Direito adquirido na aposentadoria

Direito adquirido na aposentadoria

O Direito adquirido na aposentadoria é uma garantia que todos temos de não perder direitos pela nossa demora em pedir o benefício.

Direito adquirido na aposentadoria e a Reforma da Previdência

De fato, a Reforma da Previdência imputou aos brasileiros regras mais difíceis de serem alcançadas para se obter a pensão por morte e a aposentadoria em todas as suas modalidades.

A regra mais importante é que não havia idade minima para se aposentar, e agora há. Por consequência, todos os homens terão que ter pelo menos 61 anos de idade para se aposentar e as mulheres 56 anos de idade.

Sobretudo, aqueles que cumpriram o tempo de contribuição necessário para se aposentar antes de 11/2019 terão direito a não precisar ter a idade mínima completa.

Na prática, há um impacto imenso para cada caso.

Inegavelmente, há casos que esta regra irá adiantar em até 10 anos a aposentadoria de algumas pessoas, como por exemplo quando se tratar de pessoas que trabalharam 25 anos expostos a insalubridade ou periculosidade antes da reforma antes dos 50 anos de idade.

Como saber se uma pessoa tem os direitos previdenciários adquiridos?

Simples, utilizando as regras antigas da aposentadoria, que eram utilizadas antes da Reforma da Previdência.

Para saber quais são as regras aplicadas pelo direito adquirido você pode encontrar nestes artigos a seguir elencados:

Aposentadorias por tempo de contribuição ou idade.

Pensão por morte de familiar.

As regras e o cálculo pelo Direito Adquirido sempre são melhores?

Não, nem sempre.

Existem alguns casos que a concessão do benefício pelo direito adquirido resulta em valores menores de benefício do que ao optar pelas regras de transição e por isso é preciso ter muito cuidado ao se analisar e calcular qual é a opção.

Certamente é muito relevante contratar um escritório de advocacia especializado em previdenciário, pois são os profissionais mais capacitados em resolver todas estas questões.

Envie seu caso agora para a Koetz Advocacia.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (15)

  • Me chamo Rinaldo e tenho 55 anos de idade.
    Quero saber se tenho direito a aposentadoria por direito adquirido ,pois trabalhei 23 anos em atividade insalubre/periculosa e sofri assaltos a mao armada nas 2 profissoes. (Fui TAxista/chofer de radio taxi por 7 anos-1995 a 2002 e 16 anos como motorista escolar integral da prefeitura de S.P de 2002 a 2019 ).

    E tenho 3 anos de registro em CTPS no Banco Itau como escriturario/caixa e 7 meses de registro em Transportadora de CArga como auxiliar financeiro.)

    É possivel pleitear os 25 anos por direito adquirido e evitar esperar ate 65 anos de idade?
    Aguardo resposta via email
    Grato

  • Tenho 45 anos 29 anos de registro e 3 anos de insalubre.Faltava 3 anos pra aposentar agora tenho que esperar 61 anos é muito desumano pra quem estava quase lá.

    • Olá Alexsandro;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Para professor da rede pública com 53 anos e contribuição de 35 anos pode pedir aposentadoria proporcional?

  • Bom dia !!!

    Eu tenho 21 anos na área de Vigilância e tenho 3 anos em outras atividades , tenho 48 anos , já posso dar entrada na aposentadoria por tempo de serviço ou outra forma ?
    Obrigado.

  • Quem já era aposentado por invalidez antes da reforma da previdência, terá que contribuir para o INSS e o Imposto de Renda?

  • Entrei na justiça para reconhecimento da minha aposentadoria especial, e saiu a sentença favoravel. Pergunto se posso continuar trabalhando na minha atividade de vigilante ou não, pois alguns dizem que com a reforma isso ja e possivel.

    • Olá Roberto;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • solicitei na justiça especial minha aposentadoria por tempo de contribuição e a mesma foi concedida, entretanto recebi a carta de concessão e veio Aposentadoria por Idade e Eu só tenho 55 anos de idade.
    Pergunto: Posso receber os valores que estão disponivéis e quais as implicações?

    • Olá Jorge ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

    • Olá Edinalva ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .