Beneficios por acidente de trabalho: tuberculose

Beneficios por acidente de trabalho: tuberculose

10 de julho de 2014 Acidente de Trabalho 41
Beneficios por Acidente de Trabalho: Tuberculose

Os benefícios por Acidente de Trabalho também englobam os que são concedidos com base nas Doenças Ocupacionais, ou seja, doenças adquiridas no trabalho.

 

Entre as maiores causas de concessão de benefícios por acidente de trabalho no Brasil está a Tuberculose, sendo inclusive uma das doenças que causa mais óbitos no Brasil quando associada a AIDS.

 

Preparamos ebooks específicos por profissões que mais nos procuram, escolha o seu:

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Beneficios por Acidente de Trabalho: Tuberculose

 

Dados sobre a Doença

A tuberculose acompanha o homem desde as civilizações mais antigas que deixaram registros. Seja em documentos encontrados ou estudos em múmias, a doença tem sido observada no passado por várias civilizações povos de várias raças[1]. Seu agente etiológico, M. tuberculosis, foi descoberto em 1882 por Robert Kock, que isolou e descreveu o bacilo conseguindo cultivá-lo e reproduzindo a doença em animais de laboratório. Desde 1950 a doença se tornou curável[2].

 

A Tuberculose trata-se de um dos principais problemas de saúde pública do mundo, que atinge a população em sua fase produtiva e ataca principalmente a população mais vulnerável socialmente.

 

Caracterização como Doença Grave – Tuberculose Ativa

A tuberculose ativa é expressamente disposta como doença grave que isenta o segurado de carência para obtenção dos benefícios por incapacidade[3] e de imposto de renda.[4]

 

Ocorre que a tuberculose que não se manifesta não é doença que isenta de carência. Entretanto, na perícia médica deve ser analisada a situação do segurado na Data de Início da Incapacidade (DII). Se a perícia for realizada meses após a manifestação e tratamento, a doença pode não estar mais ativa, o que não pode afetar a avaliação, pois o que deve ser analisado é a situação da pessoa doente na data do início da incapacidade.

 

Data do Início da Doença e Data do Início da Incapacidade

A transmissão da Tuberculose se dá através da emissão de gotículas onde estão presentes as referidas bactérias: na tosse, no espirro ou na própria fala. O período de incubação varia em média de 6 a 12 meses após a infecção original, podendo chegar até a 24 meses.[5]

 

Assim, a Data do Início da Doença deve ser, no mínimo, 6 meses antes da Data do Início da Incapacidade, sendo que qualquer afirmação médica em contrário está equivocada, de acordo com documentos oficiais do próprio Ministério da Saúde em conjunto com especialistas médicos da área.

 

Há que se considerar também para fixação da DID e DII que o diagnóstico é feito no Brasil comumente através da observação do bacilo por microscópio, o que pode levar a uma demora de até três semanas para verificação segura da ocorrência da doença. O período de análise para diagnóstico da doença deve, então, ser considerado na fixação da DID e DII.

 

Embora este método de diagnóstico seja o mais comum, também podem ser utilizadas técnicas mais avançadas como a PCR (Polimerase Chain Reaction) e o RFLP (Restriction Fragment Lenght Polymorphism), que permitem o diagnóstico em 24 horas (Peres, 2000; Pina, 2000c; Mello, 2012).

 

Órgãos afetados, sintomas e Especialidade Médica

Há a Tuberculose Pulmonar e a da Faringe, sendo que o médico especialista é o pneumologista.

 

Os principais sintomas são a tosse seca e contínua por semanas, escarro esverdeado e até mesmo com sangue, evoluindo para dor no peito, palidez, falta de apetite, febre, emagrecimento e suor noturno.

Forma de aquisição e desenvolvimento mais comum da doença e fatores sociais relevantes

São altamente mais atingidos pela tuberculose os indivíduos com imunodepressão, ou seja, que tenham fragilizado o seu sistema imunológico das mais diversas formas. Entre as principais causas da imunodepressão estão[6]:

 

  1.     Extremos de idade
  2.     Desnutrição
  3.     Insuficiência Renal Crônica
  4.     Etilismo e alto uso de drogas entorpecentes
  5.     Uso de corticóides por tempo prolongado
  6.     Neoplasias
  7.    HIV+
  8.    Transplantes de órgãos sólidos e da medula óssea
  9.    Uso de imonobiológicos

 

Tais condições expõem o indivíduo a uma situação mais propícia a manifestação da tuberculose. Socialmente, a exposição habitual a má condições de habitabilidade.

 

Profissões mais expostas e que há NTEP

O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) pretende identificar quais doenças e acidentes estão relacionadas a certas práticas profissionais.

