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O que significa deferido no INSS, como consultar e o que fazer
O termo deferido, no INSS, significa que o pedido foi aceito e concedido. Porém, ele pode vir combinado com outros termos, como “deferido com recurso” e isso exige alguns cuidados a mais. Além disso, quando o benefício é deferido, o ideal é que o segurado realize uma análise para revisar as condições desse deferimento e garantir que está recebendo o valor que realmente tem direito.
No artigo a seguir, eu explico como fazer essas avaliações, os principais critérios de análise, bem como de que maneira consultar se seu benefício foi deferido ou não.
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O que significa deferido no INSS?
Quando um pedido é analisado e a situação indicada como “deferido” no INSS, significa que houve o aceite, aprovação ou concessão do pedido realizado. Esse deferimento pode ser total ou parcial.
O que significa deferido com recurso?
O resultado de “deferido com recurso” no INSS significa que o pedido foi concedido pela previdência, porém há ainda a possibilidade do INSS, ou outra parte, entrar com recurso e reverter a decisão. Ainda assim, nesses casos, o segurado vai receber o seu benefício até a decisão final.
Qual a diferença entre deferimento e indeferimento?
Deferimento significa concessão, aceite e indeferimento significa que o pedido foi negado.
Caso o seu pedido seja indeferido, você poderá tentar reverter a decisão. Em alguns casos, a reversão pode ser tentada direto no INSS, por meio de um recurso administrativo ou, em outros, precisará ser feita com ingresso de ação judicial.
Como consultar se o pedido foi deferido?
Você deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e buscar a opção de situação de benefício para verificar o status do pedido. Ao tocar nessa opção, você vai visualizar se já foi deferido ou não.
Outra opção é entrar em contato com o INSS pela central telefônica, ligando para o número 135.
Quando o benefício é deferido, o que acontece?
Após o pedido ser deferido no INSS, ele passa a ser pago dentro de um prazo que, em geral, leva cerca de 45 dias. Em algumas situações, a depender do dia do mês que o seu pedido foi concedido, ele começará a ser pago antes mesmo desses 45 dias.
Para receber o primeiro pagamento, você vai precisar ter em mãos um documento atualizado e em bom estado com foto e a carta de concessão, que pode ser obtida pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O que fazer quando o pedido é deferido?
Quando o pedido é deferido, você deve verificar se tem alguma pendência para resolver antes de começar a receber o pagamento. Caso exista alguma pendência, ela deve ser indicada na carta de concessão ou no local de consulta da situação do pedido. Você também pode contar com um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar se precisa realizar alguma ação antes de começar a receber o benefício.
Outros cuidados importantes são conferir valores e datas de pagamento, para que estejam corretos conforme o pedido que você fez e atualizar seus dados cadastrais, se necessário.
Após, pegue a carta de concessão no site ou aplicativo Meu INSS, seu documento atualizado com foto e em boas condições e se dirija à agência do banco indicada para receber o primeiro pagamento.
A agência do banco é determinada de acordo com o endereço que você fornecer na hora de realizar o pedido no INSS. Por isso, revise seus dados para saber se estão corretos e mantenha suas informações cadastrais atualizadas no perfil Meu INSS.
O banco do primeiro depósito também deverá ser de uma rede credenciada ao INSS. Contudo, após o primeiro salário de aposentadoria, por exemplo, você pode escolher onde receber, bastando informar ao INSS os dados da sua conta de preferência.
Analise o benefício deferido
Ao ter o seu benefício deferido é bastante recomendado fazer uma avaliação das condições e valores da concessão feita pelo INSS. Afinal, ele pode falhar nos cálculos, desconsiderar períodos importantes de trabalho e contribuição, ignorar períodos especiais (insalubres, perigosos, como pessoa com deficiência, entre outros), e mais alguns erros.
Isso pode impactar, por exemplo, no valor final do benefício ou aposentadoria. Por isso, caso estranhe a concessão, principalmente no que diz respeito ao valor do benefício, avalie com um especialista para garantir que foi concedido o melhor benefício possível dentro dos requisitos que você pode completar.
