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Como receber aposentadoria do Brasil no exterior?

Homem sorrindo. A imagem ilustra a publicação "Como receber aposentadoria do Brasil no exterior?"

Explicamos nesse texto como receber aposentadoria do Brasil no exterior, que é uma das principais dúvidas de pessoas que conquistaram o seu benefício pelo INSS ou RPPS no Brasil, mas depois se mudaram do país. Assim, se essa realidade é um dos seus planos para a aposentadoria, existem algumas informações importantes sobre o recebimento de benefícios que você deve ter em mente. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Confira a seguir algumas informações valiosas para quem vive essa situação.

Como receber aposentadoria do Brasil no exterior e quais os cuidados que se deve ter?

1. Se já mora no exterior antes da aposentadoria, pode pedir o benefício sem vir ao Brasil.

Atualmente o INSS possibilita realizar o pedido de aposentadoria pela internet. Além disso, nos casos mais complexos, quando ele nega os benefícios, ou quando existe a necessidade de aplicar acordo previdenciário, em geral é necessário entrar na justiça. Mas isso também não é um problema, pois os tribunais hoje são largamente digitais, dispensando audiências. E inúmeros escritórios atuam de forma totalmente digital. A advocacia digital se coloca como uma possibilidade de receber a aposentadoria do Brasil no exterior com muito mais facilidade.

Brasileiros que precisam pedir CTC, por exemplo, em RPPS, caso tenham sido servidores públicos, também podem contar com a comodidade da advocacia digital.

Ainda, os estrangeiros que trabalharam no Brasil, também poderão se beneficiar de tais facilidades.

2. O tempo trabalhado em diferentes países pode ser usado na mesma aposentadoria

Isso vale tanto para quem já é aposentado, quanto para quem ainda não é. Vamos explicar. No caso de quem ainda não se aposentou, é possível pedir o benefício usando acordos previdenciários internacionais, quando isso é vantajoso, e somar o tempo trabalhado em mais de um país. Inclusive, você pode aplicar o acordo internacional para outros benefícios além da aposentadoria do Brasil.

Outra forma, é usando pedindo o benefício fracionado. Ou seja, você recebe proporcional o valor dos anos que contribuiu no Brasil, além de outra parte que contribuiu no exterior. Em síntese, seria cada país pagando uma parte da sua aposentadoria.

Como receber a aposentadoria do Brasil no exterior pode ser desvantajoso, por causa do câmbio desfavorável, o benefício fracionado ajuda muito a melhorar a situação do aposentado.

E isso vale para quem já recebe aposentadoria do Brasil! Dessa forma, se você já é aposentado no Brasil, mas trabalhou em outro país com acordo previdenciário, pode pedir a parte proporcional ao outro país.

3. Como receber o pagamento da aposentadoria do Brasil no exterior?

O texto continua após o vídeo.

Mas na prática, como receber o pagamento da aposentadoria do Brasil no exterior?

Conforme explicamos no vídeo acima, existem duas situações diferentes. Brasileiros que moram em um país com acordo de previdência internacional com o Brasil, e brasileiros que moram em países sem acordo.

Nos países com acordo, é possível usar o formulário TBM para informar a previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você vai precisar enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, que são responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países.

Porém, se mora em país sem acordo de previdência, pode nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você.

4. Cuidado com a retenção indevida de imposto de renda para aposentadorias e pensões

A Receita Federal, assim que identificar a mudança de residência (ainda que não seja declarada), irá iniciar o desconto de 25%. O desconto é feito mesmo que a aposentadoria ou pensão seja de apenas um salário minimo. A justificativa é de que “são rendimentos oriundos do trabalho no exterior“. Porém, isso não é verdade. Isso porque a aposentadoria não é um benefício que decorre do trabalho, e sim de contribuições feitas ao INSS durante anos em forma de seguro social. Portanto, a retenção é indevida, ferindo Direitos Tributários e Constitucionais.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

 

O texto continua após o vídeo.

Devido acordos previdenciários internacionais feitos para auxiliar quem obteve aposentadoria no Brasil, existem 4 países onde não existe a retenção de 25% do imposto de renda na fonte: Espanha, Japão, Itália e Luxemburgo. Porém mesmo nesses países, às vezes a cobrança acontece. O que é pior ainda!

Porém, é possível ingressar com ação para cessar a retenção e, em alguns casos, buscar o reembolso integral de todos os valores que foram pagos à Receita.

Esta ação judicial pode ser movida em qualquer juízo do Brasil, pois é necessário primeiro fazer um requerimento administrativo. Ou seja, um pedido à Receita Federal que, somente após ser negado, possibilitará ingressar com ação na justiça.

O requerimento administrativo é essencial para o andamento do processo. Para isso, o aposentado ou pensionista precisa constituir um advogado que realize o trabalho enviando a documentação por e-mail ou correio. Além disso, já existem alguns casos com decisões favoráveis ao interrompimento da cobrança em procedimentos executados desta forma.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

20 comentários em “Como receber aposentadoria do Brasil no exterior?”

