Bipolar é PcD? Quais os critérios que definem como deficiência?

Com o aumento do interesse sobre a saúde mental, o Transtorno Bipolar ficou em evidência. Inclusive, muitas pessoas ainda possuem preconceitos e não entendem exatamente como a condição funciona. 

Portanto, senti ainda mais a necessidade de realizar este texto, para que as dúvidas sejam sanadas e, que, você, principalmente, entenda quais são seus direitos e benefícios.

Já te adianto que vou falar sobre o INSS, mas não somente. Ou seja, fiz questão de dar um panorama mais amplo quando o assunto é Transtorno Bipolar.

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Quem tem bipolaridade pode ser considerado PcD?

Sim! Quem tem bipolaridade pode ser considerado PcD, ou seja, pessoa com deficiência, de acordo a Lei Brasileira de Inclusão e o Decreto n.º 3.298/99.

Entretanto, a pessoa precisa comprovar que existe um impacto permanente na autonomia e na vida cotidiana.

Portanto, o reconhecimento do Transtorno Bipolar como deficiência, depende da gravidade do caso, além de necessitar de um laudo médico exemplificando a capacidade funcional da pessoa, que neste caso, estaria comprometida.

Quais são os critérios para o Transtorno Bipolar ser reconhecido como Deficiência? 

Os principais critérios para o Transtorno Bipolar ser reconhecido como deficiência, se baseiam na dificuldade que a pessoa possui em atividades de rotina, comprometimento na autonomia, interação social e até mesmo desempenho em atividades laborais, ou seja, no trabalho.

Além disso, a gravidade dos episódios (mania e depressão) são levados em conta, para determinar a dificuldade que o paciente possui para conviver com o transtorno.

O texto continua após o vídeo.

Vou explicar melhor a seguir. Acompanhe!

Impedimento de longo prazo

O impedimento de longo prazo pode surgir com a severidade e a regularidade de episódios do Transtorno Bipolar, fazendo que o indivíduo necessite de atendimento médico constante, além de tratamento psicológico e psiquiátrico, realizado com medicamentos específicos.

Com a gravidade do transtorno, situações que restringem a participação na vida social, gerenciar finanças e realizar atividades cotidianas podem ser gravemente afetadas.

Além disso, em casos mais graves, o paciente pode precisar de ajuda de terceiros para ter o suporte necessário em atividades de rotina, acompanhamento em consultas e até mesmo a ingestão correta de medicamentos.

Incapacidade laboral

O Transtorno Bipolar não gera incapacidade laboral, ou seja, para o trabalho automaticamente, mas pode ocasionar incapacidade, especialmente em casos graves, levando a direitos do INSS.

Para casos mais leves há a possibilidade do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), que mantém um período determinado de afastamento da pessoa, podendo ser importante para avaliações médicas e regularização de medicamentos.

Entretanto, o auxílio por incapacidade temporária não é para sempre, como o nome diz, portanto, o indivíduo deve retornar ao trabalho assim que o prazo do auxílio se encerra.

Também há a possibilidade da aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) ou a aposentadoria para pessoa com deficiência, para casos considerados mais graves.

Porém, há diferenças entre estas modalidades de aposentadoria que vou exemplificar mais adiante. Continue lendo!

Limitação na vida autônoma

O Transtorno Bipolar pode causar limitações significativas na vida autônoma, especialmente no que diz respeito à estabilidade emocional e funcional, afetando a capacidade de manter empregos, gerenciar finanças e ter relacionamentos saudáveis. 

As flutuações de humor podem levar a dificuldades em tarefas diárias, isolamento social e instabilidade profissional, sendo comum a necessidade de suporte social, financeiro e tratamentos contínuos.

Quais os direitos de quem é bipolar?

Para quem é bipolar, há diferentes direitos assegurados tanto pela legislação brasileira, quanto pela Previdência Social (INSS).

Obviamente, os direitos podem ser diferentes se comprovada a deficiência no caso do Transtorno Bipolar mais severo.

Mas vou discutir isso com maiores detalhes a seguir.

Benefícios previdenciários

No INSS, por exemplo, o Transtorno Bipolar pode conceder:

• Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença);
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez);
• Aposentadoria para pessoa com deficiência (se comprovada que a bipolaridade é PcD).

O tipo de benefício correto para o seu caso vai depender do grau do transtorno e quanto ele afeta seu cotidiano, como na realização de tarefas e até mesmo no ambiente de trabalho.