 

A tuberculose tem definida como nexo técnico nas seguintes atividades econômicas: indústria de calcário, mármores e outras pedras, bolos e farinhas, roupas e calçados, peças e artefatos de cimento, indústria naval, gestão e manutenção de fossas, esgotos e sistemas de escoamento de resíduos e de lixo, coleta e descarte de lixo residencial, industrial, hospitalar e de combustíveis e em reciclagem e incineração.

 

Também a tuberculose ocorre com habitualidade comprovada em estabelecimentos de serviços de tratamento de animais infectados, produção de adubos orgânicos, estercos, agricultura e pecuária, preparação do solo contaminado, na construção civil e de estradas, asfalto, aterros, barragens, portos, quadras esportivas e piscinas, oleodutos.

 

A Tuberculose se manifesta também com freqüência diagnosticada empiricamente em escavações de poços, instalação de alarmes, sistemas elétricos e antenas, trabalhadores de estoques comerciais, varejo de pães e hortifrúti, de tintas e solventes, vidraçarias e ferragens, comércio de animais vivos, transporte de passageiros, restaurantes e alimentação em geral, asseio e limpeza, dedetização e similares, limpeza de sistemas de esgoto, lavanderias de roupas e lavagens de automóveis ou estabelecimentos similares.

 

Critérios para definir a incapacidade laboral

A Tuberculose ativa é obrigatoriamente isolada, pois é uma doença facilmente transmissível. Não apenas uma condição de incapacitante do indivíduo afetado pela patologia que caracteriza a incapacidade, mas a presença da doença ativa e, após o período de tratamento se consolidar, o tuberculoso deve estar afastado das atividades laborais.

 

Em relação à atividade profissional, se essa atividade necessita ser realizada em condições propicias ao desenvolvimento da doença, há que se manter o indivíduo afastado de tal atividade até o fim do tratamento.

 

Tratamento e duração mínima razoável e estabilização

A bibliografia sobre a doença, apesar de variar de acordo com a condição imunológica do indivíduo, define que a primeira fase após o diagnóstico de tuberculose ativa visa a diminuição rápida da carga bacilar e dura em torno de dois meses. O indivíduo deixa de ser contagioso, então, em em média duas semanas (se não for soropositivo).

 

Em Portugal o esquema terapêutico mais comum é a utilização por durante dois meses dos medicamentos Isoniazida, Rifampicina, Pirazinamida e Etambutol e nos quatro meses seguintes a utilização de Isoniazida e Rifampicina (André, 2000). Quando inicia o tratamento o doente é acompanhado em consultas quinzenais até que as baciloscopias sejam negativas. Posteriormente é acompanhado em consultas mensais até à cura. Ao ser considerado curado, o paciente deve manter um controle por um período de um a dois anos, com consultas trimestrais até à alta definitiva. (Raymundo, 2000).[8]

 

Conclui-se, portanto, que a tuberculose ativa é uma doença curável, logo, temporária e por si só não é causa de aposentadoria por invalidez. Entretanto, a tuberculose durante o tratamento inicia em casos graves como uma incapacidade total e após a evolução configura uma incapacidade parcial.

 

Não é possível determinar o retorno ao trabalho para atividades profissionais que expõem o indivíduo a condições mais propícias a manifestação da doença, sendo que o auxílio doença deve ser mantido até a alta definitiva, que ocorre em média após dois anos  do início do tratamento.

 

Determinar o retorno ao trabalho antes desse período contradiz todos os preceitos médicos e determinações da OMS e deve ser apresentada justificativa razoável pelo médico perito que isso definir, tendo em vista ser a tuberculose questão prioritária de saúde pública[9] e o retorno ao trabalho do indivíduo antes da cura expor a risco de infecção as pessoas ao seu redor.[10]

 

Mesmo após o controle, mas durante o tratamento, a tuberculose apresenta grande possibilidade de transmissão.

 


[1]

[2] FIGUEIREDO, Rosely Moralez de. CALIARI, Juliano de Souza. TUBERCULOSE NOSOCOMIAL E RISCO OCUPACIONAL: O CONHECIMENTO PRODUZIDO NO BRASIL. Revista de Ciências Médicas de Campinas. Jul.2006.

[3] BRASIL. Lei 8213 de 21 de Julho de 1991. Lei de Benefícios da Previdência Social.

[4] BRASIL. Decreto 3000/1999. Regulamento do Imposto de Renda.

[5] Brasil. Ministério da Saúde. II Consenso Brasileiro de Tuberculose. J Bras Pneumol. Brasília, 2004; 30(supl 1):54-6.

 

[6] Conselho Editorial do site medicinanet.com.br. TUBERCULOSE. Disponivel em:www.medicinanet.com.br/m/conteúdos/revisões/1526/tuberculose.htm Acesso em: 14/06/2014.

