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O que significa deferido no INSS, como consultar e o que fazer
Ao dar entrada em um pedido no INSS, muitos segurados se deparam com o termo “deferido”, mas nem sempre sabem exatamente o que isso significa.
Essa palavra pode representar um grande alívio para quem aguarda um benefício, mas também traz dúvidas sobre os próximos passos.
Neste texto, explicamos o significado de “deferido” no INSS, como consultar sua solicitação e o que fazer após a aprovação do seu pedido.
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O que significa deferido no INSS?
No INSS, o termo “deferido” significa que o seu pedido foi aprovado. Isso indica que o Instituto analisou a solicitação do benefício e concluiu que você atende aos requisitos exigidos.
Se o seu pedido foi deferido, o próximo passo é acompanhar o andamento do pagamento e verificar se há alguma pendência, como a necessidade de cadastrar dados bancários para receber o benefício.
Caso seu pedido tenha sido indeferido (negado), você ainda pode entrar com um recurso ou buscar ajuda especializada para reverter a decisão.
O que significa deferido com recurso?
“Deferido com recurso” no INSS significa que o seu pedido foi aprovado, mas a decisão ainda pode ser contestada por alguma das partes envolvidas.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o próprio INSS ou outro interessado recorre da decisão, questionando algum ponto da concessão.
Enquanto o recurso estiver em análise, o segurado pode continuar recebendo o benefício normalmente, a menos que haja uma determinação contrária.
Por isso, é importante acompanhar o processo pelo Meu INSS e, se necessário, buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para evitar problemas futuros.
O texto continua após o formulário.
Qual a diferença entre deferimento e indeferimento?
A diferença entre deferimento e indeferimento no INSS está no resultado da análise do seu pedido de benefício:
- Deferimento: significa que o pedido foi aprovado. O INSS reconheceu que você atende aos requisitos necessários e concedeu o benefício solicitado;
- Indeferimento: significa que o pedido foi negado. O INSS entendeu que você não cumpre os critérios exigidos e, por isso, recusou a concessão do benefício.
Lembrando que, se o pedido for indeferido (negado), você pode entrar com um recurso administrativo ou buscar orientação para avaliar se vale a pena recorrer da decisão na Justiça.
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Como consultar se o pedido foi deferido?
Para consultar se o seu pedido no INSS foi deferido, siga estes passos:
-
Pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No menu, clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione o benefício desejado para visualizar a situação da solicitação.
Se aparecer “Deferido”, significa que o benefício foi aprovado. Caso esteja “Indeferido”, o pedido foi recusado pelo INSS e você pode verificar os motivos e, se necessário, recorrer.
-
Telefone 135 (central oficial do INSS):
- Ligue para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Informe seus dados pessoais e solicite a consulta do pedido.
Caso o benefício tenha sido concedido, o próximo passo é acompanhar a data do pagamento e verificar se há pendências para receber.
Quando o benefício é deferido, o que acontece?
Quando o benefício é deferido pelo INSS, isso significa que o pedido foi aprovado e que você tem direito ao benefício solicitado. A partir daí, algumas ações importantes acontecem:
- Concessão do benefício: o INSS libera o pagamento do benefício, que pode ser aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros, conforme o tipo de solicitação;
- Início do pagamento: o valor do benefício começa a ser pago de acordo com a data definida pelo INSS. O primeiro pagamento acontece geralmente em até 45 dias após a aprovação;
- Comunicação: o INSS envia uma carta no seu endereço para informar sobre a concessão do benefício e os próximos passos. Mas ela também fica disponível no Meu INSS;
- Verificação de pendências: mesmo com o deferimento, é importante acompanhar a situação do benefício no Meu INSS para garantir que não haja pendências ou exigências adicionais.
Por fim, após o deferimento, você deve ficar atento aos pagamentos e prazos para conseguir o recebimento contínuo do benefício.
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O que fazer quando o pedido é deferido?
Quando o pedido é deferido, ou seja, aprovado pelo INSS, você deve tomar algumas ações para verificar que o benefício seja pago corretamente e sem contratempos:
- Verificar o valor e data do pagamento: acesse o Meu INSS ou ligue para o 135 para confirmar a data do primeiro pagamento e os valores a serem recebidos;
- Atualizar seus dados(se necessário): caso o INSS não tenha seus dados registrados, é importante atualizá-los para garantir que o pagamento seja feito corretamente. Isso pode ser feito através do Meu INSS;
- Acompanhar o extrato de pagamento: sempre que o pagamento for feito, verifique no Meu INSS ou no extrato bancário se o valor está correto e se o pagamento foi realizado dentro do prazo;
- Acompanhar a revisão do benefício (se aplicável): se houver algum erro no valor do benefício ou alguma pendência, você pode solicitar uma revisão. Acompanhe o processo regularmente para ter certeza que sua situação esteja regularizada;
- Permanecer atento ao recebimento de futuros benefícios: em alguns casos, o deferimento pode ser condicionado a outras verificações. Portanto, continue acompanhando as notificações e atualizações do INSS sobre a concessão do benefício.
Seguindo esses passos, você tem mais chances de que o processo de concessão do benefício siga sem problemas e que você receba seus pagamentos de forma regular.
Analise o benefício deferido
A análise de um benefício deferido no INSS envolve verificar diversos aspectos relacionados à sua concessão, que são fundamentais para aumentar as chances de que o benefício seja recebido corretamente.
