Gregos podem usar tempo de trabalho para se aposentar no Brasil

Levando em conta os acordos previdenciários internacionais, gregos podem usar tempo de trabalho na Grécia para se aposentar no Brasil e vice-versa!

Entretanto, você deve prestar atenção nas regras de cada acordo para poder conquistar o melhor benefício.

Vou te explicar agora, as principais regras da previdência internacional entre Grécia e Brasil.

E caso você necessite de assistência jurídica para benefícios internacionais, entre em nossa área de atendimento.

Gregos pode somar tempo trabalhado no Brasil para se aposentar

Se você é grego e trabalhou tanto no Brasil quanto na Grécia, além de ter contribuído, saiba que você pode utilizar o tempo de contribuição previdenciária dos dois países para se aposentar, já que ambos os países possuem um Acordo de previdência.

Se é brasileiro e trabalhou na Grécia, também pode fazer a soma.

Como funciona a Previdência na Grécia?

A Previdência na Grécia funciona por meio de dias de seguro e para ter direito à aposentadoria na Grécia, é necessário alcançar uma idade mínima e uma certa quantidade de dias de seguro. O direito à pensão por idade ou morte pode ser exercido a qualquer momento e, até então, os segurados têm direito a continuar a trabalhar.

A idade limite geral é de 67 anos e o período mínimo de seguro é de 15 anos (4.500 dias de trabalho). Os requisitos gerais para receber uma aposentadoria na Grécia de forma integral são o acúmulo de 40 anos de seguro (12.000 dias de trabalho) e pelo menos 62 anos de idade ou 15 anos de seguro (4.500 dias de contribuição) e 67 anos de idade.

Além disso, os dependentes têm direito a um valor adicional por mês, sob certas condições.

O texto continua após o formulário.

Você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado na Grécia para se aposentar

Na prática, você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado na Grécia para se aposentar. Em outras palavras, no momento de se mudar para o Brasil, você não perde o investimento feito ao longo da sua vida na Grécia e vice-versa. Ou seja, o tempo trabalhado e contribuído.

Esse movimento se torna possível porque os dois países têm acordo de previdência internacional entre si. Estes acordos são estabelecidos para garantir a proteção social aos trabalhadores que contribuíram para a previdência em mais de um país ao longo de suas carreiras. 

Aposentadoria de estrangeiros na Grécia

A aposentadoria de estrangeiros na Grécia é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. 

No caso dos brasileiros que se mudam para a Grécia, então, há 3 possibilidades:

• Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS;
• Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo na Grécia. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional (o que nem sempre é recomendado, entenda mais adiante);
• Nunca contribuiu no Brasil, somente na Grécia . Então deve seguir as regras da previdência grega, que explicaremos a seguir.

Quais as regras para obter a Aposentadoria na Grécia?

As regras para obter a Aposentadoria na Grécia são idade e tempo de contribuição. Desse modo, o valor pode ser afetado por ambos os critérios.

• Aposentadoria na Grécia com valor integral: 40 anos de contribuição, contato em dias (12.000 dias de contribuição) e 62 anos de idade ou 15 anos de seguro (4.500 dias de contribuição) e 67 anos de idade.
• Regra geral da aposentadoria na Grécia para mulheres: 12.000 dias de contribuição, dos quais 10.000 completados a partir de 01/01/2013 e 62 anos de idade, que serão gradualmente aumentados para 67 até 2022.
• Regra geral da aposentadoria na Grécia para homens: 10.000 dias de contribuição e 67 anos de idade.
• Para mães e pais viúvos de filhos menores: 5.500 dias de contribuição e 67 anos de idade. Os requisitos para mães de filhos menores de idade e para segurados em ocupações árduas ou insalubres são menos rigorosos.
• Aposentadoria Reduzida: você tem direito a uma pensão reduzida se tiver contribuído pelo menos 4.500 dias de seguro e tiver 62 anos.

Além disso, se você foi segurado pela primeira vez após 01/01/1993, você tem direito a uma pensão antecipada reduzida aos 62 anos de idade, se for mãe de um filho menor de idade ou com deficiência e tiver completado 20 anos de seguro (6.000 dias de emprego).

Regras da Aposentadoria na Grécia para quem contribuiu pela primeira vez depois de 1° de janeiro de 1993

Mas se você foi segurado pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 1993, você pode receber uma pensão antecipada reduzida nas seguintes condições:

• com a idade de 62 anos, desde que tenha coberto 15 anos de seguro (4.500 dias de seguro), dos quais 100 dias devem ser nos 5 anos anteriores à aposentadoria;
• aos 62 anos se for homem e tiver acumulado 10.000 dias de seguro, e aos 62 se for mulher e tiver acumulado 12.000 dias de seguro, dos quais 100 devem ter sido acumulados por ano nos 5 anos anteriores à pensão;
• tendo 62 anos de idade, desde que você tenha coberto 35 anos de seguro (10.500 dias de seguro), dos quais 7.500 dias de seguro envolveram trabalho árduo e insalubre;
• aos 50 anos de idade se você for mãe ou pai viúvo de uma criança com deficiência e tiver coberto 18 anos de seguro (5.500 dias de seguro).

