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Aposentadoria em dois países sem acordo internacional, é possível?

A imagem mostra uma mulher lendo, sorrindo, e ilustra a publicação "Aposentadoria em dois países sem acordo internacional, é possível?", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria em dois países é possível para quem contribuiu nos locais em que deseja obter o benefício. Desse modo, é possível conquistar aposentadoria em ambos, tanto nos casos de países com acordo de previdência internacional, quanto nos casos de países sem acordo com o Brasil. Entenda a seguir.

Além disso, se você desejar assistência jurídica da nossa equipe para solicitar benefício com acordo internacional, clique aqui para falar com nossos advogados.

Mas se acaso deseja solicitar benefício em país sem acordo, clique aqui.

É possível uma pessoa ter uma aposentadoria em dois países?

Sim, é possível uma pessoa ter uma aposentadoria em dois países ou mais. Atualmente, há duas formas:

  • Pelo acordo internacional, somando os tempos contribuídos em cada país. Neste caso, será paga uma parte da aposentadoria por cada país;
  • Ou contribuir em ambos os países e solicitar o benefício em cada um. Neste caso, vale para países com ou sem acordo com o Brasil.

Aposentadoria em dois países em casos sem acordo de previdência internacional

Quem deseja obter aposentadoria em dois países que não celebram acordo de previdência internacional entre si, deve manter contribuição em ambos. Isso porque será necessário completar as regras exigidas pela previdência de cada um deles, as quais exigem contribuição mínima em cada um.

Ao residir de forma legal no país no estrangeiro, provavelmente você deverá se registrar na previdência e contribuirá automaticamente. Contudo, é preciso se informar sobre o funcionamento do sistema previdenciário local, para garantir se a contribuição é automática, assim que você se registra no sistema ou não. Se acaso a contribuição não for automática para a sua modalidade de trabalho, então você precisa realizar a contribuição “manualmente” a cada mês.

Ao mesmo tempo será necessário manter a contribuição no Brasil. Desse modo, basta se inscrever como contribuinte facultativo no INSS, inclusive pelo aplicativo MEU INSS, e pagar manualmente a sua contribuição todos os meses.

Aposentadoria em dois países em casos com acordo de previdência internacional

Conforme nossa parceira consultora previdenciária no Japão, Vanessa Handa, relatou em entrevista ao nosso blog, a aposentadoria em dois países com acordo de previdência internacional pode se dar de duas formas. Mas qual é a diferença das duas opções?

  • Utilizando o acordo: vantajosa para quem não vai conseguir contribuir em ambos os países ou que não conseguiu completar o tempo total em cada um. Ou seja, voltada para quem precisa somar o tempo contribuído nos dois países. Contudo, a aposentadoria em dois países será proporcional ao valor contribuído para cada um;
  • Sem usar o acordo: vantajosa para quem pode manter contribuição em ambos, e desse modo obter uma aposentadoria com valor “cheio” de cada país.

O que seria uma aposentadoria em dois países de forma proporcional?

Digamos que uma mulher opte pela nova regra da previdência no Brasil, que exige 15 anos de contribuição, mas ela contribuiu apenas 8 anos aqui e 7 anos no Japão. Desse modo, ela soma 8 +7 e obtém os 15 anos necessários. Porém, ela vai receber um valor proporcional a 8 anos de contribuição, pagos pelo Brasil, e mais outro valor proporcional a 7 anos, no Japão.

Dessa maneira, muitas vezes é melhor contribuir nos dois países, para ter um valor maior, obtendo de fato a aposentadoria em dois países. Contudo, nem sempre isso é possível, e assim o acordo acaba sendo mais vantajoso.

Entenda mais no vídeo a seguir. O texto continua após o vídeo.

Como contribuir para o INSS trabalhando no exterior?

Apesar de nem sempre ser necessário, quem deseja contribuir para o INSS trabalhando no exterior pode emitir a guia de pagamento como contribuinte facultativo pela internet. Desse modo, é possível a aposentadoria em dois países sem precisar receber proporcional. Explicamos com mais detalhes a contribuição para o INSS para quem mora no exterior em outro texto aqui do blog, clique para ler.

Além disso, quem quer contribuir apenas para o INSS, e ficará temporariamente no estrangeiro, pode solicitar uma CDT para ficar liberado de pagar previdência para o outro país.

Como pagar o INSS morando no exterior?

Para pagar o INSS morando no exterior, nos casos de quem não trabalha, o procedimento é o mesmo de quem trabalha. Ou seja, emita a guia da previdência no site MEU INSS e realize o pagamento como contribuinte facultativo.

O pagamento pode ser feito direto no seu aplicativo de banco ou, se tiver dificuldades, você pode solicitar assistência para alguém de confiança que está no Brasil. Lembrando que quem está temporariamente no exterior, pode pedir CDT para ser isentado do pagamento de previdência no país estrangeiro.

Como receber o dinheiro da aposentadoria no exterior?

Atualmente, para receber o dinheiro da aposentadoria no exterior é preciso:

  • Em país com acordo internacional: informar ao INSS, por meio do formulário TBM, a sua conta no exterior;
  • Em país sem acordo internacional: nomear procurador no Brasil para enviar os valores à sua conta no estrangeiro.

As regras podem mudar conforme regulamentação do governo brasileiro. A última atualização foi realizada em novembro de 2018 e indicava os passos acima.  Além disso é fundamental ter em mente que a Receita Federal Brasileira realiza uma retenção indevida de imposto de renda em aposentadorias e pensões em diversos países. Essa retenção de imposto, se ocorrer, pode ser interrompida. Explicamos como no guia:

O texto continua após a imagem. Clique na imagem para baixar o guia.

BANNER PARA CLICAR E BAIXAR O GUIA SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO EXTERIOR

Como receber minha aposentadoria nos Estados Unidos?

Assim como nos demais países com acordo de previdência internacional com o Brasil, para receber a sua aposentadoria nos Estados Unidos, você deve informar à previdência brasileira a sua conta nos EUA. Para tanto, deve utilizar o formulário TBM. A fim de baixar o formulário TBM, clique aqui.

Depois, envie o formulário TBM para a Agência de Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais. Clique aqui para ver o endereço e contato da agência responsável por atender brasileiros nos Estados Unidos. 

Como se aposentar no Brasil trabalhando no exterior?

Para se aposentar no Brasil trabalhando no exterior é necessário ter contribuído no Brasil. Para tanto, é possível somar o tempo trabalhado em ambos os países, se houver acordo de previdência internacional entre eles. Mas se acaso você quer se aposentar no Brasil apenas com o tempo pago ao INSS ou RPPS, então deve continuar contribuindo para a previdência brasileira.

Para continuar contribuindo para a previdência brasileira, é necessário se inscrever no INSS como contribuinte facultativo e emitir a guia mensalmente.

Como ligar para o INSS de fora do Brasil?

Para ligar ou entrar em contato com o INSS morando fora do Brasil, você pode utilizar os contatos com as agências internacionais. Cada agência tem contato direto com a previdência de outro país, mas estão restritas aos países com os quais o Brasil possui acordo de previdência internacional. Clique aqui para acessar a lista de endereços e contatos das agências internacionais do INSS.

Mas o que fazer se o país no qual você está não possui agência internacional? Neste caso, você pode optar pelo aplicativo MEU INSS, conforme explicamos no vídeo abaixo.

Além disso, se não conseguir encontrar o que precisa no aplicativo, o ideal é entrar em contato com um advogado especializado da sua confiança, que poderá encaminhar o pedido para você no Brasil.

Saiba como criar senha no MEU INSS no vídeo a seguir.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.