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A imagem mostra um cirurgião visto de baixo, em uma mesa de cirurgia, e ilustra a publicação

Aposentadoria Especial do Cirurgião: regras, valor e provas.

A Aposentadoria Especial do Cirurgião possui regras diferenciadas, devido à exposição a agentes nocivos à saúde no exercício da profissão. Além disso, as regras são diferentes antes e depois da reforma, e também no caso de servidores públicos. Entenda como funcionam.

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A Aposentadoria Especial do Cirurgião

A Aposentadoria Especial do Cirurgião se justifica quando o profissional comprova, perante a previdência, que trabalha em um ambiente com agentes nocivos de forma habitual e permanente. Desse modo, ele poderá conquistar a aposentadoria com requisitos “mais leves” do que os demais. Ou seja, poderá se aposentar mais cedo em relação à aposentadoria comum.

Entretanto, as regras mudaram com a nova reforma da previdência, e isso criou diferentes opções para esses profissionais.

Também é importante mencionar que algumas profissões, nessa modalidade de aposentadoria, conquistam ainda mais cedo o direito de se aposentar, com 20 ou 15 anos de atividade. Contudo, esses casos são mais raros, pois se tratam de profissões extremamente prejudiciais.

Mas neste texto, iremos tratar da Aposentadoria Especial do Cirurgião. Veja a explicação para outras profissões. 

Regras da Aposentadoria Especial do Cirurgião pelo direito adquirido

Essa regra é válida para quem contribuiu e comprovou 25 anos de atividade especial antes de 12/11/2019. 

Se acaso você não souber como comprovar o tempo especial, leia até o final, pois vamos explicar mais adiante.

Os servidores públicos concursados que almejam salário integral, também devem cumprir os critérios de integralidade, que mudam conforme a data de ingresso no serviço público.

Desse modo, se você é servidor público e completou os 25 anos especiais antes da reforma (12/11/2019), mas não sabe se tem direito à integralidade,  veja os critérios.

Mas qual a vantagem de se aposentar pela regra do direito adquirido na Aposentadoria Especial do Cirurgião?

Com ela você poderá se aposentar mais cedo, na maioria dos casos, sem exigência de idade mínima e, por se tratar da especial, sem fator previdenciário. Ou seja, com um valor de aposentadoria muito melhor que o cálculo atual!

Regras da Aposentadoria Especial do Cirurgião para quem já contribuiu antes da Reforma

Se você já estava contribuindo para a previdência social antes da nova reforma da previdência, mas não completou os 25 anos especiais antes dela, então provavelmente irá se aposentar pela regra de transição da Aposentadoria Especial do Cirurgião.

Desse modo você vai precisar de: 

  • 25 anos de atividade especial comprovada;
  • mais 86 pontos.

Mas o que significam os pontos? Eles são a soma da idade e do tempo de contribuição, seja ele comum ou especial!

Por exemplo: se acaso você tem 26 anos de atividade especial, 50 anos de idade e 10 anos de atividade comum, terá os 86 pontos! Então poderá se aposentar usando essa regra.

Porém, nessa regra o valor do benefício tende a ser um pouco menor do que no direito adquirido. Salvo em alguns casos, em que será muito menor, e em outros, de servidores que têm direito ao benefício acima do teto do INSS, e contam com regime complementar.

Regras da Aposentadoria Especial do Cirurgião para quem começou a contribuir depois da Reforma

Enfim, quem começou a contribuir para a previdência somente depois de 12/11/2019, deverá seguir a nova regra da Aposentadoria Especial do Cirurgião. Mas qual é?

Se trata da regra que exige tempo de contribuição em atividade especial, mais uma idade mínima.

No caso do Aposentadoria Especial do Cirurgião a regra fica:

  • 25 anos de atividade especial comprovada
  • mais 60 anos de idade.

Essa é uma regra bastante simples, mas um pouco mais demorada.

Ademais, nessa regra o valor do benefício também será menor do que no direito adquirido. Salvo nos casos de servidores que têm direito à aposentadoria acima do teto do INSS, e têm com regime complementar.

