Aposentadoria de servidor público: comprovar insalubridade

A aposentadoria de Servidor Público Estatutário pode ser especial se comprovar insalubridade.

 

A Aposentadoria de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio.

Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários. Em geral, existem carreiras que obtém com mais facilidade este direito.

Entretanto, é preciso fazer a comprovação deste trabalho exercido em condições nocivas à saúde. Contudo, para esclarecer isto, explicaremos melhor os dois laudos principais para provar a insalubridade em ambiente de trabalho.

 

Dois homens uniformizados operando um rolo compressor de asfalto, simbolizando a aposentadoria de servidor público

 

LTCAT e PPP

 

O Laudo Técnico das Condições de Trabalho, LTCAT,  deve ser realizado por engenheiro ou médico do trabalho e mantido atualizado, sendo de responsabilidade da empresa ou instituição que, caso não solicite a realização dele, sofre o risco de incisão de multa.

 

Do LTCAT são extraídas informações para fazer o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pelo setor de RH e exigido pelo INSS, pelos RPPS e pelo judiciário. Estes são os documentos exigidos para comprovar a atuação profissional em ambientes de insalubridade.

 

Se não houver LTCAT ou PPP, é possível solicitar para o juiz a realização de perícia técnica no local de trabalho, a qual terá valor desde que o ambiente não tenha sofrido mudanças significativas como troca de equipamentos, modos de manejo de produtos químicos ou outros agentes nocivos. Ainda, você pode utilizar outros documentos para comprovar o Tempo Especial, conforme lista gratuita que disponibilizamos.

 

Resistência dos RPPS em reconhecer a possibilidade de benefício Especial na Aposentadoria de Servidor Público

 

Os RPPS não veem legitimidade em uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial, que foi regulada de forma provisória pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Tenha o cuidado de buscar orientações corretas com especialistas previdenciários, pois muitos pedidos de Aposentadoria Especial negados pelo INSS são procedentes quando se busca pelos direitos no judiciário. A Ação e Concessão de Aposentadoria Especial é comum e passa por um processo administrativo do INSS que pode durar 180 dias, ou mais.

 

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12 comentários em “Aposentadoria de servidor público: comprovar insalubridade”

  1. Bom dia
    Sou psicologa, ja trabalhei em Unidade de Saude e Caps por um periodo de 22 anos, gostaria de saber se consigo usar este tempo trabalhado em que recebia insalubridade para conseguir me aposentar antes, podendo fazer a conversao deste tempo trabalhado.
    Att
    Luciane

  2. Bom dia Dr sou funcionária pública municipal sou psicologa trabalhei em local insalubre (Unidade de Saude e Caps (Centro psicossocial de atendimento a portadores de transtornos mentais e dependentes quimicos)Nestes locais ja trabalho ha 22 anos anos de serviço quero saber se tenho direito a usar este tempo insalubre para a minha aposentadoria- Ex. CONVERSÃO DO TEMPO ).Att Luciane

  3. Sou funcionário público estadual desde 8/7/1992 Sou Agente de Segurança Penitenciária ganho insalubridade 40% E ao pedir meu PPP o R.H.disse que não fornece esse documento….mas senti que eles estão em alguma situação irregular referente à LAUDOS TÉCNICOS..O que fazer?Grato

  4. Boa noite. Sou funcionário Federal. Trabalhei durante alguns anos na Biblioteca da Escola e recebi adicional de insalubridade. Depois houve uma analise do lugar e paramos de receber o adicional. Gostaria de saber se o tempo em que recebi o adicional pode contar pára minha aposentadoria.

  5. Suely aparecida coradi Silva

    Boa tarde Dr sou funcionária pública estadual sou agente de serviços escolares trabalho em local insalubre …como banheiros..poeira… produtos químicos etc já tenho 26 anos de serviço quero saber se tenho direito a aposentadoria especial

  6. Jonadab da silva daudt

    Doutor bom dia eu tenho 14 e 7 meses na clt cujo 10 e 7 meses e insalubre de 40% e 15 anos como funcio publico estatutario de 40% tambem trabalho no setor de esgoto limpando a ete e as elevatorias e pvs e cis da cidade tenho direito na aposentadoria especial. Daudtjonadab@gmail.com

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