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Aposentadoria na Grécia para brasileiros, como funciona?

A imagem mostra a bandeira da Grécia, e ilustra a publicação "Aposentadoria na Grécia para brasileiros, como funciona?", da Koetz Advocacia.

Aposentadoria na Grécia para brasileiros pode ser obtida diretamente pela previdência grega ou via acordo de previdência internacional, somando o tempo trabalhado em ambos os países. Entenda as regras.

Como funciona a Previdência na Grécia?

A Previdência na Grécia funciona por meio de dias de seguro e para ter direito à aposentadoria na Grécia, é necessário alcançar uma idade mínima e uma certa quantidade de dias de seguro. O direito à pensão pode ser exercido a qualquer momento e, até então, os segurados têm direito a continuar a trabalhar.

A idade limite geral é de 67 anos e o período mínimo de seguro é de 15 anos (4.500 dias de trabalho). Os requisitos gerais para receber uma aposentadoria na Grécia de forma integral são o acúmulo de 40 anos de seguro (12.000 dias de trabalho) e pelo menos 62 anos de idade ou 15 anos de seguro (4.500 dias de contribuição) e 67 anos de idade.

Além disso, os dependentes têm direito a um valor adicional por mês, sob certas condições.

 Aposentadoria de estrangeiros na Grécia

A aposentadoria de estrangeiros na Grécia é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. 

No caso dos brasileiros que se mudam para a Grécia , então, há 3 possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo na Grécia. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente na Grécia . Então deve seguir as regras da previdência grega, que explicaremos a seguir;

Se acaso desejar análise do seu caso com nossos advogados especializados, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Quais as regras para obter a Aposentadoria na Grécia?

As regras para obter a Aposentadoria na Grécia são idade e tempo de contribuição. Desse modo, o valor pode ser afetado por ambos os critérios.

  • Aposentadoria na Grécia com valor integral: 40 anos de contribuição, contato em dias (12.000 dias de contribuição) e 62 anos de idade ou 15 anos de seguro (4.500 dias de contribuição) e 67 anos de idade.
  • Regra geral da aposentadoria na Grécia para mulheres: 12.000 dias de contribuição, dos quais 10.000 completados a partir de 01/01/2013 e 62 anos de idade, que serão gradualmente aumentados para 67 até 2022.
  • Regra geral da aposentadoria na Grécia para homens: 10.000 dias de contribuição e 67 anos de idade.
  • Para mães e pais viúvos de filhos menores: 5.500 dias de contribuição e 67 anos de idade. Os requisitos para mães de filhos menores de idade e para segurados em ocupações árduas ou insalubres são menos rigorosos.
  • Aposentadoria Reduzida: você tem direito a uma pensão reduzida se tiver contribuído pelo menos 4.500 dias de seguro e tiver 62 anos.

Além disso, se você foi segurado pela primeira vez após 01/01/1993, você tem direito a uma pensão antecipada reduzida aos 62 anos de idade, se for mãe de um filho menor de idade ou com deficiência e tiver completado 20 anos de seguro (6.000 dias de emprego).

Regras da Aposentadoria na Grécia para quem contribuiu pela primeira vez depois de 1° de janeiro de 1993

Mas se você foi segurado pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 1993, você pode receber uma pensão antecipada reduzida nas seguintes condições:

  • com a idade de 62 anos, desde que tenha coberto 15 anos de seguro (4.500 dias de seguro), dos quais 100 dias devem ser nos 5 anos anteriores à aposentadoria;
  • aos 62 anos se for homem e tiver acumulado 10.000 dias de seguro, e aos 62 se for mulher e tiver acumulado 12.000 dias de seguro, dos quais 100 devem ter sido acumulados por ano nos 5 anos anteriores à pensão;
  • tendo 62 anos de idade, desde que você tenha coberto 35 anos de seguro (10.500 dias de seguro), dos quais 7.500 dias de seguro envolveram trabalho árduo e insalubre;
  • aos 50 anos de idade se você for mãe ou pai viúvo de uma criança deficiente e tiver coberto 18 anos de seguro (5.500 dias de seguro).

Os períodos durante os quais foram recebidas pensões de invalidez, prestações de doença e prestações de desemprego também são contabilizados, se necessário, no número de dias de seguro para estabelecer o direito à pensão

 Como receber aposentadoria na Grécia?

Para receber a aposentadoria brasileira na Grécia, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência grega, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta quando aprovado. 

Para solicitá-la, é necessário acessar o link: https://www.efka.gov.gr/el/syntaxioychoi/elektronike-aitese-syntaxiodoteses

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para o Grécia, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Lembrando que você também pode optar por manter a contribuição nos dois países e obter uma aposentadoria paga inteiramente por cada um deles.


Ao que terei direito se solicitar o benefício grego?

A pensão principal é composta por dois componentes:

(a) a pensão nacional que não é financiada por contribuições, mas diretamente do orçamento do Estado;

(b) a pensão contributiva calculada com base nos rendimentos sobre os quais as contribuições foram pagas durante o ano de 2002 até ao mês do pedido de pensão, e com base na taxa de reposição em função do período total de seguro. É pago mensalmente.

Cálculo do benefício concedido pela previdência da Grécia

A pensão nacional, não relacionada com rendimentos e financiada diretamente pelo orçamento do Estado, é concedida com base nos anos de residência na Grécia. Será de EUR 384 se o aposentado tiver 40 anos de residência a partir dos 15 anos de idade até ao limite de idade exigido para receber a pensão, além de pelo menos 20 anos de seguro. Além disso, o valor acima é reduzido em 2% para cada ano que fica abaixo do exigido. Por fim, o montante da pensão nacional de 15 anos é fixado em 345,60 euros.

Contudo, a parte da aposentadoria na Grécia contributiva é calculada com base nos anos de seguro. Assim sendo, pode-se receber 0,77% para cada ano até 15 anos, aumentando gradualmente até atingir 2% no 39º ano de contribuição, permanecendo assim. As contribuições feitas nos anos anteriores são reajustadas conforme os salários médios e o teto do benefício mais recente é de 5860,80 EUR por mês.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Grécia e Brasil?

Nem sempre! Se você sempre trabalhou na Grécia, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria na Grécia direto na sua previdência, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência grega. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, uma aposentadoria dividida proporcionalmente em duas partes: uma paga pela Grécia e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta grega ou, se você deseja voltar ao Brasil, a Grécia passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA.

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira na Grécia, deverá ter cuidado com a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com a Grécia, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

Se acaso desejar assistência jurídica da nossa equipe para encaminhar o pedido de suspensão da cobrança indevida, clique aqui e acesse a área de atendimento.

 

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.