Aposentadoria por incapacidade permanente: como funciona e qual o valor

Muitas pessoas enfrentam condições paralisantes decorrentes de doenças ou condições e, infelizmente, não conseguem mais trabalhar. Porém, o INSS possui a modalidade de aposentadoria por incapacidade permanente, que acredite, pode passar despercebida.

Com anos advogando no Direito Previdenciário, notei que vários segurados acabam deixando de lado, seja por desconhecimento ou por medo de buscar seus direitos.

E é por isso que este texto é tão importante! Organizei as principais dúvidas que recebo no meu dia a dia para que você tenha mais conhecimento e consiga agir da melhor maneira possível.

Continue a seguir!

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O que significa incapacidade permanente?

A incapacidade permanente significa quando a pessoa não está mais conseguindo exercer suas funções laborais normalmente, ou seja, não consegue mais trabalhar como costumava antes.

Inclusive, a incapacidade permanente pode ser tanto física quanto mental e não tem caráter de melhora, portanto, tem a característica de permanência, algo que vai durar para o resto da vida do indivíduo.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente?

A diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente se encontra na atualização após a Reforma da Previdência de 2019.

Resumindo, a modalidade de aposentadoria continua tendo as mesmas características, mas com a Reforma, o nome foi atualizado.

Quem está incapacitado permanente, pode e deve solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez. 

A Reforma trouxe alterações nas regras, valores e, também, na nomenclatura desta aposentadoria. Mas ela ainda existe! Ou seja, caso você esteja incapacitado (a) não deixe de buscar seus direitos. 

O texto continua após o vídeo.

Como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente funciona a partir de uma falta de capacidade de trabalho do segurado. Portanto, se você não consegue mais trabalhar normalmente por qualquer condição, isso já é um alerta que precisa de atenção!

Algumas doenças colaboram e muito com o desempenho do trabalhador. Por exemplo, imagine alguém que precisa carregar peso o dia todo em suas funções, mas descobre uma doença ou condição na coluna. 

Carregar peso pode influenciar diretamente no exercício da profissão da pessoa, ocasionando vários tipos de problemas. 

Mas atenção! Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, você precisa, de fato, comprovar a incapacidade, além da falta de melhora com o tempo. Ou seja, o INSS precisa receber laudos médicos que atestem a sua condição.

Além disso, o INSS exige que você realize uma perícia no próprio órgão. 

Quem tem direito a aposentadoria por incapacidade permanente?

Tem direito a aposentadoria por incapacidade permanente quem:

• Tem qualidade de segurado;
• Possui carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS e laudos médicos.

Além disso, lembro você que em alguns casos e doenças não necessitam que você possua um tempo de carência, ou seja, não é preciso ter as 12 contribuições mensais ao INSS.

Quais são as doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?

Na verdade, o INSS não possui uma lista oficial que garante a aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente. Como eu comentei anteriormente, a comprovação da condição é algo de extrema importância.

Entretanto, alguns exemplos de doenças ou condições são capazes de deixar o segurado com incapacidade permanente, mas ainda assim, precisam passar por confirmação de perito da Previdência ou judicial, são:

• Tuberculose;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Parkinson;
• Doença de Paget;
• Síndrome de Imunodeficiência Adquirida. 

Desse modo, se conseguir comprovar a condição, você pode solicitar essa modalidade de aposentadoria. 

Além disso, é importante lembrar que a perícia pode ser feita a cada 2 anos para verificar se a incapacidade continua ou se o segurado está novamente apto para o trabalho.

Aposentadoria por incapacidade permanente é definitiva

Sim! Desde que sua condição continue.

Por exemplo, caso o INSS verifique que houve melhora e você pode voltar ao trabalho, o benefício pode ser encerrado.

Entretanto, se aquela incapacidade que concedeu a sua aposentadoria por incapacidade permanente ainda existir, você continua tendo o direito.

A questão é: continuar incapacitado (a) para o trabalho devido qualquer tipo de condição ou doença. 

Quanto tempo dura a aposentadoria por incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente pode durar até o falecimento do segurado. 

Até porque, se a comprovação de incapacidade acontecer, o INSS entenderá que a pessoa não pode voltar a trabalhar, com isso, o benefício se estende até o final da vida. 

Muitas doenças são, de fato, incapacitantes e não possuem qualquer tipo de indício de melhora, justificando o benefício até quando o segurado necessitar. 

Entretanto, caso você volte a trabalhar, o INSS vai entender que a incapacidade não existe mais, podendo interromper a concessão da aposentadoria.

Como solicitar o benefício pelo MEU INSS?

Para solicitar o benefício, você pode fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135.

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No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo?

Nesses casos, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, garantindo que você tenha todo o suporte necessário para assegurar seus direitos.

Quanto tempo demora uma aposentadoria por incapacidade permanente?

No geral, o INSS tem o prazo de até 45 dias para responder ao seu pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Ou seja, concedendo o benefício ou não.

Entretanto, muitas vezes, o INSS acaba atrasando as decisões. Caso aconteça com você, saiba que você tem direito de entrar com um mandado de segurança judicialmente, que obriga o INSS a te dar uma resposta.

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Mas cuidado! O mandado de segurança não assegura a concessão do benefício e, sim, a resposta do INSS.

Mas diante da situação, pode ser um grande alívio, dependendo do tempo de espera que você está enfrentando. Mesmo que seu pedido seja negado, quanto antes você saber, melhor para entender quais são os motivos da negativa e o que fazer após.

Para entrar com um mandado de segurança na Justiça, você vai precisar do auxílio de um advogado, de preferência especialista em Direito Previdenciário, para que seja um pedido mais assertivo, afinal, é o profissional que mais conhece o INSS e os procedimentos da Previdência.

Qual o salário de aposentadoria por incapacidade permanente?

O salário da aposentadoria por incapacidade permanente ou invalidez é:

• 60% da média do valor do salário de benefício;
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

No entanto, se a condição incapacitante for decorrente de acidente do trabalho ou de doença do trabalho, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média das contribuições feitas ao INSS. Fique atento para o seu caso!

Conclusão

Mesmo com as diferenças que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe, a modalidade por incapacidade continua sendo uma opção para aqueles que precisam.

Afinal, quando trabalhar não é mais uma realidade possível, buscar pelos seus direitos é a melhor forma de conseguir estabilidade financeira.

Qualquer doença ou condição grave é um período muito delicado na vida de qualquer um e, caso você esteja passando por isso, não deixe de entender quais são as suas possibilidades.

Caso você ainda tenha dúvidas ou precise de uma orientação mais pessoal, considere buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário, para que seu caso seja avaliado de forma mais objetiva.

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