Aposentadoria de servidor público: comprovar insalubridade

Aposentadoria de servidor público: comprovar insalubridade

8 de dezembro de 2018 Viva melhor na aposentadoria 0

A aposentadoria de Servidor Público Estatutário pode ser especial se comprovar insalubridade.

 

A Aposentadoria de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio.

Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários. Em geral, existem carreiras que obtém com mais facilidade este direito.

Entretanto, é preciso fazer a comprovação deste trabalho exercido em condições nocivas à saúde. Contudo, para esclarecer isto, explicaremos melhor os dois laudos principais para provar a insalubridade em ambiente de trabalho.

 

Dois homens uniformizados operando um rolo compressor de asfalto, simbolizando a aposentadoria de servidor público

 

LTCAT e PPP

 

O Laudo Técnico das Condições de Trabalho, LTCAT,  deve ser realizado por engenheiro ou médico do trabalho e mantido atualizado, sendo de responsabilidade da empresa ou instituição que, caso não solicite a realização dele, sofre o risco de incisão de multa.

 

Do LTCAT são extraídas informações para fazer o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pelo setor de RH e exigido pelo INSS, pelos RPPS e pelo judiciário. Estes são os documentos exigidos para comprovar a atuação profissional em ambientes de insalubridade.

 

Se não houver LTCAT ou PPP, é possível solicitar para o juiz a realização de perícia técnica no local de trabalho, a qual terá valor desde que o ambiente não tenha sofrido mudanças significativas como troca de equipamentos, modos de manejo de produtos químicos ou outros agentes nocivos. Ainda, você pode utilizar outros documentos para comprovar o Tempo Especial, conforme lista gratuita que disponibilizamos.

 

Resistência dos RPPS em reconhecer a possibilidade de benefício Especial na Aposentadoria de Servidor Público

 

Os RPPS não veem legitimidade em uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial, que foi regulada de forma provisória pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Tenha o cuidado de buscar orientações corretas com especialistas previdenciários, pois muitos pedidos de Aposentadoria Especial negados pelo INSS são procedentes quando se busca pelos direitos no judiciário. A Ação e Concessão de Aposentadoria Especial é comum e passa por um processo administrativo do INSS que pode durar 180 dias, ou mais.

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

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