Como agendar perícia no INSS para funcionário e quem faz?

Agendar uma agendar perícia médica para funcionário no INSS é um passo essencial para que trabalhadores afastados por problemas de saúde possam ter acesso a benefícios como o auxílio-doença. 

No entanto, muitas empresas e funcionários ainda têm dúvidas sobre como funciona esse processo, quem deve realizar o agendamento e quais são as responsabilidades de cada parte. 

Neste texto, explicamos de forma clara e objetiva como agendar a perícia para um funcionário e quem é responsável por essa etapa.

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Quem deve agendar a perícia no INSS, empresa ou empregado?

O agendamento da perícia no INSS deve ser feito pelo próprio empregado. 

Cabe ao trabalhador acessar os canais de atendimento do INSS, como o site ou aplicativo Meu INSS, ou a Central de Atendimento 135, para marcar a perícia médica quando precisar solicitar benefícios como o auxílio-doença.

A empresa tem o dever de emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso de acidente ou doença ocupacional, mas a responsabilidade pelo agendamento da perícia e pelo acompanhamento do pedido no INSS é do trabalhador.

Quais afastamentos precisam de perícia médica para o funcionário?

Os afastamentos que exigem perícia médica para o funcionário no INSS são:

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias devido à doença ou acidente;
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez): quando a incapacidade para o trabalho é definitiva e impede o retorno às atividades laborais;
• Auxílio-acidente: em alguns casos, a perícia médica pode ser necessária para comprovar a redução permanente da capacidade laboral após um acidente ou doença ocupacional.

Se o afastamento for inferior a 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário, e não há necessidade de perícia no INSS.

Como agendar perícia no INSS para funcionário?

Para agendar perícia no INSS para funcionário, você precisa seguir os seguintes passos:

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Como agendar perícia médica para funcionário pelo MEU INSS?

Para agendar perícia médica para funcionário pelo Meu INSS, você deve seguir os seguintes passos:

Informar CPF e senha:

Clicar em Benefício por Incapacidade:

Escolher o serviço e seguir as instruções:

Há também como agendar pelo telefone 135, telefone oficial do INSS. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Após o agendamento, o trabalhador deverá comparecer no dia, hora e local marcado para ser avaliado por um médico do INSS. 

Como agendar perícia no INSS pelo app?

Já pelo aplicativo Meu INSS, o processo é parecido com o feito pelo site Meu INSS. 

Primeiro, “baixe” o aplicativo do Meu INSS na sua loja de aplicativos, está disponível para download na Google Play ou na Apple Store. Digite “Meu INSS” no buscador para localizar:

Entre com a sua conta gov.br:

 

Depois, procure por “Benefício por Incapacidade” e siga as instruções:

Como agendar perícia no INSS telefone?

Para agendar perícia no INSS, você precisa ligar para o telefone 135, canal oficial do INSS. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Após o agendamento, o trabalhador deve comparecer no dia, hora e local marcado para ser avaliado por um médico do INSS. 

Quais cuidados ao preencher os dados solicitados?

Ao agendar a perícia no INSS, é fundamental preencher os dados corretamente para evitar atrasos ou até a negativa do benefício. Alguns cuidados importantes que você precisa tomar:

• Dados pessoais corretos: certifique-se de que nome, CPF, data de nascimento e demais informações estejam exatos e atualizados;
• Tipo de benefício: escolha a opção correta, como Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente, conforme o caso;
• Detalhes do afastamento: informe corretamente a data do afastamento e se ele é decorrente de doença comum, acidente de trabalho ou doença ocupacional;
• Documentação médica: tenha em mãos laudos, exames e atestados médicos recentes que comprovem a incapacidade para o trabalho;
• Contato atualizado: informe telefone e e-mail válidos para receber notificações sobre o agendamento e eventuais solicitações do INSS.

Erros no preenchimento podem gerar atrasos na análise e até a necessidade de um novo agendamento, por isso, a atenção aos detalhes é essencial.