Além disso, você deve comprovar o início da incapacidade, ou da deficiência, ou seja, quando o Transtorno Bipolar começou a afetar a sua vida, para o melhor benefício ser escolhido no seu caso.

Se você possuir dúvidas em relação a melhor aposentadoria para sua condição específica, recomendo o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que pode analisar criteriosamente seu estado e, também, auxiliar com documentações, além da solicitação do benefício correto.

O texto continua após o vídeo.

Outro ponto importante que precisa ser lembrado sempre, é a necessidade de comprovação da condição por meio de laudos médicos.

Benefícios assistenciais

No caso de benefícios assistenciais, desde que a pessoa cumpra com os requisitos, o BPC-LOAS é uma possibilidade. Já que ele não é uma modalidade de aposentadoria e, sim, um benefício assistencial oferecido pelo INSS.

Sendo assim, o BPC-LOAS não dá direito ao 13º salário e pensão por morte, por exemplo.

Para ter acesso ao BPC-LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar que o Transtorno Bipolar é uma deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e extrema incapacidade. 

Atenção: ter o Transtorno Bipolar não gera automaticamente o direito ao BPC-LOAS. Portanto, você precisa se enquadrar nos requisitos, fazer a comprovação da condição e realizar a solicitação ao INSS.

Além disso, cada caso é único e é avaliado pelo órgão através dos documentos apresentados e por perícia médica realizada no próprio INSS.

Direitos fiscais

Pessoas com Transtorno Bipolar podem ter direitos fiscais como isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão. Além disso, em alguns casos saque do FGTS, diretamente na Caixa Federal.

Entretanto, para conseguir a isenção, o Transtorno Bipolar precisa ser considerado uma doença grave, classificada como “alienação mental”, especialmente se comprometer as atividades diárias e o discernimento.

Com isso, é de extrema importância obter um laudo médico psiquiátrico detalhado, que inclua o tipo de transtorno, a gravidade, o impacto na vida diária e que o enquadre como alienação mental.

Porém, se o paciente com Transtorno Bipolar for considerado pessoa com deficiência, ainda há mais direitos. Até porque, pessoas com deficiência não precisam pagar certos impostos no Brasil. 

Por exemplo, PcDs podem ter direito a isenção total ou parcial do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de carros 0 km, mas as regras dependem do valor do veículo e do estado. 

A isenção de IPI é para carros de até R$200.000, e a isenção de ICMS pode ser total ou parcial, com limite de R$70.000 e R$120.000, respectivamente, dependendo da legislação estadual.

Cada estado também possui regras próprias sobre isenção no IPVA, imposto relacionado a automóveis. 

Além disso, pessoas com deficiência são isentas de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

PcD de baixa renda, também podem ter auxílio em contas de luz, assim como em financiamentos de casas próprias.

Direitos no mercado de trabalho

Caso o Transtorno Bipolar seja considerado uma deficiência, a pessoa pode e deve usufruir da Lei de Cotas PcD estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar um percentual das suas vagas para pessoas com deficiência, variando de 2% (para 100 – 200 empregados) a 5% (para mais de 1.000 empregados). 

O objetivo é promover a inclusão no mercado de trabalho, com a obrigação de que as empresas cumpram essa reserva legal, sob pena de multas.

Quem tem Transtorno Bipolar pode se aposentar como PcD? 

Sim!

Desde que exista a comprovação médica da deficiência que ocorreu através do Transtorno Bipolar.

Para isso, te dou uma dica de ouro: reúna o máximo de documentos médicos que você possuir, faça um verdadeiro histórico de exames, laudos, atestados e comprovações de tratamentos.

Além disso, comprovações médicas atualizadas são de extrema importância para que o INSS entenda que você ainda sofre com os sintomas e a gravidade do Transtorno Bipolar.

Além disso, ao solicitar a aposentadoria para pessoa com deficiência, você terá que passar por uma perícia no próprio INSS, chamada de biopsicossocial.

Na prática, o INSS quer entender como a deficiência impacta a vida da pessoa e, para isso, utiliza o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), que avalia por meio de pontuação esse grau.

O índice é construído com base em pontuações para diferentes domínios da vida da pessoa.