Os períodos durante os quais foram recebidas pensões de invalidez, prestações de doença e prestações de desemprego também são contabilizados, se necessário, no número de dias de seguro para estabelecer o direito à pensão.

O que são Acordos Internacionais Previdenciários?

Os Acordos Internacionais Previdenciários são uma forma de garantir que quem trabalhe nos dois (ou mais) países que fazem parte de um acordo, não perca seus direitos previdenciários.

Além disso, estes acordos permitem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam somados para a concessão de benefícios previdenciários.

Outra vantagem é que, se a sua mudança for temporária, a maioria dos acordos permite que você não contribua para a previdência do outro país. Em geral, isso se aplica para mudanças de até 2 anos.

Porém, nem sempre será vantajoso usar o acordo. Explicarei mais adiante.

O acordo entre Brasil e Grécia facilita a mudança do grego para o Brasil!

Se você é grego, o acordo de previdência pode ser um ponto importante para decidir se mudar para o Brasil! Ou seja, auxilia a mudança já que você sabe que não vai perder direitos previdenciários. 

Afinal, mesmo que você não consiga manter a contribuição tanto no Brasil, quanto na Grécia, você não perderá o tempo trabalhado em cada um deles.

Por isso, se você tem dúvidas sobre viver no Brasil, esse pode ser um ponto muito positivo no seu caso!

Quais benefícios são cobertos pelos acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Grécia?

Os benefícios cobertos pelo acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Grécia asseguram estes benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez (normal ou por acidentes de trabalho);
• Pensão por Morte.

Outras vantagens importantes:

• Garantia de direitos para cidadãos em deslocamento temporário;
• Evita a bitributação para empregados de empresas multinacionais, evitando a cobrança dupla de contribuição previdenciária no contra cheque. Por padrão, a cobrança no acordo previdenciário internacional Grécia e Brasil é cobrado 20% de encargos previdenciários do empregado;
• Não exigência recíproca de tradução de documentos previdenciários;
• Possibilidade de utilização dos órgãos administrativos de previdência para realização de atos como a perícia médica por exemplo.

Como é feito o pagamento do valor do benefício, já que os tempos foram pagos para países diferentes?

O pagamento do valor do benefício é feito pelos 2 países. Em outras palavras, cada país vai pagar uma parte do benefício. O cálculo dessa porção se baseia no tempo de contribuição que a pessoa possui em cada país. Portanto, gregos podem usar tempo de trabalho nos 2 países!

Considere a seguinte situação: o valor de sua aposentadoria se divide em 15 partes, correspondentes aos 15 anos nos quais você deve efetuar contribuições. Se você pagou 5 anos na Grécia e 10 anos no Brasil, a Grécia vai pagar 5 partes do valor e o Brasil, 10 partes.

Entretanto, para isso ser possível, você precisa pedir e preencher os requisitos nos dois países, que, no caso, são o Brasil e a Grécia.

Cálculo do benefício concedido pela previdência da Grécia

A pensão nacional, não relacionada com rendimentos e financiada diretamente pelo orçamento do Estado, é concedida com base nos anos de residência na Grécia. Será integral se o aposentado tiver 40 anos de residência a partir dos 15 anos de idade até ao limite de idade exigido para receber a pensão, além de pelo menos 20 anos de seguro.

Além disso, o valor acima é reduzido em 2% para cada ano que fica abaixo do exigido.

Contudo, a parte da aposentadoria na Grécia contributiva é calculada com base nos anos de seguro. Assim sendo, pode-se receber 0,77% para cada ano até 15 anos, aumentando gradualmente até atingir 2% no 39º ano de contribuição, permanecendo assim.

As contribuições feitas nos anos anteriores são reajustadas conforme os salários médios e o teto do benefício.

Como e onde pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional?

Você pode pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional entre Brasil e Grécia nos “organismos de ligação”, que são as agências internacionais do INSS ou pela internet, no aplicativo Meu INSS. 

Para  isso, você deve preencher o formulário do INSS por conta própria (mesmo que você tenha advogado) fazendo o pedido. Ou seja, não esqueça de preencher para poder ter direito!

O que são e como entrar em contato com os Organismos de Ligação – agências internacionais de previdência?