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Quais os documentos o funcionário deve apresentar na perícia?

Para que a perícia médica no INSS ocorra sem imprevistos, é essencial que o trabalhador apresente toda a documentação necessária. 

Esses documentos são fundamentais para comprovar a incapacidade para o trabalho e facilitar a análise do perito. 

Ter tudo organizado e atualizado pode fazer a diferença na concessão do benefício. 

A seguir, confira quais documentos são indispensáveis no dia da perícia.

1. Atestado médico

O atestado médico é um dos documentos mais importantes na perícia do INSS, por comprovar a necessidade do afastamento. Ele deve conter informações essenciais, como:

• Nome completo do paciente;
• Data de emissão (preferencialmente recente);
• Diagnóstico com o código CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Período recomendado de afastamento;
• Assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.

Atestados incompletos ou sem essas informações podem levar à negativa do benefício. 

Por isso, é fundamental que o trabalhador solicite um documento detalhado ao seu médico antes da perícia.

2. DUT

O DUT (Declaração do Último Dia de Trabalho) é um documento exigido pelo INSS para comprovar o último dia em que o trabalhador exerceu suas atividades antes do afastamento. 

Ele é essencial para calcular a partir de quando o benefício poderá ser concedido. Informações que a DUT deve conter:

• Nome do empregado;
• CPF do trabalhador;
• Último dia trabalhado;
• Assinatura e identificação do responsável pela empresa.

A empresa é responsável por emitir esse documento quando o afastamento ultrapassa 15 dias. 

Se o trabalhador for autônomo ou MEI, deve apresentar documentos que comprovem a interrupção das atividades, como declarações médicas e comprovantes de contribuição ao INSS.

3. CAT 

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento obrigatório quando o afastamento ocorre devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional. 

Ele serve para registrar oficialmente o ocorrido e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários específicos, como o Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentário.

Informações que a CAT deve conter:

• Dados do trabalhador (nome, CPF, cargo, etc.);
• Informações da empresa (CNPJ, endereço, contato);
• Data, local e descrição detalhada do acidente ou doença;
• CID (Código da Doença) informado pelo médico;
• Assinatura do responsável pela empresa ou sindicato.

A empresa é obrigada a emitir a CAT, mas caso não o faça, o próprio trabalhador, seus familiares, o sindicato ou até um médico podem registrá-la junto ao INSS.

4. Documento de Identificação com foto 

O documento de identificação com foto é indispensável para o trabalhador comprovar sua identidade no dia da perícia médica no INSS. Sem ele, o atendimento pode ser negado.

Exemplos de documentos aceitos:

• RG (Carteira de Identidade);
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Passaporte;
• Carteira de Trabalho (modelo físico ou digital, se tiver foto).

O documento deve estar em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade (no caso da CNH ou passaporte). Caso o trabalhador tenha perdido o documento, é recomendável providenciar uma segunda via antes da perícia.

Como reagendar perícia médica no INSS?

Caso o funcionário não consiga comparecer à perícia no dia e horário marcados, é necessário solicitar a remarcação.

Fique atento: a remarcação pode ser feita até três dias antes da data agendada, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.

No entanto, se o funcionário estiver internado ou acamado, o prazo para solicitação de remarcação é de até sete dias antes da data agendada ou até a própria data da perícia.

Uma informação importante: o reagendamento só pode ser feito uma única vez. Além disso, se o funcionário faltar à perícia ou cancelar o agendamento, ele ficará impedido de solicitar um novo benefício por um período de 30 dias.

Conclusão

A perícia médica do INSS é um procedimento indispensável para buscar os direitos do trabalhador afastado por problemas de saúde. 

Saber quem deve realizar o agendamento e como proceder corretamente evita atrasos e transtornos no recebimento do benefício. 

Seguir os passos adequados e manter a documentação em dia são medidas fundamentais para que o processo ocorra sem complicações. 

Se houver dúvidas, contar com orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença.

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