[7] André, J.M. 2000. Tratamento Médico da Tuberculose: Os Princípios e os Fármacos. In: Pina, J. (ed.). A Tuberculose na Viragem do Milénio. Lidel, Edições Técnicas: 389-415.

[8] MARTINS, Cátia Sofia Gomes. A Tuberculose como um “mal social” em pleno Século XXI. Dissertação de Mestrado. Universidade de Coimbra. 2012.

[9] André, J.M. 2000. Tratamento Médico da Tuberculose: Os Princípios e os Fármacos. In: Pina, J. (ed.). A Tuberculose na Viragem do Milénio. Lidel, Edições Técnicas: 389-415.

[10] MARTINS, Cátia Sofia Gomes. A Tuberculose como um “mal social” em pleno Século XXI. Dissertação de Mestrado. Universidade de Coimbra. 2012.

 

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

41 comentários

  1. Bruno disse:

    Trabalho pela clt e estou com TB posso ser demitido no período de tratamento

  2. Ana Carolina disse:

    Meu marido foi diagnosticado com tuberculose e está fazendo o tratamento a 45 dias e a perícia está marcada para daqui 40 dias, ele é autônomo , o médico da perícia provavelmente irá conceder o benefício para ele ou depende de algo ?

  3. Clecia disse:

    Ola estou com tubérculo se afastada desde 15/02 minha perícia e daqui a 30 dias eu recebo por esse período que fiquei em Ksa? Tem teto maximo para pagamento ? Posso ficar quanto tempo afastada ?

  4. Priscila disse:

    Tenho cancer de mama diagnosticado em 2014 e desde entao passei por diversas cirurgias, quimio e radio. Fui afastada por aux doença em 2014 e meu beneficio tem sido renovado. No entanto, estou com metastase ossea, pulmão, mediastino. Gostaria de saber sobre a possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez que me traria mais tranquilidade e qualidade de vida em razão da possibilidade de obtenção de outros beneficios como seguro e quitação da casa propria. Agradeço.

  5. Marlu Nunes disse:

    Já sofri de tuberculose intestinal, fiquei em coma durante um mês, depois fiquei mas dois meses internada isso aconteceu comigo 206 a 207, agora estou sentindo os mesmos sintomas, já fiz uma bateria de exames mas ainda estou aguardando o resultado, estou trabalhando de auxiliar de serviços gerais fico muito cansada quando trabalho, vc acha que estou com a mesma doença? É também será que se eu não tiver nada eles vão me dá meu aviso prévio?

  6. francisco de paula vitor portugal disse:

    Ola doutor , estou no 3 mes de tratamento intensivo de tuberculose pulmonar , com sangramento e etc e exames comprovatórios
    no entanto passei com uma perita que me tratou mal me desrespeitando sai quase chorando e me segurando pela covardia dela
    acho que pretende me cortar. caso isto ocorra vou recorrer pois trabalho em gráfica com produtos quimicos e alem disso sou diabético
    vou procurar um advogado, estou certo? vou fazer 63 anos

  7. Marlu Nunes disse:

    Olá me chamo marlu, e já tive tuberculose intestinal, fiquei três meses internada um mês em coma206 pra 207, e hoje estou sentindo os mesmos sintomas vc acha que posso tá com a mesma doença? É também trabalha de auxiliar de serviços gerais, quando faço muito esforço fico passando mal a noite, vc acha que eles vão me demitir ou podem me mudar de função?

  8. Fabiana disse:

    Bom dia, fui diagnósticada com TB em março fiquei internada e isolada por 15 dias, agora estou fazendo tratamento pelo SUS minha perícia é 14/06, fui no INSS me informa eles disseram que eu não poderia receber meus atrasados 🙁
    Não sei por quanto tempo ficarei afastada, meus filhos também estão em tratamento junto comigo depois que eu volta a empresa pode mandar eu embora?

  9. Carlos disse:

    O INSS só libera o benefício enquanto estiver tomando medicações, após isso eles encerram. Onde encontro uma essa lei que chega a 2 anos de benefício? Ou que seja 1 ano, pois eles tem pressa em encerrar o tratamento e dar alta, o tratamento é de 6 meses, estando melhor termina. Mas nem sempre ficamos em condições de retornar ao trabalho após tomar coquetel de antibióticos por longo período. Aguardo Dr. Obrigado.

  10. Jéssica disse:

    Olá. Eu fiz o tratamento d tb durante os seis meses acabei dia 16 d Maio eu estou afastada até agora dia 31 d Maio. O medico q eu pasava no posto me liberou porem tbm passava com outro medico especialista q era pra casos mais delicados pois eu estava gravida por isso q me encaminharam pra passar tbm com ele mas tive um aborto. O meu beneficio foi prorrogado para maio pq esse especilista pediu meu afastamento por mais 60 dias. Mas como nao estou mais gravida e acabou meu tratamento penso q o medico nao vai pedir mais tempo d afastamento. Entao tenho q voltar trabalhar. Mas nao quero mais trabalhar na empresa a empregadora disse nao pode me mandar embora por conta da estabilidade. Eh isso msm? Eh quanto tempo a estabilidade?

