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Direito adquirido na aposentadoria

O Direito adquirido na aposentadoria é uma garantia que todos temos de não perder direitos pela nossa demora em pedir o benefício.

Direito adquirido na aposentadoria e a Reforma da Previdência

De fato, a Reforma da Previdência imputou aos brasileiros regras mais difíceis de serem alcançadas para se obter a pensão por morte e a aposentadoria em todas as suas modalidades.

A regra mais importante é que não havia idade minima para se aposentar, e agora há. Por consequencia todos os homens terão que ter pelo menos 61 anos de idade para se aposentar e as mulheres 56 anos de idade.

Sobretudo, aqueles que cumpriram o tempo de contribuição necessário para se aposentar antes de 11/2019 terão direito a não precisar ter a idade mínima completa.

Na prática, há um impacto imenso para cada caso.

Inegavelmente, há casos que esta regra irá adiantar em até 10 anos a aposentadoria de algumas pessoas, como por exemplo quando se tratar de pessoas que trabalharam 25 anos expostos a insalubridade ou periculosidade antes da reforma antes dos 50 anos de idade.

Como saber se uma pessoa tem os direitos previdenciários adquiridos?

Simples, utilizando as regras antigas da aposentadoria, que eram utilizadas antes da Reforma da Previdência.

Para saber quais são as regras aplicadas pelo direito adquirido você pode encontrar nestes artigos a seguir elencados:

Aposentadorias por tempo de contribuição ou idade.

Pensão por morte de familiar.

As regras e o cálculo pelo Direito Adquirido sempre são melhores?

Não, nem sempre.

Existem alguns casos que a concessão do benefício pelo direito adquirido resulta em valores menores de benefício do que ao optar pelas regras de transição e por isso é preciso ter muito cuidado ao se analisar e calcular qual é a opção.

Certamente é muito relevante contratar um escritório de advocacia especializado em previdenciário, pois são os profissionais mais capacitados em resolver todas estas questões.

Mas se você não quiser sair de casa para fazer isto porque os escritórios digitais de advocacia como a Koetz Advocacia estão consolidados no Brasil e mudando fortemente a experiência  dos brasileiros com a Justiça.

Minha sugestão, aproveite que está com está situação em mente e envie seu caso agora para a Koetz Advocacia.

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

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