Aposentadoria Rural: vantagens e averbação do tempo rural

A aposentadoria rural ficou valorizada com a reforma da previdência, uma vez que não sofreu alterações.

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O que o trabalhador precisa para obter a Aposentadoria Rural?

A aposentadoria rural é concedida devido à possibilidade de usar o tempo de atividade rural. O tempo deve ser desenvolvido em regime de economia familiar, sem empregados, para aposentadorias destinadas a quem trabalham em áreas rurais ou para pescadores artesanais, que trabalhem diariamente nessas atividades.

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O Termo “Aposentadoria Rural” é muito genérico e não tão correto. O ideal seria tratarmos de “Como computar tempo de atividade rural para aposentadoria”, e considerar as seguintes opções:

1. Aposentadoria por Idade Rural;
2. Hibrida com tempo Rural e Urbano;
3. Averbação de tempo rural para averbação de servidor público em regimes próprios.

Qual é o valor pago na aposentadoria rural?

1. Aposentadoria por Idade Rural:
   Como a aposentadoria por idade para o trabalhador rural não exige contribuição previdenciária, o valor do benefício será sempre de um salário mínimo.

2. Aposentadoria Hibrida:
   A aposentadoria híbrida soma o tempo rural e o tempo urbano. Por isso, ela segue a regra de cálculo da aposentadoria urbana e não da aposentadoria rural. Desse modo, usando as regras do direito adquirido, se aplica o cálculo de valor vigente antes da reforma da previdência. Ou seja, o cálculo antigo realiza uma média de 80% dos salários, incluindo apenas valores mais altos de contribuição. Hoje, após a reforma e com as novas regras, o cálculo da média inclui todos os salários de contribuição, inclusive os mais baixos.

4. Averbação de tempo rural para o servidor público em regimes próprios;
   No caso de averbação de tempo de atividade rural, o servidor público que queira obter o reconhecimento e averbação do tempo rural deverá, após pleitear o reconhecimento da atividade rural, pagar a indenização ao INSS, conforme art. 45-A, da Lei 8212/91. Cabe frisar que esse pagamento é independente da data, diferente do RGPS. Ou seja, o RPPS é pago para qualquer período.

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Requisitos para Aposentadoria do trabalhador rural

Os requisitos para conquistar a aposentadoria rural (computando apenas tempo rural) são o exercício das atividades de trabalhador rural ou pescador. Sobretudo de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, de forma comprovada.

A idade exigida é de 5 anos a menos do que na aposentadoria por idade urbana, ficando assim:

Homem	Mulher
60 anos de idade	55 anos de idade no direito adquirido OU 55 anos de idade em 2019 55 anos e 6 meses de idade em 2020 56 anos de idade em 2021 56 anos e 6 meses de idade em 2022 57 anos de idade em 2023

 

Aposentadoria Híbrida ou Mista

A aposentadoria rural híbrida é o benefício que utiliza tanto o tempo urbano quanto o tempo rurícola de trabalho. A aposentadoria híbrida só é reconhecida na justiça. Nesses casos há duas possibilidades:

1. Possuir idade da aposentadoria urbana e incluir o tempo de atividade rurícola para completar a carência

A carência é de 15 anos de contribuição para mulheres e para os homens que começaram a contribuir antes de 12/11/2019.

Idade exigida para o Homem	Idade exigida para a Mulher
65 anos de idade	60 anos de idade em 2019 60 anos e 6 meses de idade em 2020 61 anos de idade em 2021 61 anos e 6 meses de idade em 2022 62 anos de idade em 2023

Quem começou a contribuir depois de 12/11/2019, deverá alcançar regras diferentes:

• Homens: 20 anos de contribuição e 65 de idade;
• Mulheres: 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

2. Possui o tempo de contribuição necessário pelo direito adquirido, alcançou uma regra de transição ou a nova regra

O direito adquirido na aposentadoria rural e suas variações vale para quem, ao somar o tempo rurícola e urbano, alcançou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 no dos homens, antes de 12/11/2019. Contudo, desse tempo, pelo menos 15 anos devem ser de trabalho urbano e o que faltar pode ser complementado com o período de atividade rural. Ademais, a regra pode ser usada para quem completou o direito até aquela data, mas ainda não pediu.

Além disso, há as opções de regras de transição, para quem não fechou todo o período exigido no direito adquirido. Clique na opção abaixo para ler mais sobre as regras de transição atuais:

• Pontuação para mulheres e homens
• Idade para mulheres e homens
• Pedágio de 50% para mulheres e para homens
• Transição de pedágio de 100% para mulheres e para homens

Tempo de Atividade Rural ou Pesca Artesanal

Para contar no tempo de contribuição o período de atividade rural ou de pesca artesanal é possível considerar o trabalho realizado junto com os pais desde os 09 anos de idade. Inclusive, esse tempo pode ser considerado já no administrativo.

Ademais, poderá computar o tempo até um dia antes que começou a trabalhar de carteira assinada ou que casou, mediante a comprovação do período. Nos casos de período posterior a novembro de 1991, e com o objetivo de receber aposentadoria por tempo de contribuição ou pelas regras de transição, é necessário também realizar a indenização, ou seja, pagar à previdência o tempo que deseja somar.

Contudo, se desejar computar tempo apenas para a aposentadoria rural ou híbrida, não precisa pagar, somente comprovar.

Desse modo, para comprovar existe uma série de documentos que comprovam a atividade rural.

Documentos para provar direito ao tempo rural

As provas da atividade rural podem variar desde bloco de produtor, certidões de nascimento e casamento, matrículas em escolas, matrículas de irmãos e outros. Preparamos uma lista com  documentos utilizados aqui na Koetz Advocacia para comprovar o tempo, baixe e conheça.

Tempo Rural também vale para outros benefícios

 O exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e outros. Para isso são necessárias as provas de exercício da atividade e o cumprimento de carência para cada benefício.