Por que o RH deve emitir o PPP nas perícias médicas de auxílio-doença?

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Você, profissional do RH, já se questionou alguma vez se há necessidade de se emitir o PPP nas perícias médicas para concessão de auxílio-doença? Essa dúvida nem sempre é tão comum, já que, como veremos logo mais, nessas situações a emissão do PPP não é obrigatória.

Contudo, diante da importância que as atividades exercidas no cotidiano do empregado tem no resultado da perícia médica, independente de haver insalubridade ou periculosidade, é essencial o fornecimento do PPP para todos os empregados que irão fazer perícia médica.

Não é obrigação da empresa? Sim, não é. Porém, um empregado incapacitado que cai no limbo previdenciário devido a estar doente e mesmo assim, por falta de provas, o INSS indeferir seu benefício, tem grandes chances de sofrer uma reclamatória trabalhista e ser condenada.

Mas, antes de falarmos sobre a emissão do PPP nas perícias médicas, você sabe exatamente o que é esse documento?

Você sabe o que é o PPP?

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que registra alguns dados das condições laborais a que o funcionário está ou esteve exposto! O PPP é um documento de emissão obrigatória! Sua obrigatoriedade começou em janeiro de 2004. 

Esse documento é muito importante, deve ser emitido individualmente para cada funcionário e conter informações básicas como:

  • Dados Administrativos da Empresa: os dados básicos da empresa, como o CNPJ e a razão social;
  • Dados do Trabalhador: dados que caracterizem o funcionário, como o nome completo e número da CTPS;
  • Registros Ambientais: informar sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, como altos ruídos ou questões ergonômicas (movimentos repetitivos), por exemplo;
  • Resultados de Monitoração Biológica: aqui deve-se informar sobre as condições médicas do funcionário e quais foram os resultados dos exames médicos obrigatórios (admissional, periódico…);
  • Responsáveis pelas Informações: deve constar ainda quem que está preenchendo o PPP.

Além disso o PPP deve também ser assinado pelo representante legal da empresa ou preposto, bem como constar o nome, o cargo e NIT do responsável pela assinatura do documento.

Em resumo, podemos dizer que o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um grande histórico da vida laboral do empregado, que descreve todas as atividades e períodos em que ele as exerceu. Além disso, consta quais os agentes nocivos a que esteve exposto (e sua respectiva intensidade e concentração), quais os resultados de exames médicos clínicos e os dados referentes à empresa. Você pode ver o modelo do PPP no anexo XV da Instrução Normativa nº 45/2010 do INSS.

Quando o PPP deve ser emitido?

Agora que já falamos sobre o que é o PPP e quais as informações que devem estar nesse documento, precisamos comentar um pouco quando que é necessário emiti-lo.

A Instrução Normativa nº 45/2010 do INSS, no art. 272, §11, prevê basicamente cinco situações em que a empresa deve emitir o PPP, veja:

  • Na rescisão do contrato de trabalho, e, nesse caso, devem ser emitidas duas vias, sendo uma entregue ao trabalhador; 
  • Sempre que o funcionário solicitar a emissão do PPP, a fim de que consiga  fazer o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, como situações insalubre ou periculosas;
  • Para fins de análise de benefícios por incapacidade, quando solicitado pelo INSS;
  • Para simples conferência por parte do empregado, ao menos uma vez no ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
  • Quando requerido pelas autoridades competentes.

Você deve ter reparado que o PPP nas perícias médicas para concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, não é obrigatório, como mencionamos acima, certo? Apesar disso, sugerimos que o RH emita o PPP nas perícias médicas nesses casos, sabe por quê?

Por que emitir o PPP nas perícias médicas de auxílio-doença?

Mesmo sem ser obrigatória a emissão do PPP nas perícias médicas do funcionário da sua empresa, sugerimos que o documento seja emitido mesmo assim. E existem algumas razões para isso! 

A primeira delas é que a emissão correta do PPP comprova as condições efetivas de trabalho, e pode auxiliar o médico perito e definir se concede ou não o benefício previdenciário, de acordo com as informações lá constantes.

Além disso, o PPP, produzido regularmente e atualizado à época da perícia é um meio de prova que pode auxiliar a sua empresa! Imagine uma empresa com diversos funcionários, que passaram por perícia, mas sem a emissão do PPP, e depois de algum tempo decidem ingressar judicialmente. A organização e levantamento dos dados para a emissão do PPP pode ser muito mais difícil, não é? 

Assim, o PPP nas perícias médicas auxilia a organizar e a individualizar as informações constantes ao longo dos anos, o que viabiliza que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus empregados ou então tenha meios fidedignos para se defender!

Fique atento aos erros de emissão do PPP nas perícias médicas!

Por fim, também é importante reforçarmos a questão da importância do preenchimento correto do PPP. Muitas empresas, na pressa de emitir o documento, acabam por fazê-lo de qualquer forma. Mas, como você viu, trata-se de um documento que inclusive pode auxiliar a sua empresa numa futura ação judicial, então temos de ter cautela quando preenchê-lo, não é?

Os erros mais comuns encontrados na emissão do PPP são:

  • a falta da identificação de quem assinou o PPP; 
  • o preenchimento incompleto das funções exercidas pelo funcionário;
  • a ausência de procuração da empresa autorizando o preposto a assinar o documento; 
  • a omissão de uma ou mais atribuições e agentes nocivos a que o funcionário estava ou está exposto; 
  • a ausência de controle dos dados ao longo do tempo.

Claro que outros equívocos podem acontecer no momento do preenchimento de um PPP, até porque são diversos dados a serem listados, e muitos deles são dados técnicos. Assim, se você profissional do RH estiver com dúvidas, o melhor a fazer é buscar auxílio de quem possa lhe ajudar de acordo com o ponto em que está se questionando, certo?

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