Quantos anos um médico se aposenta?

Com quantos anos de idade e de contribuição um médico se aposenta, na verdade, varia conforme a regra que ele tiver direito e optar.

Se acaso tiver direito adquirido, ou seja, se completou 25 anos na atividade antes de 12/11/2019, não importa a sua idade. Contudo, se acaso não completou esse tempo, poderá se aposentar com 25 anos especiais mais 86 pontos, independente da idade, ou com 25 anos na atividade mais 60 anos de idade.

Qual o valor da aposentadoria de um médico?

O valor da aposentadoria de um médico na modalidade especial é, no direito adquirido, 80% da média das contribuições mais altas feitas. Além disso, diferente da aposentadoria comum, não há aplicação do fator previdenciário.

Já nos casos de quem se aposenta pela pontuação mínima ou pela idade mínima, receberá 60% da média de todas as contribuições que fez, e 1% a mais por ano acima de 20.

Como comprovar o tempo especial para a aposentadoria?

Conforme mencionamos, para conquistar a Aposentadoria Especial do Cirurgião, é fundamental comprovar a exposição aos agentes nocivos de forma habitual e permanente, no ambiente de trabalho.

O texto continua após o vídeo.

Mas como se comprova?

Os períodos trabalhados em atividade especial antes de 1995, são comprovados pelo tipo de profissão. Isso porque, até 28/04/1995, a lei listava em uma tabela quais profissões tinham direito à aposentadoria especial. Portanto, até aquela data, o correto é comprovar que exerceu a profissão. Ou seja: com carteira de trabalho, contrato, ou outro documento que deixe explícita a profissão.

Porém, depois de 1995, a principal forma é por meio do LTCAT e do PPP. O LTCAT é desenvolvido por médico ou engenheiro do trabalho, e o PPP é um formulário preenchido com base no LTCAT. O INSS vai receber o PPP.

Entretanto, existem diversas questões comprobatórias que podem dificultar esse pedido. Os autônomos, por exemplo, têm geralmente a aposentadoria negada no INSS e precisam reverter na justiça, o que é muito comum.

Já os servidores públicos têm dificuldade quando precisam averbar tempo de contribuição de outro regime, especialmente do RGPS, pela CTC. Isso porque o reconhecimento do tempo especial também acaba sendo mais complicado.

Outro fator é quando a empresa que o empregado trabalhava fechou, e ele não consegue mais os documentos que comprovam os agentes nocivos. Mas então, o que fazer? Nesses casos, é possível utilizar documentos alternativos, os quais explicamos no guia de provas do tempo especial.

Posso continuar trabalhando depois de conquistar a aposentadoria especial?

Depende! Vamos explicar.

Quem NÃO É servidor público, isto é, que se aposenta PELO INSS, só pode continuar trabalhando em atividade sem agentes nocivos. Ou seja, sim, pode continuar trabalhando, porém, deve mudar as condições do ambiente de trabalho. Fora isso, nada impede de acumular a Aposentadoria Especial do Cirurgião com outra fonte de renda.

O texto continua após o vídeo.

Mas e quem é servidor público?

Bem, nesses casos, o impedimento é apenas de continuar no mesmo cargo que usou o tempo para a aposentadoria. Desse modo, se você se aposentar como cirurgião e usar o tempo do cargo que está, deverá ser exonerado. Entretanto, poderá prestar novo concurso, inclusive como cirurgião, bem como trabalhar em empresa particular ou como autônomo.

Se acaso você desejar solicitar assistência jurídica da nossa equipe para buscar a Aposentadoria Especial do Cirurgião, entre em nossa área de atendimento.

Murilo Mella

Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito Previ...

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Imagem composta por um dentista mais velho com sua assistente, atendendo uma moça jovem, mostrando o raio X dos seus dentes. A imagem tem um filtro cinza de acordo com a identidade visual da Koetz Advocacia. No canto inferior esquerdo está a logo branca da Koetz advocacia. A imagem ilustra o texto “Aposentadoria Especial de Dentista permite continuar na profissão .”
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