Como recebo o pagamento do INSS?

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Ao ganhar uma ação como recebo o pagamento do INSS? esta é uma dúvida comum de quem pleiteia contra a previdência na Justiça.

Entenda o procedimento e saiba Como receber o pagamento do INSS

Ao entrar com uma ação no INSS muitos segurados possuem dúvidas, não só durante o processo, mas também após obter a vitória na ação. São questionamentos de como e quando será feito o pagamento, que vamos esclarecer de maneira simples.

Existem duas modalidades de pagamento das ações contra o INSS e a União, que são os RPVs e os precatórios. São basicamente “ordens de pagamento” emitidos pelos Tribunais Federais, diretamente no nome e CPF do beneficiário, que deverá ir diretamente ao Banco do Brasil ou Caixa Federal (atualmente o governo federal efetua esses tipos de pagamento apenas nesses dois bancos), apresentar seus documentos pessoais e receber, logo após o seu advogado fornecer o documento.

É impossível ao advogado o recebimento pelo cliente, sem conhecimento deste, sendo que é possível apenas que o advogado separe (com autorização do juiz) a sua parte dos honorários contratados.

 

O prazo do recebimento após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo, e depois ser emitido pelo Tribunal. Se for um RPV (que significa Requisição de Pequeno Valor), esta emissão demora cerca de 60 dias para o pagamento (caso o governo federal não atrase) e o precatório pode demorar até 1 ano e meio para o pagamento, pois a legislação é diferenciada, já que se tratam de processos com condenações maiores (acima de 60 salários mínimos).

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

191 comentários em “Como recebo o pagamento do INSS?”

  1. Oi no meu processo contra o inss de auxilio doença aparece concluso para setença sera que e porque vai se julgado e se for demora muito?

  2. Ola eduardo eu estou com um processo de auxilio doença contra o inss e no processo apareceu conclusos para setença.gostaria de saber se ja vai ser julgado e se for demora muito?

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