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Pensão por morte de filho para os pais: como funciona esse direito?
A pensão por morte de filho para os pais é possível e pode ser vitalícia. Entretanto, para ter direito é preciso ficar atento para as formas de comprovar dependência, além de outras exigências. Entenda no texto a seguir.
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Como fazer prova de dependência econômica?
Para conseguir a pensão tanto de filho para pais quanto as outras, é preciso comprovar que existe dependência econômica do segurado falecido. Para isso, é necessário reunir uma série de documentos para servir como prova de dependência e apresentar ao INSS.
Algumas provas que podem ser utilizadas são:
- Documentos que comprovem a mesma residência para pais e filho;
- Comprovante de pagamento de despesas alimentícias, médicas, de higiene ou outras essenciais;
- Declaração de imposto de renda;
- Outro documento que comprove o auxílio financeiro do falecido para os pais.
Documentos para pedir a pensão
Desse modo, para pedir a pensão, além das provas de dependência, será preciso:
- Documento com foto;
- CPF;
- Procuração ou termo de representação legal;
- Certidão de óbito;
- Documentos ligados à previdência do segurado falecido.
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É possível pensão por morte de filho para os pais?
A pensão por morte de filho para pais é possível, mas existem algumas regras que é preciso considerar antes de fazer o pedido. Uma delas é há dependentes prioritários. Os dependentes prioritários são cônjuge, companheiro/companheira e filhos. Se o filho falecido tem esses dependentes, então pode se tornar difícil para os pais conseguirem o benefício.
Além disso, os pais também não precisam necessariamente comprovar que eram totalmente dependentes do filho. Ou seja, é possível conquista da pensão mesmo quando os pais não sejam dependentes 100% do filho falecido. Contudo, é importante avaliar cada caso, não sendo garantido o direito de antemão.
O texto continua após o vídeo.
Prazos pensão por morte de filho para os pais
Existem muitas situações em que é possível perder a pensão por morte, por isso é preciso verificar quais são os prazos para cada caso. Entretanto, a pensão por morte de filho para os pais pode ser vitalícia após 44 anos de idade ou mais.
O texto continua após o vídeo.
Valor da pensão por morte após a Reforma
O valor da pensão por morte após a reforma mudou. Assim, antes eram somados os salários mais altos, excluindo os mais baixos.
Contudo, após 12/11/2019 a regra passou a exigir que sejam incluídos no cálculo todos os salários do segurado (falecido). Na prática, isso a Reforma da Previdência reduziu o valor do benefício.
Além disso, depois de calcular a média de todas as contribuições, será concedido apenas 60% desse valor, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição feitos pelo falecido.
Murilo Mella
Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito Previ...
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