Guia do INSS para empresas: o que é, como gerar e pagar?

A Guia do INSS para empresas é o “boleto” no qual são cobrados os valores devidos de INSS sobre a folha de pagamento (salários dos empregados) e dos pró-labores dos sócios que exercem atividade remunerada na empresa. Para isso, é necessário acessar o site da Receita Federal e gerar as guias mensalmente.

No artigo a seguir, explico os principais cuidados, prazos e formas de pagamento, inclusive retroativos, necessários quando a empresa atrasa o INSS.

Se desejar assessoria jurídica especializada para acertos de INSS justos, pode contar com a nossa equipe. Basta entrar em contato conosco que explicaremos como podemos auxiliar você e a sua empresa. 

O que é guia do INSS para empresa?

A guia do INSS para a empresa é um documento utilizado para realizar as contribuições previdenciárias da empresa para o INSS. Isso engloba os pagamentos de 20% sobre a folha de pagamento da empresa, ou seja, voltada para acertar os valores devidos de INSS dos funcionários, e os 31% sobre o pró-labore.

O texto continua após o vídeo.

Como é feito o recolhimento do INSS pela empresa?

O recolhimento do INSS pela empresa é feito pela geração da Guia de Previdência Social, a GPS, gerada por meio do eSocial ou da Receita Federal e deve ser paga até o dia 20 do mês seguinte. Ou seja, se o valor sendo pago ao INSS é referente a fevereiro, a guia desse valor deve ser paga até 20 de março.

O valor da guia é composto por:

• Folha de pagamento: 20% do valor da folha dos funcionários, sendo que uma parte pode ser retida do salário deles, conforme alíquotas progressivas;

• Pró-labore: valor relativo ao pagamento de INSS dos sócios que exercem atividade remunerada na empresa, onde 11% é retido do pagamento deles e é pago mais 20% de INSS patronal.

Qual o valor do INSS para empresas?

O valor pago de INSS pelas empresas é de 20% da folha de pagamento dos funcionários, sendo que parte desse valor é retido do salário dos funcionários. Além disso, essa retenção do salário é progressiva, ou seja, quanto mais alto o salário do empregado, maior o percentual retido para fins de INSS.

Além do valor da folha dos empregados, a empresa também deve pagar um percentual de INSS referente à contribuição previdenciária dos sócios. Essa contribuição é de 31% do valor do pró-labore, onde 20% se refere ao pagamento patronal (responsabilidade da empresa) mais 11% do valor retido do sócio.

Como gerar guia de INSS de empresa?

A guia do INSS de empresa é gerado por meio do SAL – Sistema de Acréscimos Legais no site da Receita Federal. Ao acessar o site, o responsável da empresa, que está gerando a guia para pagamento, deve selecionar a terceira opção disponível “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos”. 

Após, uma nova tela vai ser carregada e você deve informar os dados solicitados para conseguir gerar a guia de pagamento.

Como consultar o recolhimento do INSS feito pela empresa?

Você deve acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS no celular. Depois, faça login e, na barra de buscas, pesquise por “CNIS”. Acesse a opção disponível e baixe seu CNIS.

Dentro dele, você vai precisar avaliar se constam todos os períodos em que você trabalhou. Caso tenha alguma época em que você trabalhou, mas não tem o registro, é porque o pagamento não foi feito.

Se você é ou foi funcionário de uma empresa, com contrato de vínculo empregatício, por exemplo, carteira assinada, pode fazer uma consulta para verificar se os pagamentos das suas contribuições previdenciárias foram, de fato, feitos pela empresa. 

Também é possível fazer essa verificação para os casos em que prestou serviços a uma empresa como autônomo e recebeu RPA (recibo de pagamento autônomo) ou das contribuições que fez por conta própria, como contribuinte individual ou contribuinte facultativo.

Como fazer o cálculo da GPS

O cálculo da Guia da Previdência Social é feito automaticamente no momento em que você gera ela, seja autônomo, facultativo ou empresa gerando GPS para os funcionários.

Você deve acessar o SAL para gerar a GPS e lá informar os dados solicitados. Em resumo, ao informar os meses que deseja pagar e o valor do salário que recebeu em cada um dos meses, além do tipo de contribuinte (código) que é, o sistema automaticamente calcula o valor da GPS a pagar.

Por isso, busque saber qual é o código de contribuinte do INSS no seu caso ou dos seus funcionários na hora de gerar a GPS.

Como consultar o CNIS?

Para consultar o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), ou seja, seu extrato de contribuições ao INSS, você precisa acessar o Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, e na barra de busca pesquisar por “CNIS”. Após, abra a opção que aparecer e veja as informações do seu CNIS.

