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Provas para Aposentadoria Especial de Servidor Público
É possível obter a aposentadoria especial de servidor público, como em outras profissões, desde que seja comprovada a exposição à insalubridade OU à periculosidade.
A Aposentadoria Especial de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio.
Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários. Em geral, existem carreiras que obtém com mais facilidade este direito.
Entretanto, é preciso fazer a comprovação deste trabalho exercido em condições nocivas à saúde. Contudo, para esclarecer isto, explicaremos melhor os dois laudos principais para provar a insalubridade em ambiente de trabalho.
LTCAT e PPP
O Laudo Técnico das Condições de Trabalho, LTCAT, deve ser realizado por engenheiro ou médico do trabalho e mantido atualizado, sendo de responsabilidade da empresa ou instituição que, caso não solicite a realização dele, sofre o risco de incisão de multa. No caso para obtenção de Aposentadoria Especial de Servidor Público, a responsabilidade é do setor público em que se exerce o cargo.
Do LTCAT são extraídas informações para fazer o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O PPP é emitido pelo setor de RH e exigido pelo INSS, pelos RPPS e pelo judiciário. Estes são os documentos exigidos para comprovar a atuação profissional em ambientes de insalubridade.
O texto continua após o vídeo. Saiba tudo sobre aposentadoria especial por agentes biológicos.
Se não houver LTCAT ou PPP, é possível solicitar para o juiz a realização de perícia técnica no local de trabalho, a qual terá valor desde que o ambiente não tenha sofrido mudanças significativas como troca de equipamentos, modos de manejo de produtos químicos ou outros agentes nocivos. Ainda, você pode utilizar outros documentos para comprovar o Tempo Especial, conforme lista gratuita que disponibilizamos.
Resistência dos RPPS em reconhecer a possibilidade de benefício de Aposentadoria Especial de Servidor Público
Os RPPS não veem legitimidade em uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial, que foi regulada de forma provisória pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto continua após o vídeo.
Tenha o cuidado de buscar orientações corretas com especialistas previdenciários, pois muitos pedidos de Aposentadoria Especial negados pelo INSS são procedentes quando se busca pelos direitos no judiciário. A Ação e Concessão de Aposentadoria Especial é comum e passa por um processo administrativo do INSS que pode durar 180 dias, ou mais.
Baixe o guia Provas para conseguir uma aposentadoria especial.
O servidor público que se aposenta com especial, pode continuar trabalhando?
Entenda no vídeo que fizemos sobre o tema:
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direito do Trabalho e Tributário. É especialista em Direito Previdenciário, Tributário, além de Marketing Jurídico Digital, Gestão Digital de Escritórios de Advocacia e também Especialista em Direito Internacional. Atua como gestor da Koetz Advocacia, supervisionando e auxiliando em todos os setores.
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