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Revisão da Vida Toda no STF: tudo sobre a decisão!

Revisão da Vida Toda, afinal, como ficou no STF?

A decisão da revisão da vida toda no STF pode fazer com aposentados e pensionistas melhorem o valor do seu benefício.

ATUALIZAÇÃO 2024: REVISÃO DA VIDA TODA É DERRUBADA.

Em março de 2024 o STF decidiu contrário à Revisão da Vida Toda. Dessa forma, os processos em andamento estão negados e novos processos não podem ser ingressados para obter a revisão.

Se você acredita que a sua aposentadoria ou benefício do INSS está com valor baixo e poderia ser melhor, acesse nossa publicação sobre revisões do INSS vigentes, e conheça as alternativas.

Se desejar atendimento conosco, solicite o seu.

O que era?

A Revisão da Vida Toda era uma proposta que permitia aos aposentados recalcularem o valor de suas aposentadorias, considerando todas as contribuições ao INSS, inclusive aquelas feitas antes de julho de 1994. Isso poderia ser benéfico para quem tinha salários mais altos antes desta data, aumentando o valor do benefício.

A decisão do STF

O STF decidiu que a Revisão da Vida Toda não seria mais permitida. A Corte entendeu que a fórmula do cálculo estabelecida pela Reforma da Previdência de 1999, que considerava apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, deveria ser mantida. Isso significa que, para a maioria dos aposentados, o valor do benefício continuará sendo calculado com base nas regras atuais, sem a inclusão de contribuições mais antigas.

O impacto da decisão

Para muitos, essa decisão pode parecer desanimadora. Aqueles que esperavam um aumento no valor de suas aposentadorias através da revisão agora terão que continuar com o benefício calculado pela regra atual. Mas não desanime!maneiras de melhorar sua aposentadoria e conquistar uma melhor qualidade de vida.

O texto continua após o formulário.

Como melhorar a sua aposentadoria?

O primeiro passo é uma revisão periódica de benefícios. Mesmo que a Revisão da Vida Toda não seja mais permitida, você pode e deve revisar periodicamente seu benefício do INSS para garantir que não haja erros no cálculo. Inclusive, o INSS permite revisões de outros tipos e você pode se encaixar em uma delas.

Além disso, busque seus direitos. Não se esqueça de se sempre se informar, pois mudanças na legislação acontecem frequentemente, e estar atualizado pode fazer a diferença.

Ainda, você pode contar com a ajuda de um profissional especialista em Direito Previdenciário, que está sempre atualizado de mudanças na lei e possibilidades para cada situação em específico.

Lista de quais são as revisões no INSS:

  • Ação trabalhista;
  • Atividade concomitante (revisão para quem teve dois empregos no mesmo período);
  • Erro de cálculo;
  • Revisão do teto;
  • Melhor benefício;
  • Revisão — artigo 29;
  • Inclusão de tempo especial;
  • Inclusão de tempo rural;
  • Revisão do artigo 29;
  • Revisão do teto;
  • Revisão do buraco negro;
  • Revisão do IRSM.

Abaixo, a publicação original. Fique atento: se tratam de informações antigas e podem estar desatualizadas.

Na quinta-feira, dia 01 de dezembro de 2022, o STF decidiu em favor da revisão. Foram 6 votos contra 5, o que tornou possível para aposentados e pensionistas solicitarem o recálculo do seu benefício!

Essa é uma grande vitória para os aposentados e pensionistas que tiveram um cálculo desfavorável de valor. Porém, agora podem reverter esse cálculo prejudicial em um mais vantajoso!

 

O que é a revisão da vida toda? 

A revisão da vida toda aprovada pelo STF é a possibilidade de incluir no cálculo do valor do benefício todas as contribuições feitas pelo aposentado ao longo da vida.

Ou seja, até então só era possível fazer o cálculo do valor do benefício usando as contribuições a partir de 1994 (ano do plano real). Porém, com essa revisão passaria ser possível incluir no cálculo as contribuições de antes de 1994. Em resumo, isso aumentaria a média das contribuições, o que elevaria o valor do benefício.

 

Qual a decisão do STF sobre a revisão da vida toda? 

Em 2022, a decisão do STF foi favorável à revisão da vida toda. Ou seja, naquele momento os aposentados e pensionistas que não puderam usar os anos de contribuição anteriores a 1994, poderão pedir revisão do seu benefício. Em 2024, a decisão foi derrubada.

Como fica agora a revisão da vida toda?  

Com a aprovação da Revisão da Vida Toda pelo STF em 2022, foi possível aumentar os benefícios de quem contribuiu antes de 1994, se aposentou depois de 1999 e usando as regras antigas, mas não pôde usar esse todo tempo de contribuição feito. Em 2024, a decisão foi derrubada.

Quem tem direito à revisão da vida toda? 

Quem teria direito à revisão da vida toda eram os beneficiários que (Em 2024, a decisão foi derrubada.

  • se aposentaram usando as regras antigas, anteriores à reforma da previdência;
  • se aposentou depois de 1999, momento em que se estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo de benefício;
  • recebiam o benefício há menos de 10 anos.

Quem deve fazer a revisão da vida toda? 

!Em 2024, a decisão foi derrubada. Quem deve fazer a revisão é quem cumprir os requisitos e verificar que vai ser benéfico para o seu caso. Normalmente a revisão será vantajosa para quem contribuía com valores altos antes de 1994. Ou seja, se antes de 1994 você pagou INSS recebendo um bom salário, pró-labore ou outro tipo de pagamento, com autônomo, por exemplo, valeria a pena analisar se tem direito!

Ela sempre é vantajosa? 

Nem sempre ela seria vantajosa! Se o aposentado fez muitas contribuições baixas antes do Plano Real, ou seja, antes de 1994, então poderia sair prejudicado no cálculo que utilizar esses períodos. 

Quem NÃO deve fazer? 

A Revisão da Vida Toda não deveria ser feita por quem se aposentou com as regras novas, após a reforma da previdência. Além disso, se as contribuições eram muito baixas antes de 1994, você poderia sair prejudicado se fizesse a revisão!

Outro fator é que quem recebesse a aposentadoria há mais de 10 anos não entrou no debate. Ou seja, seria um risco muito alto de, se entrasse com o pedido, teria ele negado. Por isso, para evitar prejuízos aos clientes, não recomendamos entrar com pedido de qualquer revisão para quem recebe a aposentadoria há 10 anos ou mais.

Como fazer a revisão da vida toda?

Atualmente não é mais possível fazer a revisão da vida toda, visto que ela foi derrubada em 2024.

A Revisão da Vida Toda no STF

Em síntese, a Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF em 2022 e poderia contribuir para centenas de brasileiros que recebiam um valor menor de aposentadoria porque muitas contribuições não foram usadas no cálculo. Entretanto, a revisão não foi aprovada em 2024, sendo derrubada e suspensa. Atualmente, novos processos não podem ser ingressados sobre o tema.

 

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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