  1. Olá, Sueli .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  2. Meu marido é eslovako,mora no brasil a 40anos,saiu fugido com os pais e a irmã de lá por conta invasão russa,o pai ficou 2 anos em campo de concentração por isto fugiram pro Brasil.Ocorre que ele deseja viver ate morrer na terra em que nasceu,ele tem direito alguma aposentadoria por idade,(ele tem 72) no país dele?E meu sogro ja falecido nao teria uma compensação financeira pelo tempo sofrido no campo concentração? Por favor me responda.

  3. Olá, Willian .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  4. Willian Tonelli Junior

    Bom dia Dr Eduardo. O item 3 sobre os 25% de desconto na aposentadoria, isentos para quem aposentou no Brasil e mora na Itália ainda permanecem? Eu não pagaria IR aí mas passaria a pagar aqui? Um abraço e obrigado.

  5. Prezado Eduardo, bom dia.
    Acabo de ler os comentários aqui e fiquei muito feliz em ver a qualidade do trabalho de vocês. Parabéns mesmo. Estou planejando após me aposentar de ir morar na Espanha (não define ainda a cidade). Hoje já tenho quase 30 anos de contribuição ao INSS e mais 21 anos de previdência privada. Li que na Espanha, não existe a tributação de impostos pela RFB (25%). Gostaria de saber como proceder para receber meu salário na integra. Hoje recebo pelo Santander (banco espanhol). Eu teria de abrir uma conta neste banco naEspanha, e repassar a mesma para depósito nas agências aqui, visando eu receber na Espanha, integralmente.
    Grato,
    Eduardo

  6. Audizio Damasceno Alves

    Caríssimo Durval Garcia, gostaria de bater um papo com você, em 2,5 anos me aposento e pretendo morar alguns anos na Colômbia ou Venezuela, mas ai a situação econômica e politica não tá muito favorável, por isso preciso de mais informações sobre o custo de vida.
    Meu e-mail é daudizio@yahoo.com.br, ou me adicione no watsapp (68)9-9934-9948.
    No aguardo…

  7. Audizio Damasceno Alves

    Quando recebemos o benefício da aposentadoria no exterior:
    1 – Somente podemos receber pelo Banco do Brasil no exterior?
    2 – Na operação de cambio é descontado o IOF?

  8. Bom dia. Moro no exterior e vou fazer o pedido de aposentadoria. Sabendo sobre a retenção de 25% pela Receita Federal, tenho uma pergunta. Se eu não pedir o envio da pensão para o exterior, recebendo numa conta no Brasil, fico isenta do pagamento dos 25%?
    Antecipadamente agradeço pela atenção.

  9. Olá, Sérgio.
    Segundo o “Art. 7º Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, pensão e os da prestação de serviços pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).”
    Portanto, a ação judicial para reverter esse pagamento está muito difícil, tendo em vista este artigo.
    Abraços!

  10. Olá, Durval.
    Sim, mas para obter a aposentadoria no Brasil é necessário completar os requisitos no Brasil. Para saber quais são os requisitos de cada benefício clique aqui.
    Caso deseja fazer uma análise específica do seu caso, responda o formulário e enviaremos para seu e-mail quais são os seus direitos no Brasil e como proceder para obter o melhor benefício, caso tenha direito.
    Para acessar o formulário clique aqui.
    Abraços!

  11. Olá, Daguima.
    Para obter a aposentadoria por idade no Brasil é necessário ter no minímo 15 anos de contribuição no país. No seu caso, o melhor a ser feito é procurar um advogado da Itália e ver se pode averbar os tempos e obter algum benefício.
    Abraços!

  12. Boa Noite
    Sou Brasileiro, Mais sempre trabalhei na Venezuela. E possivel aposantodaria no Brasil morando na Venezuela
    Obrigado

  13. Bom dia, tenho 57 Anos, contribuicao inss do Brasil tot. 3 anos 10 meses….na Italia tot. De 23 Amos. Gostaria de parar de trabalhar ….Posso me aposentar aqui no Brasil quando completar 60 anos? Por favor preciso de un parecer de voces. Obrigada. Daguima

  14. Olá, Marcelo.
    Apenas dois países não sofrem a retenção de 25% no salário dos aposentados, e um deles é a Espanha (o outro é o Japão). Desta forma, se residir na Espanha, e transferir seu benefício para lá, receberá o valor como é feito no Brasil.

  15. Boa tarde, parabéns pelo bom trabalho que o escritório presta aos aposentados brasileiros, residentes no exterior. Ficarei muito grato por uma explicação mais clara a respeito da decisão de morar na Espanha. Neste caso, os benefícios da aposentadoria, seja qual for o seu valor, não sofrem qualquer retenção por parte da RFB? O aposentado, uma vez transferido o benefício para um banco brasileiro na espanha (BB , por exemplo) recebe integralmente, como receberia no Brasil, os seus proventos pagos por uma instituição previdenciária brasileira? Obrigado, pela resposta.

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