O formulário onde são registradas as pontuações terão a identificação do avaliado, critérios de atividades e participação social, níveis de independência, como se relaciona com barreiras externas (como tecnologia, ambiente, apoios, relacionamentos, etc), suas formas de comunicação, seus níveis de independência e questões de dimensão socioeconômica.

A perícia biopsicossocial é onde será avaliado o índice de funcionalidade brasileiro aplicado para fins de aposentadoria. 

O texto continua após o vídeo.

Detalhei ele no vídeo recomendado antes, mas caso você não possa assistir ao vídeo, quero explicar que esse questionário que o perito vai preencher, pois ele possui uma série de critérios para avaliar o nível que a deficiência vai te afetar.

São 7 grupos de avaliação com subitens. Cada um deles recebe uma pontuação e, no final, essa pontuação é somada.

Qual a diferença da aposentadoria por incapacidade permanente e a aposentadoria PcD para quem tem Transtorno Bipolar?

A principal diferença é que a aposentadoria por incapacidade permanente é para quem não pode mais trabalhar de forma alguma, enquanto a aposentadoria PcD é para quem tem deficiência de longo prazo, mas ainda pode trabalhar com ou sem adaptações, tendo requisitos de tempo de contribuição menores. 

Para quem tem Transtorno Bipolar, a aposentadoria por incapacidade permanente exige comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho. 

O texto continua após o vídeo.

Agora, no caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, se baseia no reconhecimento do grau da deficiência e nas barreiras que ela causa no dia a dia, podendo ter requisitos de tempo de contribuição mais favoráveis.

Como solicitar a aposentadoria para quem tem Transtorno Bipolar? 

Para solicitar a aposentadoria para quem tem Transtorno Bipolar, você pode fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135. 

O texto continua após o vídeo.

E você tem 2 opções: caso o Transtorno Bipolar tenha sido considerado uma deficiência, você vai solicitar esta modalidade, já no caso da aposentadoria por invalidez, você precisa selecionar outras opções. Vou te explicar melhor abaixo!

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Aposentadoria para Pessoa com Deficiência

Agora, para solicitar a aposentadoria PcD, você precisa seguir alguns passos, também no Meu INSS. Confira agora:

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: OU baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Faça o login: se ainda não tiver um cadastro, clique em “Criar Conta” e siga as instruções para criar sua conta. Se já possui conta, insira seu CPF e senha para acessar o portal.

Inicie um Novo Requerimento:

• No menu principal, clique em “Novo pedido”;
• Depois “Novo Benefício”;
• Em seguida, “Mais Benefícios”;
• Escreva no buscador, ao lado da lupa: aposentadoria pessoa com deficiência:

Dependendo do seu caso, escolha se você está quer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo?

Nesses casos, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, garantindo que você tenha todo o suporte necessário para assegurar seus direitos.

O que fazer se o pedido de aposentadoria por Transtorno Bipolar for negado pelo INSS?

Caso sua aposentadoria por Transtorno Bipolar for negada, você ainda tem opções disponíveis. Separei alguns passos que você pode seguir se o INSS negar sua solicitação.

Primeiro passo é entender a razão da negativa. Ou seja, ao receber a notificação de não concessão da aposentadoria, o primeiro passo é entender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder.

Os motivos podem variar, portanto, uma análise bem detalhada pode ser a chave para entender exatamente o que ocorreu.

O segundo passo é reunir qualquer documentação adicional que possa fortalecer seu caso. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes que te ajudem a comprovar o Transtorno Bipolar.

O terceiro passo, que é opcional, é que se você acredita que a negação foi injusta ou baseada em informações incorretas, pode entrar com um recurso, no próprio INSS. 

Mas se você preferir, pode contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, especialmente se você se sentir perdido ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário. 

O texto continua após o vídeo.

Esses profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou.

Conclusão

Espero que você tenha conseguido compreender melhor sobre o Transtorno Bipolar, além de direitos que as pessoas que possuem a condição podem acessar.

Não somente na Previdência Social (INSS), mas também perante a legislação brasileira. Sempre comento que o INSS é rigoroso com documentação médica, mas não desista!

Quanto mais você reunir comprovação médica do Transtorno Bipolar, possíveis tratamentos e todo o tipo de provas médicas, sua solicitação possui maiores chances de ser aceitas pelo órgão.

Obviamente, poder usufruir dos direitos é algo que todo cidadão merece ter, ainda mais quando se há condições específicas que afetam a vida cotidiana.

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