Duração da Pensão por Morte do Servidor Público Federal

Você sabia que a duração da pensão por morte do Servidor Público Federal pode não ser “infinita”? Na maioria dos casos ela tem um prazo certo para acabar! Saiba quais são esses casos.

Contudo, se você quer saber sobre as regras, saiba que já publicamos aqui no blog as regras da pensão por morte no RPPS da União, no caso de servidores federais!

Duração da Pensão por Morte do Servidor Público Federal

O texto continua após o vídeo.

Já tratamos sobre as regras e direito ao benefício e sobre o valor da pensão por morte, agora precisamos esclarecer sobre a duração da pensão por morte do Servidor Público Federal.

Mais uma vez a Reforma da Previdência impactou nos direitos dos cidadãos. Ou seja, a reforma trouxe modificações também quanto à duração da pensão por morte.

Assim, podemos dizer que, quanto a duração da pensão por morte do servidor público federal, há três classificações:

• Indeterminada;
• Temporária;
• Vitalícia.

Duração da Pensão por Morte do Servidor Público Federal: indeterminada

A duração da pensão por morte do servidor público federal com prazo indeterminado acontece em casos que envolvam deficiência ou invalidez do pensionista.

Desse modo, a pensão por morte do servidor público federal só terminará quando o pensionista não for mais inválido ou houver o afastamento da deficiência.

Duração da Pensão por Morte do Servidor Público Federal: temporária

Conforme o nome indica, a pensão por morte é de prazo temporário e pode ser cabível para duas “classes” de pensionistas: cônjuges/companheiros e filhos/irmãos.

Cônjuges e companheiros

Para esses beneficiários agora há um prazo de recebimento da pensão, conforme a idade do pensionista. Desse modo, a a duração da pensão por morte do servidor público federal fica assim:

• 3 anos: pensionista com menos de 21 anos de idade;
• 6 anos: pensionista entre 21 e 26 anos de idade;
• 10 anos: pensionista entre 27 e 29 anos de idade;
• 15 anos: pensionista entre 30 e 40 anos de idade;
• 20 anos: pensionista entre 41 e 43 anos de idade.

Além disso, para ter direito a essa pensão, há dois outros critérios que o pensionista precisa preencher:

• O servidor precisa contar com, no mínimo, 18 contribuições mensais;
• O casal precisava estar casado ou em união estável por pelo menos 2 anos na data do óbito.

E nos casos em que o cônjuge ou companheiro não preencha esses requisitos? Bem, nesses casos os beneficiários terão duração da pensão por morte do servidor público federal de apenas 4 meses! Contudo, há exceções:

• Em caso de invalidez ou deficiência do cônjuge ou companheiro;
• O óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.

Nessas duas situações cima não haverá a aplicação da regra que limita o pagamento da pensão a apenas 4 meses.

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Filhos e irmãos

Também existe a pensão por morte de prazo temporário nos casos em que há pensionistas (filhos ou irmãos) menores de 21 anos! Nesses casos, a pensão será devida até que o pensionista complete 21 anos de idade! Ou seja, diferente dos casos que citamos acima, quanto aos filhos e irmãos menores não há um prazo determinado! A pensão se extingue quando se atinge 21 anos… Dessa forma, pode ser que o pensionista receba a pensão por 20 anos (caso ele tivesse 1 ano no momento da morte do servidor), ou então ele poderá receber por 6 meses, caso tivesse 20 anos e 6 meses no momento do falecimento.

Pensão por Morte vitalícia

Por fim, há a pensão por morte vitalícia. Se você se perguntou, no item anterior, sobre os cônjuges e companheiros que possuem mais de 44 anos, aqui está a resposta! Para quem tem 44 anos ou mais, a pensão por morte do servidor público federal é vitalícia!

Ou seja, somente nesses casos é que o pensionista terá direito a receber o benefício por toda sua vida! Nesses casos, a pensão por morte só se extinguirá com o falecimento do pensionista!

Valor da pensão por morte no RPPS da União em cada caso

O texto continua após o vídeo. Saiba o valor da Pensão por morte do Servidor.

O cálculo do valor da pensão por morte do servidor federal também irá mudar conforme cada caso. Dessa forma, se você deseja entender como funciona o cálculo, acesse nossa matéria sobre o valor da pensão nesses casos.

Caso você deseje encaminhar o pedido de pensão por morte com nossos especialistas, pode solicitar atendimento neste link.