Os Organismos de Ligação, também conhecidos como agências internacionais de previdência, são agências que facilitam a comunicação entre os sistemas de previdência social dos diferentes países envolvidos em um acordo.

O que fazer quando se contribuiu para um país que não tem acordo de previdência?

Caso você tenha contribuído para um países que não tem acordo com a previdência, você precisa completar 100% da regra em cada país.

Para isso, você precisa manter a contribuição nos dois países ao mesmo tempo ou abrir mão do tempo trabalhado em um dos dois.

Entretanto, sempre recomendamos os nossos clientes manterem nos dois países! Mesmo se tiver acordo, como é o caso de Grécia e Brasil.

Quem é brasileiro e vai morar fora, pode manter a contribuição para o INSS no Brasil como contribuinte facultativo, fazendo o pagamento pela internet.

É por isso que não vale a pena usar o acordo sempre. Afinal, completando as regras totais nos dois países, você pode receber duas aposentadorias internacionais cheias.

O que é CDT (Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição), como e quando usar?

O Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT) é um documento emitido em alguns países para isentar por um tempo determinado um trabalhador de pagar contribuições previdenciárias no país em que está temporariamente trabalhando. Neste nosso caso, a Grécia. 

Além disso, na maioria dos casos, inclusive na Grécia, o autônomo também pode usar da CDT.

Qual a vantagem, para o segurado, de usar o acordo?

A vantagem, para o segurado, de usar um acordo previdenciário internacional é de:

• Somar tempo em dois países: o tempo de contribuição em um país estrangeiro pode ser somado ao tempo de contribuição no país de residência atual para atender aos requisitos mínimos da aposentadoria e aumentar o valor do benefício;
• Evita a perda de direitos previdenciários: com o acordo, você possui maior garantia de que seus períodos de contribuição serão levados em consideração e seus direitos previdenciários serão protegidos;
• Facilita o processo de solicitação de benefícios: os acordos estabelecem procedimentos claros e transparentes para a coordenação entre os países envolvidos, tendo a intenção de facilitar a vida do segurado;
• Proteção dos direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem: um acordo previdenciário pode garantir que os períodos de contribuição realizados no exterior sejam levados em consideração, além dos do país de origem. Portanto, não tendo o prejuízo de você perder tempo trabalhado.

Usar o acordo é sempre indicado? Se não, quando não vale a pena usar o acordo?

Cuidado! Usar o acordo previdenciário entre Brasil e Grécia nem sempre é a melhor opção para somar o tempo de trabalho na aposentadoria.

O melhor é pagar o INSS como facultativo enquanto estiver morando fora e tentar conseguir as duas aposentadorias de forma integral, sem ser proporcional. Ou, se for grego, manter a contribuição como facultativo na Grécia também, observando as regras da previdência do país.

Porque usar o acordo, na verdade, gera gastos com taxas, câmbio, impostos, etc., e pode reduzir muito o valor do benefício “exportado”. Ou seja, o valor que você envia para fora fica menor e pode não alcançar as suas necessidades.

Entretanto, se você realmente não tem condições de manter as duas contribuições e existe o acordo no país que você está com o Brasil, então pode ser melhor usar o acordo.

Como receber a aposentadoria paga pelo Brasil se estou morando no exterior?

Para receber a aposentadoria paga pelo Brasil, existem duas situações diferentes. Portanto, se você mora em um país que possua o acordo, há um meio e caso você more em um país que não possua o acordo, existe outro. 

• Nos países com acordo, você pode usar o formulário TBM (Transferência de Benefícios em Manutenção) para informar à previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você vai precisar enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, que são responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países. A sua conta fica registrada e o INSS deposita direto nela.
• Porém, se mora em país sem acordo de previdência, você vai precisar nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Infelizmente, nesse caso, podem ser cobradas mais taxas.

Não se esqueça que você deve preencher o formulário disponibilizado pelo INSS, como mencionamos acima. Sem este documento, você não vai conseguir realizar o procedimento.

O texto continua após o vídeo.

Gregos podem usar tempo de trabalho na Grécia para se aposentar no Brasil

Em conclusão, os gregos, além da contribuição, permite a soma do tempo trabalhado no Brasil e na Grécia para fins de aposentadoria, graças a um Acordo de Previdência entre os dois países.

Essa possibilidade oferece a vantagem de maximizar seus direitos previdenciários e não perder os investimentos feitos em ambos os países ao longo de sua vida profissional.

Além disso, esses acordos simplificam o processo de solicitação de benefícios e protegem os direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem.

Portanto, se você é grego e considera viver no Brasil, esse acordo pode ser um ponto-chave a ser considerado para garantir seus direitos previdenciários e facilitar a transição entre os dois países.