  11. Rafa disse:

    Olá, meu tratamento terminou. A empresa pediu novos exames para demissional. Meu tratamento durou 8 meses estou bem, logo em seguida eles podem me demitir assim?

    • Rafa disse:

      Obs.: Não me afastei pelo INSS, mesmo fazendo tratamento continuei trabalhando. Depois do tratamento nós não temos nenhum período de estanulidade?

  12. Paulo mendes disse:

    Olá! !!! Meu nome é Paulo sou cobrador de ónibus peguei tuberculose em setembro de 2016 fui afastado e recebi o beneficio pelo inss durante oito meses volto agora em 28 de abril minha pergunta é posso ser demitido da empresa??? Ou também terei a estabilidade de 1 ano ???? Sim fiquei por 8 meses no beneficio mais agora o beneficio foi indeferido até 05/04/2017. Mais pelo atestado médico só volto dia 28/04.

  13. jane spessatto disse:

    Olá, sou advogada e me deparei com a seguinte situação:
    Fui procurada por uma viúva de um sr. portador de tuberculose, o qual faleceu em decorrência da doença. O mesmo estava aposentado por invalidez e quando em atividade era motorista de caminhão de transporte de suínos.
    Gostaria de ingressar com reclamatória trabalhista, mas vejo dificuldade na produção da prova, consegui o processo administrativo do benefício previdenciário que nada indica sobre a possibilidade da doença ter conexão com o trabalho.
    Busco sugestões de como poderia fazer essa prova.
    Att.
    Jane

  14. Luiza disse:

    Olá meu marido teve tuberculose ganglionar, ainda está tomando remédios. Porém o medico do sus o liberou para trabalhar. Ficou de licença 8meses. A empresa quer manda-lo embora… Ele tem direito a estabilidade de 1ano?

  15. Larissa disse:

    Oi estou em tratamento de tb faz 4 meses ja retornei ao serviço, eles podem me mandar embora ou tenho estabilidade? Trabalho com telemarketing

  16. Nieli disse:

    Eu estou agardando meu exame estou com suspeita de tb pela segunda vez tive faz so um ano e os medicos acham q peguei de novo se realmente eu tiver eu vou receber o auxilio doença assim q for afastada ou so depois da pericia? Trabalho em call center

  17. Jorge Allan disse:

    Oi boa tarde, fui diagnosticado com Tuberculose nessa semana 05/02 e acho que meu caso é um pouco grave, pôs até sangue eu coloquei pra fora tossindo e vomitando. O Médico me deu somente 5 dias, como faço pra dar entrada no INSS e mesmo com a gravidade da minha situação a perícia pode me negar o auxílio ? Obrigado.

  18. Cassio disse:

    Oie boa noite,estava doente com tuberculose mas já voltei o trabalho gostaria de saber se eles podem me demitir ou só depois dos 12 meses .

  19. Ana carolina disse:

    To com tuberculose entrei de atestado em novembro .mais meu tratamento iniciou no dia 30 de novembro sendo q minha perícia é só em fevereiro .o perito pode nega?

  20. edirene ferreira mota disse:

    oi Boa tarde. fui diagnosticada com tuberculose, no momento fui afastada do trabalho por vinte dias p fazer o tratamento. minha pergunta é, será q vou conseguir ficar boa p voltar ao trabalho? Obrigada. Edirene

  21. Fernanda disse:

    Boa tarde . Meu marido esta com tuberculose, foi mandado pra fazer pericia no INSS a possibilidade de mão passar ?

  22. ana paula disse:

    Ola estou em tratamento de tuberculose a 2 meses ,só quê não estou doente meu teste deu 15 estou fazendo tratamento preventivo ,o perito pode me libera .grata ana paula

  23. Neli Aparerecida disse:

    Meu marido esta fazendo o tratamento da tuberculose ja tem tres meses e o exame do escarro ainda esta sendo positivo,oque pode ser.

  24. Antônio disse:

    Boa noite! Quando se vai fazer o exame tuberculose durante os três dias para sair o resultado pode ir trabalhar ou tem que aguarda o resultado?

  25. Olá, Vinícius.

    Sim, pode ser afastado por 6 meses.

    Abraços!

  26. Carla disse:

    Sou ax de serviços gerais estou afastada por tuberculose, posso ser demitida quando voltar ao trabalho? Se não, qual o período que fico assegurada?

  27. Nelson de Oliveira disse:

    Isso sim pode-se dizer que é uma aula resumida. Realmente interessante. Parabéns.

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