Por exemplo, no caso de aposentadoria, verifique se o valor da aposentadoria foi calculado corretamente, considerando o tempo de contribuição e a média salarial.
A ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser a chave para encontrar erros no cálculo!
Se você identificar algum erro no cálculo ou no valor do benefício, você pode solicitar uma revisão do benefício ao INSS.
E dependendo do tipo de benefício, verifique o prazo de duração. Alguns benefícios, como o auxílio-doença e a pensão por morte, podem ter prazos determinados e exigir revisões periódicas.
O texto continua após o vídeo.
Veja se a data está correta
Para verificar se a data de deferimento do seu pedido está correta, siga estes passos:
-
No Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS (pode ser pelo site ou aplicativo);
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No menu, vá até a opção “Consultar Pedidos”;
- Selecione o benefício solicitado para verificar a data de deferimento;
- Confira se a data indicada para o deferimento do benefício está dentro do prazo esperado (geralmente, o deferimento ocorre após a análise, e o pagamento inicia em até 45 dias).
-
Telefone 135 (central oficial do INSS):
- Ligue para a Central de Atendimento 135 e informe o número do seu CPF e o tipo de benefício;
- Solicite a data de deferimento do seu pedido e esclareça dúvidas sobre a exatidão da data.
Caso tenha recebido uma carta ou e-mail do INSS, confira na notificação a data informada como deferimento. Ela também pode indicar a data de início do pagamento do benefício.
Se você observar alguma divergência entre a data de deferimento e o que foi informado, entre em contato com o INSS para solicitar um esclarecimento ou busque por auxílio jurídico.
Verifique se o cálculo está correto
Para verificar se o cálculo do benefício deferido está correto, você pode seguir algumas etapas, que envolvem o acompanhamento detalhado do valor e da base de cálculo do benefício.
No site ou aplicativo Meu INSS, você tem acesso à carta de concessão do seu benefício, após clicar em “Consultar Pedido” e pode fazer uma análise detalhada do cálculo.
O valor do benefício pode ser calculado de acordo com diferentes fatores, como a média salarial e/ou tempo de contribuição. Além disso, os cálculos podem variar por modalidades de aposentadoria, por exemplo.
Caso você tenha dificuldades em interpretar as informações, buscar assistência jurídica especializada em Direito Previdenciário, especialmente em casos mais complexos, pode acelerar o processo.
Caso você perceba algum erro, como o valor do benefício não condizer com suas contribuições ou com as regras do INSS, você pode solicitar um recurso.
Faça o recurso
Se você identificou algum erro no cálculo do seu benefício após o deferimento, você pode entrar com um recurso administrativo no INSS e, se necessário, recorrer judicialmente.
O primeiro passo é tentar resolver administrativamente com o INSS. O recurso administrativo deve ser feito em até 30 dias após a decisão de concessão do benefício.
Acessando o Meu INSS, na tela inicial, clique em “Recurso”. Você verá a opção de recurso para a solicitação de benefício.
O sistema vai permitir que você preencha o recurso, anexando documentos que ajudem a reforçar sua argumentação, como comprovantes de tempo de serviço, contribuições, laudos médicos, entre outros.
Caso você tenha novos documentos ou informações que não foram analisadas anteriormente, inclua-os.
CUIDADO: você precisa comprovar ao INSS o erro existente. Caso você não forneça a provas suficientes, o INSS não aceitará seu pedido de revisão.
Após o envio, o INSS terá um prazo de até 30 dias para analisar o recurso. Se a análise for positiva, o benefício será concedido ou ajustado conforme solicitado.
Caso o recurso administrativo não seja aceito ou se você identificar que a análise do INSS foi equivocada e não há mais possibilidades de revisão administrativa, você pode entrar com uma ação judicial.
O processo judicial deve ser feito por meio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Quanto tempo depois de deferido o INSS paga?
O INSS costuma pagar até 45 dias após o deferimento do benefício, mas o tempo pode variar conforme o tipo de benefício e as circunstâncias.
Se a concessão do benefício ocorrer no início do mês, o pagamento pode ser feito no próximo calendário de pagamento do INSS, com base no último dígito do número de benefício.
Caso o deferimento tenha ocorrido perto do final do mês, o pagamento pode ser feito no mês seguinte.
Quando o benefício do INSS é deferido, como receber?
Quando o benefício do INSS é deferido, ou seja, quando o pedido é aprovado, o próximo passo é receber o pagamento do benefício.
Normalmente, o valor é depositado em uma conta aberta pelo próprio INSS em seu nome, em bancos conveniados como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Caso prefira utilizar uma conta de sua titularidade em outro banco, você pode solicitar, depois, a transferência diretamente pelo Meu INSS ou em uma agência bancária.
Para realizar o saque, você precisará da carta de concessão e de um documento oficial com foto.
No primeiro pagamento, é importante verificar se há necessidade de comparecer à agência bancária para ativação do cartão ou liberação do saque, dependendo do banco responsável.
Conclusão
Saber o que significa “deferido” no INSS e entender os próximos passos é essencial para alcançar o recebimento do seu benefício sem complicações.
Agora que você já sabe como consultar sua solicitação e como proceder após à aprovação, fique atento aos prazos e possíveis pendências.
Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades, buscar orientação especializada pode ser a melhor solução para evitar problemas e ter acesso aos seus direitos previdenciários.
Murilo Mella
Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio e CEO da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito...
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