Autônomo pode ter tempo de aposentadoria especial?

A imagem mostra um torneiro mecânico trabalhando, e ilustra a publicação "Autônomo pode ter tempo de aposentadoria especial?", da Koetz Advocacia.

O profissional autônomo pode, sim, ter tempo de aposentadoria especial e conquistar regras, muitas vezes, mais vantajosas. Entretanto, o próprio profissional vai precisar ter cuidado com as provas e atualizá-las quando for preciso, uma vez que será necessário comprovar insalubridade ou periculosidade para ter direito à aposentadoria especial.

Como o autônomo pode comprovar o tempo especial?

O autônomo pode comprovar o tempo especial com PPP, LTCAT ou, para os períodos trabalhados antes de abril de 1995, por contratos de trabalho. Contudo, a opção anterior a 1995 é restrita às profissões que constavam no decreto 83080/79 ou profissões similares a elas. Além disso, para comprovar o tempo especial, o autônomo precisará ter o PPP assinado por cooperativa, ou então optar pelo reconhecimento judicial da especialidade.

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Autônomo pode quitar débito no INSS e ter tempo de aposentadoria especial?

Autônomo pode quitar débito no INSS e ter tempo de aposentadoria especial, mas é preciso comprovar que trabalhou como autônomo em ambiente insalubre ou com periculosidade. Para isso você precisará reunir as provas que determinam a atividade exposta a agentes nocivos, bem como a de contribuinte individual.

Nesse sentido, ao buscar quitar os débitos, é importantes que essas provas estejam em mãos e de acordo com as regras da aposentadoria especial.

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Como comprovar atividade especial de contribuinte individual?

Para comprovar a atividade especial de contribuinte individual será preciso o LTCAT por conta própria ou pela empresa nos casos de prestação de serviço à empresa. Idealmente, o LTCAT deve ser conseguido durante as atividades expostas a agentes nocivos. Contudo, pode ser buscado depois também. Além disso, o contribuinte individual na condição de autônomo cooperado, deve obter a assinatura da cooperativa no PPP que será desenvolvido a partir do LTCAT. Mas os não cooperados, provavelmente deverão buscar o direito na justiça, pois o INSS não reconhece tempo especial sem assinatura da cooperativa.

 

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Autônomo pode alcançar tempo de aposentadoria especial com o LTCAT?

Sim, o autônomo pode alcançar tempo de aposentadoria especial apenas com o LTCAT, mas ele precisa estar preenchido corretamente e atualizado.  Além disso, sem o PPP assinado por cooperativa, o LTCAT será o documento mais importante para reconhecer o direito na justiça.

Contudo, caso o autônomo não consiga LTCAT de todo o tempo especial, é possível usar documentos alternativos em alguns casos. Para saber quais documentos alternativos é possível utilizar, baixe o Guia de provas para aposentadoria especial clicando na imagem abaixo.

Clique na imagem para receber o guia de provas especiais. O texto continua após a imagem.

 

Como preencher PPP para autônomo?

O preenchimento do PPP deve ser feito principalmente pelo RH da empresa à qual se prestou serviço ou pela cooperativa, com base no LTCAT. O preenchimento do PPP pode ser feito a partir do modelo disponível no site do INSS, completando todas as informações solicitadas.

Assim como o LTCAT, o PPP também deve ser atualizado para ser ajudar a comprovar tempo especial. Mas se acaso a empresa não atualize, é possível que o Sindicato da Categoria encomende. O PPP vai contribuir para que o autônomo comprove o tempo de aposentadoria especial. Veja no vídeo a seguir como conseguir o PPP sem erros.

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Quem assina o PPP do contribuinte individual?

Quem assina o PPP de contribuinte individual na condição de autônomo é a cooperativa. Além disso, deve constar o nome, o cargo e NIT de quem assinou. Contudo, se o autônomo não for cooperado, provavelmente o INSS irá negar o pedido e então ocorre algo que é muito comum: o reconhecimento na justiça de que o autônomo pode ter tempo de aposentadoria especial.

Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados para entender como comprovar tempo especial como autônomo, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Como faço para comprovar serviço insalubre?

Para comprovar serviço insalubre, é necessários utilizar documentos que identificam que você trabalhou em ambientes expostos a agentes nocivos à saúde. Alguns documentos que podem ser usados como prova, inclusive para conquistar aposentadoria especial, são:

  • LTCAT;
  • PPP e formulários antigos;
  • Anotações em CTPS;
  • Recebimento de adicional de insalubridade;
  • Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista (próprio, de colega de trabalho ou de empresa similar na mesma função);
  • Perícia judicial no local de trabalho;
  • Perícia judicial por similaridade.

Sabemos que a insalubridade no ambiente de trabalho é uma condição que prejudica a saúde do profissional, por isso, para saber exemplos de profissões exposta à insalubridade acesse aqui.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)