Veja se a data está correta
Outro aspecto importante é verificar se as datas no seu deferimento do pedido ao INSS estão corretas. As datas que você precisa verificar variam de acordo com o tipo de benefício que está pedindo, mas aqui vão alguns exemplos:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: observe se a data de início da deficiência foi considerada a correta ou não. Caso não, você pode ter mais direitos que não foram concedidos;
- Benefício por Incapacidade (temporário ou permanente): aqui é importante entender se a data de início da incapacidade está correta;
- Pensão por morte: em geral, a pensão por morte é influenciada pelo prazo da qualidade de segurado, que precisa ser um período observado para ter as melhores condições de direitos.
- Benefícios e aposentadorias em geral: data de início do benefício – precisa ser pago de acordo com a data que fez o pedido e que alcançou os requisitos para ele.
Você pode consultar a data por meio do Meu INSS ou pelo 135, mas caso fique com dúvidas ou perceba divergências, solicite esclarecimento por parte do INSS ou consulte o seu advogado.
Verifique se o cálculo está correto
Algo muito comum de acontecer em um benefício é a concessão do mesmo com cálculo de valor incorreto, geralmente de forma menos vantajosa para o segurado. Isso acontece por inúmeros motivos, como desconsiderar períodos importantes de trabalho e contribuição, não reconhecer automaticamente averbações ou fazer o cálculo do valor com base na regra menos vantajosa.
Por isso, contar com o apoio técnico da análise de um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer a diferença e ajudar a obter o benefício com o valor mais correto e vantajoso possível.
Caso você identifique que o valor não está certo, não faça o saque do benefício e solicite uma revisão. É importante, porém, ter uma boa análise antes de fazer isso, pois caso esteja correto, você estará perdendo valores importantes por um tempo prolongado.
Faça o recurso
Quando o cálculo ou a concessão do benefício, de forma geral, tem algum erro ou falha, você tem o direito de realizar um pedido de recurso administrativo direto no INSS, sem necessidade de ingressar na justiça, com prazo de até 30 dias a partir da data da concessão do benefício. Esse recurso pode ser apresentado direto no aplicativo ou site Meu INSS e o ideal é que seja bem fundamentado, demonstrando com clareza o motivo pelo qual a concessão do seu benefício está errada.
Caso o INSS, ainda assim, negue seu pedido de recurso e mantenha a decisão sobre a concessão inicial, mesmo que errada, você poderá entrar na Justiça para solicitar a correção e, para isso, o ideal é ter um advogado apoiando.
Quanto tempo depois de deferido o INSS paga?
O prazo geral para pagamento do INSS de um benefício que foi deferido (concedido) é de cerca de 45 dias. Em alguns casos, a depender do dia do mês que o benefício foi concedido, ele pode ser pago em um prazo menor e vice-versa (pago em um prazo maior). Mas não deve ficar muito longe de 45 dias.
Quando o benefício do INSS é deferido, como receber?
Quando o benefício do INSS é deferido, você pode receber o primeiro pagamento comparecendo à agência do banco indicada na carta de concessão do benefício. Leve com você a própria carta de concessão e um documento com foto atualizado e em bom estado de conservação.
O valor da primeira parcela será pago e depois você pode mudar as informações bancárias para receber em outra conta o seu pagamento.
Além disso, alguns benefícios já são pagos diretamente pelas contas do Caixa TEM, o que pode, em alguns casos, dispensar a necessidade de se apresentar pessoalmente no banco. Isso só é possível em algumas situações em que ocorre uma boa integração de comunicação entre a CEF e o INSS.
Conclusão
O termo deferido, no INSS, significa principalmente que o benefício solicitado foi concedido ou aprovado. Porém, essa concessão pode vir com algumas observações, como o caso do concedido com recurso, em que a pessoa passa a receber o benefício, mas o INSS ainda tem chances de colocar um recurso e mudar a decisão no final. Ainda assim, nesse caso, a pessoa segue recebendo o valor até a decisão final que pode ser ou não favorável a ela.
Além disso, após a concessão do benefício é importante revisar as datas de concessão e períodos que foram considerados no cálculo do valor, pois se estiver errado, há chances de reversão, seja administrativa (direto no INSS) ou pela justiça.
Por fim, cabe lembrar que o pagamento do benefício deferido será feito em uma conta de banco credenciado do INSS, como a Caixa Econômica Federal, com base nos dados cadastrais que você fornecer na hora do pedido. Por isso, tenha os dados atualizados e corretos.
Se precisar de assistência jurídica na análise do seu direito ou do seu benefício analisado, pode nos enviar uma mensagem pelo WhatsApp para receber informações sobre os nossos serviços.
Murilo Mella
Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio e CEO da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito...
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