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Aposentadoria no Quebec para brasileiros, é possível?

A imagem mostra uma bandeira de Quebec, ilustrando a publicação "Aposentadoria no Quebec para brasileiros, é possível?", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria no Quebec para brasileiros é possível. Ela pode ocorrer para quem migrou para a região e sempre contribuiu no país, ou por meio do uso do acordo de previdência entre Brasil e Quebec, que permite somar o tempo de contribuição realizado em ambos. Entenda as regras a seguir.

Aposentadoria de estrangeiros no Quebec 

A aposentadoria no Quebec para estrangeiros é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. 

No caso dos brasileiros que se mudam para o Quebec, então, há 3 possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo no Quebec. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente no Quebec. Então deve seguir as regras da previdência canadense, que explicaremos a seguir;

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Aposentadoria por idade no Quebec

A aposentadoria no Quebec na modalidade por idade, pode ser conquistada a partir dos 60 anos de idade. Contudo, é necessário ter pelo menos um ano de contribuição no Quebec, sendo que o valor do benefício será impactado pela quantidade de contribuições feita, valores das contribuições realizadas, plano de aposentadoria escolhido e idade da pessoa ao solicitar a aposentadoria. Além disso, é possível somar o tempo contribuído à previdência canadense.

Outras informações importantes:

  • Se você parar de trabalhar muito mais cedo, terá que esperar até completar 60 anos para começar a receber o benefício.
  • Além disso, se você não mora mais no Québec, ainda tem direito à sua pensão.
  • De acordo com a Lei de Previdência do Quebec, considera-se que você tem 60 anos de idade no mês seguinte ao seu 60º aniversário.
  • Se você tem 60 anos ou mais, não precisa ter parado de trabalhar para receber sua pensão de aposentadoria do Québec Pension Plan.

Planos de pensão de aposentadoria no Quebec

Conforme explicamos, o valor do benefício será impactado pelo plano de pensão de aposentadoria escolhido pelo segurado/contribuinte. Por isso, é fundamental conhecer as opções de planos de pensão disponíveis no Quebec. Os links a seguir levam você para o site oficial com explicações sobre os planos.

Como receber a aposentadoria no Quebec?

Para receber a aposentadoria brasileira no Quebec, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência quebequense, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. Contudo, o pagamento da sua aposentadoria no Quebec não é automático. Você deve apresentar um requerimento de pensão de aposentadoria no plano de pensão de Québec em My Acoount .

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para o Quebec, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Lembrando que você também pode optar por manter a contribuição nos dois países e obter uma aposentadoria paga inteiramente por cada um deles.

Quanto aposentado recebe no Quebec? 

O valor da pensão de aposentadoria é calculado com base nos rendimentos do trabalho registrados no nome do segurado desde 1966, data de início do Plano. O valor também varia de acordo com a idade no momento em que o segurado começa a receber a pensão.

Você pode começar a receber a aposentadoria no Quebec desde os 60 anos de idade, mas o valor será menor do que se você esperar até atingir a idade normal de aposentadoria, ou seja, 65 anos. E se você se inscrever entre 65 e 70 anos, o valor será ainda maior.

Por exemplo, se o valor da sua aposentadoria no Quebec foi calculado em $10000 na idade normal (65 anos de idade), ela pode ser reduzida ou aumentada de acordo com a época que você começar a receber o benefício.

Conforme mostrado na tabela abaixo, se você começar a receber sua aposentadoria aos 62 anos em vez dos 60, sua pensão será de $ 7.775 em vez de $ 6.399 e, portanto, aumentará em $ 1.376. Mas se esperar até os 70 anos, o valor da sua pensão pode dobrar.

Para simular o cálculo da sua aposentadoria no Quebec, é possível usar a ferramenta SimulR disponibilizada pela previdência de lá.

Variação nos valores da pensão de aposentadoria de acordo com a idade – 2021

Era Exemplo de Valor da pensão Exemplo de Aumento no valor da pensão em comparação com uma pensão recebida a partir dos 60 anos
60 $ 6400 $ 0
61 $ 7100 $ 700
62 $ 7800 $ 1400
63 $ 8500 $ 2100
64 $ 9200 $ 2.800
65 $ 10 000 $ 3600
66 $ 10 900 $ 4500
67 $ 11 900 $ 5500
68 $ 12 800 $ 6400
69 $ 13 800 $ 7400
70 $ 14 800 $ 8.400

 

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Quebec e Brasil?

Nem sempre! Se você sempre trabalhou no Quebec, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria no Quebec direto na previdência local, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência quebequense. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, uma aposentadoria dividida proporcionalmente em duas partes: uma paga pelo Quebec e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta quebequense ou, se você deseja voltar ao Brasil, o Quebec passa a depositar na sua conta brasileira.

Lembrando que se você não quiser receber benefícios fracionados pode optar por manter a contribuição nos dois países e obter uma aposentadoria paga inteiramente por cada um deles.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA.

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira no Quebec, deverá ter cuidado com a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com o Quebec, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

Mas se acaso desejar assistência jurídica da nossa equipe para encaminhar o pedido de suspensão da cobrança indevida, clique aqui e acesse a área de atendimento.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.