INSS: brasileiros no exterior não perdem direitos

Senhor de terno e gravata segurando um globo terrestre simbolizando a garantia de direitos do INSS para Brasileiros no exterior

Os benefícios do INSS e suas respectivas revisões são legalmente assegurados aos brasileiros que se mudam para o exterior.

 

O Brasil é um dos países que mais possui Acordos Internacionais Previdenciários e, além disso, nosso sistema de Previdência Social não impõe restrições para o brasileiro que toma a decisão de residir fora do país.

 

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Com isso, é possível que o brasileiro que trabalhou fora do país utilize e junte os tempos de contribuição feitos ao INSS ou aos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) no Brasil, com os períodos contributivos de outros países, a fim de completar o tempo total de contribuição para a aposentadoria.

 

Também é possível que, ao se mudar para país estrangeiro, o brasileiro continue contribuindo para o INSS, na intenção de permanecer com o benefício garantido aqui.

Aconselhamos que considere a opção de continuar contribuindo no Brasil, pois as regras de aposentadoria que temos aqui estão entre as melhores do mundo. O nosso acesso aos benefícios previdenciários é bem mais fácil e tendem a ocorrer com maior agilidade, podendo também ter, de forma adicional, a contribuição no exterior.

 

Outros benefícios como o salário maternidade e o auxílio doença também são mantidos aqui com a contribuição ativa sendo que, no caso do auxílio doença, é possível realizar a perícia médica no consulado brasileiro ou, quando há acordo internacional, na instituição de previdência do país em que o beneficiado reside.

 

As formas de exercer os direitos previdenciários dos residentes no exterior ainda são recentes e pouco comuns, mas estão crescendo. Apesar deste crescimento, há ainda resistência por parte de juízes, funcionários e gerentes do INSS que desconhecem a matéria por ser muito específica, o que pode causar alguma demora no recebimento do benefício.

 

 

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17 comentários em “INSS: brasileiros no exterior não perdem direitos”

  1. A minha dúvida é com relação a minha mãe , estrangeira aposentada que mora no exterior neste exato momento. Ela pode permanecer no pais em que nasceu sem perder o beneficio ? Ela saiu do pais ano passado.

  2. sou aposentado e minha faixa de imposto e de 15% menos o desconto padrao. Vou trabalhar na Irlanda, o que seria melhor , vir uma vez por ano ao Brasil e provar no banco que estou vivo ou transferir?
    Caso eu de saida na receita federal,

    eu deixo de pagar 15% e passa para 25% menos meu desconto padrao da minha faixa?

  3. Eduardo boa noite! Muito bom seus textos! Mas estou com uma dúvida será que pode me ajudar? No próximo ano pretendo ir morar na Espanha, até lá já terei mais de 16 anos de contribuição! Preciso pegar algum documento no INSS pra levar comigo pra quando for me aposentar na Espanha ( para comprovar anos trabalhados) ou é tudo por sistema dos dois países? Outra dúvida, quando me aposentar na Espanha eu receberei dos dois países valores proporcionais caso eu some os anos de contribuições? Ou somente a Espanha me pagará o salário total? Como agora tudo indica que o minimo para se aposentar será 65 anos acha que posso esperar chegar a minha idade e me aposentar com salario total no Brasil quando fizer 65 anos visto que já contribui mais de 15 e “zerar” a contagem debcontribuição na espanha e na idade de lá tbm me aposentar e tbm receber salário integral de lá??? Visto que tenho 35 anos ainda??? Obrigada desde já!

  4. Olá,

    Caso dê saída definitiva do país (me tornando não residente para fins fiscais) e vá morar em um país no qual o Brasil não possui acordo bilateral, é possível (e recomendável) continuar a contribuir com o INSS do Brasil?

    Obrigada

  5. Olá, Wagner.

    Não, você não pode receber de volta suas contribuições. Aconselho que converse com uma advogado do país em que reside e converse com ele sobre a averbação de tempo. Caso não seja possível, você pode continuar contribuindo no Brasil e quando completar os requisito necessários, solicitar a aposentadoria. Sendo assim, terá direito a dois benefícios.

    Abraços!

  6. Como funciona o “teto” de contribuição quando morando em país com acordo bilateral?
    O tempo de contribuição, na Alemanha por exemplo, conta para o INSS como se as contribuições fossem 11%? Prejudica de alguma forma o valor final da aposentadoria no Brasil?
    Abraços

    1. O período trabalhado na Alemanha poderá ser computado para completar o tempo necessário para a aposentadoria no Brasil. Bem como, o tempo trabalhado no Brasil poderá ser computado novamente na Alemanha, consequentemente obtendo duas aposentadorias, porém recebendo de forma proporcional ao que foi contribuído em cada país.

      Portanto, não importa o valor da contribuição efetuada no exterior, pois ela não será integrada as contribuições no Brasil, o que conta é o tempo contribuído, não o valor.

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