novo programa com a mesma ideia: o “Médicos pelo Brasil”. O objetivo é ampliar a oferta de médicos em locais de difícil acesso e de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina da Família e Comunidade. Ademais, a nova lei reincorpora os médicos cubanos do programa anterior ao novo projeto, por mais dois anos.

Aqueles cubanos que ficaram no Brasil depois do rompimento do acordo, seja na condição de naturalizado, de residente ou com pedido de refúgio, estarão enquadrados para participar do programa se cumprirem requisitos da lei. Iremos discorrer sobre esses requisitos ao longo do post.

Como era a aposentadoria de médicos cubanos no Brasil pelo programa Mais Médicos?

No caso de participantes intercambistas, os mesmos tinham duas possibilidades para se enquadrar na Previdência Social pelo programa Mais Médicos:

  1. Através dos Acordos Internacionais de Seguridade Social que o Brasil possui com outros países; e
  2. Através de países com os quais o Brasil não possui qualquer tipo de acordo previdenciário.

A grande questão para os médicos cubanos no Brasil é que, apesar de Cuba fazer parte das negociações do Acordo de Previdência com a Organização Iberoamericana de Seguridade Social (IOSS), a mesma ainda não ratificou o acordo. Porém, há intensas negociações da IOSS com Cuba, estando o acordo em definição.

Todavia, há vertentes no Brasil que corroboram a ideia de que direitos humanos fundamentais são autoaplicáveis. Neste entendimento, o Brasil não precisaria esperar a ratificação para colocar em prática tais direitos. Afinal, na ordem jurídica brasileira há a eficácia imediata dos tratados internacionais de direitos humanos.

Assim, todos os benefícios que envolvem o acordo Iberoamericano estariam previstos para os cubanos também. A maior questão seria computar o tempo de contribuição realizado em Cuba para os cubanos que ficaram no Brasil.

Regras para inclusão de médicos cubanos que permaneceram no Brasil: Programa Médicos pelo Brasil.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da lei que prevê a criação do programa Médicos pelo Brasil.

A lei prevê a participação dos médicos cubanos no Brasil, que permaneceram após o encerramento do Mais Médicos, até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, em agosto de 2019. Isso vale tanto para médicos cubanos naturalizados, residentes ou refugiados, desde que cumpridas as regras:

  • O médico deveria estar em exercício de suas atividades até dia 13 de novembro de 2018;
  • Ter sido desligado do Programa Mais Médicos em virtude da ruptura do acordo de cooperação;
  • Podem fazer parte por mais 2 anos no programa Médicos pelo Brasil;
  • Após mais 2 anos, deverão obter registro no CRM.

Ou seja, se atenderem os requisitos, os médicos cubanos no Brasil, que permaneceram após o encerramento do Mais Médicos, podem continuar mais dois anos vinculados ao programa e, após, deverão se enquadrar nas regras gerais da lei, obtendo o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Regras gerais da Lei no Programa Médicos pelo Brasil e a Previdência Social 

O programa Médicos pelo Brasil prevê dois tipos de contratação através de processo seletivo classificatório:

  • Contratação como médico da família/comunidade;
  • Contratação como tutor médico.

Em ambos os casos, para participar do processo precisa apresentar o registro no CRM.

Os médicos da família e comunidade deverão passar por um curso de especialização em Medicina da Família e Comunidade de 2 anos. Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não serão consideradas como vínculo empregatício. Assim, o médico-aluno será enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Após aprovado no curso de formação, serão incorporados por meio de contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, o médico estará filiado ao INSS, seguindo as regras da previdência geral.

o tutor médico aprovado no processo seletivo, ingressa automaticamente por meio de contratação via CLT. Este serão os médicos responsáveis pela supervisão dos demais médicos ingressantes no programa Médicos pelo Brasil durante o período de formação do curso. Eles também estão filiados ao INSS, regime geral de previdência, seguindo suas regras.

Aposentadoria Especial para Médicos Cubanos no Brasil

Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido aos profissionais que atuam em atividades insalubres, ou seja, com exposição constante a agentes biológicos, químicos ou físicos que podem colocar em risco a saúde do profissional. Os médicos têm direito à aposentadoria especial, e devem observar as regras e documentos de comprovação necessários para conquista do benefício. É importantíssimo que esses documentos sejam produzidos na época do exercício da atividade.

Ou seja: se você atua como médico cubano no Brasil agora, enquadrado no programa Médicos pelo Brasil, deve buscar os documentos comprobatórios de insalubridade.

Dúvidas?

Qualquer dúvida sobre o processo de previdência social para médicos cubanos, pode ser esclarecida por um de nossos consultores. Entre em contato caso seja necessário auxilio no processo ou questionamentos diversos sobre como proceder.

Graduada em Relações Internacionais (ESPM) com MBA em Marketing Estratégico (Unisinos). Possui larga experiência em gerenciamento de contratos internacionais com governo brasileiro e empresas privadas.

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