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Empresa pode pagar GPS do INSS de funcionário em atraso?

Sim, a empresa pode pagar a GPS – Guia de Previdência Social do INSS de funcionário em atraso, porém, além do valor da contribuição original, a empresa vai ter que pagar juros e multas por atraso. Os juros e as multas são embutidos no valor final da GPS, não sendo possível optar por pagar ele separadamente.

Como calcular o INSS atrasado pela empresa?

Em geral, o valor de INSS atrasado pela empresa pode ser calculado de forma automática pelo SAL – Sistema de Acréscimos Legais, ao acessar a página e informar os dados necessários. Contudo, caso você queira validar o cálculo para garantir que está pagando os valores corretos conforme a legislação de cada período, o ideal é contar com um especialista, que domine a área de contabilidade e também a legislação das diferentes épocas.

Assim, é possível ter mais certeza sobre a justeza dos pagamentos de valores atrasados.

Como emitir guia do INSS (GPS) em atraso para empresa?

Para emitir a guia do INSS (GPS) em atraso para a empresa, o responsável deve acessar o site da Receita Federal na seção de SAL – Sistema de Acréscimos Legais, selecionar a opção para empresas e órgãos públicos, fornecer os dados de cadastro e valores de salários base a serem pagos.

Ao final, o próprio sistema vai gerar a guia de pagamento, que pode ser paga inclusive por internet banking e outras formas comuns de pagamento de boletos e despesas.

É possível parcelar INSS atrasado da empresa?

Sim, é possível parcelar o INSS atrasado da empresa por meio do site da Receita Federal. Porém, o ideal é ter assessoria de um especialista para realizar o passo a passo correto e verificar o cálculo dos valores.

Como consultar GPS pagas no e-CAC?

Para consultar as GPS (guias do INSS) pagas no e-Cac, você deve acessar o site do e-Cac, realizar o login utilizando o gov.br e buscar a opção “guia GPS”. Após, preencha os dados solicitados e informe o período que deseja consultar.

É possível recolher INSS atrasado de empresário?

Sim, é possível recolher INSS atrasado de empresário que exerce atividade remunerada na empresa que atua ou como contribuinte facultativo.

Se o empresário comprovar atividade remunerada dentro da empresa ou como autônomo, pode realizar o acerto retroativo de INSS, seguindo algumas restrições e cuidados:

• Períodos maiores que 5 anos: precisa comprovar que exerceu a atividade;

• Períodos menores que 5 anos, mas última contribuição em dia não foi como individual: precisa comprovar que exerceu a atividade;
• Períodos menores que 5 anos, com última contribuição em dia como contribuinte individual: pode fazer o pagamento gerando a guia direto no site SAL.

Por outro lado, se trata-se de um empresário que não exerceu atividade remunerada, sendo sócio-investidor, por exemplo, então ele deverá pagar INSS apenas como contribuinte facultativo. Nesse caso, pode pagar apenas os últimos 6 meses de INSS desde que a última contribuição feita tenha sido como contribuinte facultativo. Se não foi, não poderá realizar o pagamento.

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Como pagar INSS atrasado empresa pelo dataprev?

O pagamento de INSS atrasado de empresa é feito pelo site da Receita Federal e não pelo dataprev. Para isso, o responsável da empresa precisa gerar uma guia de pagamento pelo SAL – Sistema de Acréscimos Legais, escolher a opção de empresa, preencher os dados de identificação, informar os meses e valores base (salários ou folha de pagamento) de cada mês e gerar a guia.

Contudo, a empresa só conseguirá gerar de forma automática assim a guia se os valores em atraso forem dos últimos 5 anos. Períodos mais antigos devem ser encaminhados para pagamento, preferencialmente, com a assistência de um especialista.

Conclusão

A guia do INSS para empresas é o “documento” ou “boleto” de pagamento de INSS dos funcionários da empresa e dos sócios dela que exercem atividade remunerada, recebendo o pagamento de pró-labore. Por isso, o valor de composição da GPS para empresas será de 20% da folha de pagamento dos empregados mais 31% dos valores de pró-labore pagos aos sócios, sendo que desses 31%, 11% são retidos do valor do sócio.

Além disso, a empresa pode fazer recolhimentos em atraso, porém isso vai acarretar a incidência de juros e multas sobre os valores originais devidos à previdência social. Por fim, é importante realizar uma análise dos cálculos de valores devidos apresentados nas guias com especialistas, para garantir que a empresa não esteja pagando valores acima do que a lei exige.

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